A lei é fruto de uma iniciativa da OAB de Montes Claros, por meio do presidente Dr. Herbert Alcântara, que idealizou e apresentou a minuta do projeto, resultado de anos de trabalho, articulação e defesa firme das prerrogativas da advocacia.

“A ideia nasceu da escuta atenta da advocacia no dia a dia forense, do trabalho incansável pela valorização da nossa profissão e da sensibilidade que temos que ter como dirigentes de Ordem para transformar demandas em resultados concretos”, afirmou Dr. Herbert Alcântara.

A proposta foi acolhida e levada à Assembleia Legislativa pelos deputados Jean Freire, Arlen Santiago e Arnaldo Silva, sendo aprovada por unanimidade e agora convertida em lei. Com apoio incondicional do presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (Tadeuzinho).

A nova legislação reforça o disposto no artigo 133 da Constituição Federal, que reconhece a advocacia como função essencial à administração da Justiça, e altera a Lei Estadual nº 23.902/21 para incluir os advogados entre as categorias com atendimento prioritário — desde que no exercício da função e com a carteira funcional da OAB.

Os órgãos públicos estaduais terão até 90 dias para se adequarem à nova norma. A OAB Montes Claros se orgulha de ver um projeto nascido no interior ganhar força estadual e beneficiar toda a advocacia mineira. Seguimos firmes na defesa da nossa classe e no fortalecimento das nossas prerrogativas.

Em uma campanha marcada pelo debate de propostas e realizações, Alcântara venceu pela segunda vez o candidato Danilo Cleber, aumentando a margem de votos em relação à eleição anterior. Desta vez, Cleber contou com o apoio do ex-presidente da OAB Montes Claros e atual vice-reitor da Unimontes, Dalton Caldeira, que decidiu voltar à disputa após ter sido presidente por dois mandatos consecutivos e estar fora do dia a dia da advocacia.

A aliança entre Danilo Cleber e Dalton Caldeira buscava reposicionar a oposição, mas não foi suficiente para superar o impacto das realizações da gestão de Herbert Alcântara, que inclui ações como a construção do clube de lazer para advogados, a criação de escritórios compartilhados e a ampliação dos benefícios para a advocacia. Caldeira, que deixou a presidência em meio a críticas por tentar se perpetuar no cargo, viu sua chapa ser derrotada em uma eleição considerada decisiva para o futuro da advocacia na região.

Herbert Alcântara, com uma campanha focada em resultados e inovação, comemorou o resultado ao lado de sua equipe e apoiadores. “Essa vitória é um reconhecimento do trabalho sério e comprometido que realizamos. É uma prova de que a advocacia de Montes Claros quer continuar avançando, com respeito às prerrogativas e valorização da nossa classe”, destacou o presidente reeleito.

A reeleição de Herbert Alcântara reforça a confiança da advocacia de Montes Claros em uma gestão moderna e inclusiva, com foco na defesa das prerrogativas, na valorização da mulher advogada e na construção de um ambiente de trabalho mais acolhedor e inovador. Com o resultado, Herbert assume mais um mandato com a missão de ampliar ainda mais os avanços e conquistas da advocacia local.

Foto: Divulgação

A Comissão de Direito Sistêmico da OAB Montes Claros promove no dia 14 de agosto, às 19h, o Encontro Sistêmico na OAB: Violência Doméstica sob a perspectiva sistêmica, que trará uma abordagem enriquecedora para profissionais e estudantes de direito, bem como para o público em geral interessado no tema. O encontro acontece no Espaço OAB.

As inscrições para o evento já estão abertas e são gratuitas, refletindo o compromisso da OAB Montes Claros em disseminar conhecimento e promover debates construtivos. No entanto, é importante ressaltar que as vagas são limitadas a 40 pessoas devido ao caráter intimista e interativo que o encontro visa proporcionar. Para garantir seu lugar, basta acessar o Sympla e efetuar sua inscrição pelo site da OAB Montes Claros (www.oabmontesclaros.org.br).

“Será uma oportunidade para mergulhar na discussão sobre um dos assuntos mais cruciais da sociedade contemporânea: a violência doméstica. Afinal, a busca por soluções eficazes e sensíveis para esse problema exige um olhar amplo e uma compreensão profunda das dinâmicas subjacentes”, convida a presidente da Comissão Direito Sistêmico, Dr Lohanna Guedes Santos.

Uma das vozes de destaque que estarão presentes é a da advogada e Presidente da Comissão Direito na Escola/MoC, Amanda Silveira, que abordará a prática do atendimento a mulheres vítimas de violência. Silveira é conhecida pelo seu trabalho engajado na defesa dos direitos das mulheres.

SERVIÇO

Inscrições gratuitas pelo Sympla (https://bit.ly/3YtPVOz)

Vagas: 40

Data: 14/8

Horário: 19h

Local: Espaço OAB

Foto: ASCOM

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Montes Claros reforçou sua representatividade e participação na área jurídica ao marcar presença na 18ª Conferência da Advocacia Mineira, realizada de 14 a 16 de junho em Uberlândia. Com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e fortalecer o networking entre os profissionais do direito, a OAB Montes Claros montou um stand coletivo que se destacou durante o evento.

O evento realizado no Center Convention contou com a participação de mais de 2.300 pessoas que puderam assistir a 25 painéis e oficinas sobre diversos temas do direito e as novas tecnologias do mundo jurídico.

Com programação diversificada, composta por palestras, debates, mesas-redondas e apresentações de temas relevantes para a advocacia, a presença da OAB Montes Claros se mostrou essencial para fortalecer os laços entre os advogados da região e contribuir para o desenvolvimento da classe.

Além de Montes Claros, estiveram representados no stand as subseções de Bocaiuva, Coração de Jesus, Curvelo, Diamantina, Jaíba, Janaúba, Manga, Monte Azul, Paracatu, Pirapora, Porteirinha, Rio Pado de Minas, Porteirinha, São João do Paraíso, Salinas, São Franciso, São João da Ponte, Serro, Taiobeiras, Unaí e Várzea da Palma.

“O stand coletivo montado pela OAB Montes Claros se destacou pela sua estrutura moderna e acolhedora, proporcionando um ambiente propício para o compartilhamento de experiências e a troca de informações entre os visitantes. Além disso, o espaço contou com materiais informativos sobre as atividades da subseção, bem como produtos que destacaram a diversidade cultural de cada região representada”, reforça o presidente da OAB Montes Claros, Herbert Alcântara.

PAINEL – Durante os dias de conferência, a presença da OAB Montes Claros no stand coletivo atraiu a atenção de diversos profissionais que buscavam conhecer mais sobre a atuação da subseção. Membros da OAB Montes Claros estiveram presentes no local para receber os visitantes, tirar dúvidas e estabelecer novos contatos profissionais. Essa interação direta demonstrou o comprometimento da OAB Montes Claros em fortalecer a advocacia local e fomentar o desenvolvimento da região

Explorando o futuro da Justiça. O presidente da OAB Montes Claros, Herbert Alcantara, presidiu o painel “Direito Digital”. Entre os temas abordados estiveram ainteligência artificial, cortes digitais e a administração pública nas plataformas digitais. A conferência encerrou na sexta (16), com vasta programação e show musical da banda Biquini Cavadão.

Foto: Divulgação

A OAB Montes Claros, numa iniciativa da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MG), promove nesta sexta (2/6) a tradicional “Festa Junina da OAB”, às 21h, no Espaço OAB. Os ingressos podem ser retirados por advogados na sede da OAB, no Juizado Especial e no Fórum Gonçalves Chaves, até o meio-dia desta sexta. Os ingressos também podem ser adquiridos na plataforma Sympla.

O rigoroso frio de junho acompanha a abertura da temporada de forró com as tradicionais festas juninas de Montes Claros. Com doces típicos, bebidas quentes e muito forró, a Festa Junina da OAB Montes Claros abre o circuito do estilo na cidade.

Advogados e estagiários inscritos na OAB terão direito a um ingresso e o ingresso de um acompanhante mediante apresentação da carteira da OAB. “É um evento já consolidado no calendário da OAB. Nele reforçamos, além dos laços de afeto entre os advogados e advogadas, gratidão à CAA-MG pelo apoio constante em nossas iniciativas em benefício de todos”, destaca o presidente Dr. Herbert Alcântara.

 ATRAÇÕES – A animação ficará por conta das bandas Toque Xote, Pedro Rocha e Felipe, Jarlan Moreira, DJ Paulo Ribeiro, além das participações especiais: Hiago Sambacana e Rick Swingão. A Junina da OAB abre oficialmente o circuito de forró de Montes Claros.

O espaço terá decoração temática e estrutura completa de bar e restaurante, com bebidas e comidas típicas. Os convites retirados somente terão validade mediante apresentação da carteira da OAB. Os ingressos podem ser adquiridos na plataforma Sympla. Mais informações em www.oabmontesclaros.org.br e pelo telefone (38) 9993-3178.

Foto: Divulgação

Camisa xadrez, fogueira, chapéu de palha na cabeça e doses generosas de um frio rigoroso do mês de junho. Está aberta a temporada de forró com as tradicionais festas juninas de Montes Claros. Com doces típicos, bebidas quentes e muita música sertaneja, a Festa Junina da OAB Montes Claros agita a cidade na noite do dia 2 de junho, a partir das 21h.

Para mais um momento de confraternização e descontração, a OAB Montes Claros, numa iniciativa da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MG), promove sábado (2/6) a “Junina da OAB”, às 21h, no Espaço OAB. Os ingressos podem ser retirados/vendidos na Sede da OAB, no Juizado Especial e no Fórum Gonçalves Chaves. Os ingressos podem ser adquiridos na plataforma Sympla.

Advogados e estagiários inscritos na OAB terão direito a um ingresso e o ingresso de um acompanhante. “É um evento já consolidado no calendário da OAB. Nele reforçamos, além dos laços de afeto entre os advogados e advogadas, gratidão à CAA-MG pelo apoio constante em nossas iniciativas em benefício de todos”, destaca o presidente Dr. Herbert Alcântara.

 ATRAÇÕES – A animação ficará por conta das bandas Toque Xote, Pedro Rocha e Felipe, Jarlan Moreira, DJ Paulo Ribeiro, além das participações especiais: Hiago Sambacana e Rick Swingão. A Junina da OAB abre oficialmente o circuito de forró de Montes Claros.

O espaço terá decoração temática e estrutura completa de bar e restaurante, com bebidas e comidas típicas. Os convites retirados somente terão validade mediante apresentação da carteira da OAB. Os ingressos podem ser adquiridos na plataforma Sympla. Mais informações em www.oabmontesclaros.org.br e pelo telefone (38) 9993-3178.

Acontece nesta quinta-feira (25) o “Workshop Audiência na prática, procedimentos e práticas na seara cível, criminal, trabalhista e previdenciária”, na sede da OAB Montes Claros. As inscrições podem ser feitas até às 17h, no link https://bit.ly/3WAsSRo.

Entre os convidados por especialidade estão os advogados Carla Priimo (civilista), Marcos Felipe (criminalista), Karlla Pinheiro (previdenciarista), e o Shandler Santos (trabalhista).

“O workshop tem o objetivo de abordar, por meio de uma visão prático-profissional, as principais áreas da advocacia contenciosa. O workshop destina-se à preparação dos operadores do Direito, como jovens advogados, estagiários, estudantes e demais profissionais que se interessam pela atuação no cotidiano forense”, explica a presidente da Comissão OAB Jovem, a advogada Yara Emanuelle Gomes Ribeiro.

“É uma forma de capacitação para todos aqueles que, de alguma forma, militam no cotidiano forense, que desejam buscar uma atualização dos seus conhecimentos relacionados aos temas propostos”, acrescenta a presidente Yara Emanuelle.

Estão abertas as inscrições para a publicação de artigos na Revista Eletrônica OAB Montes Claros, periódico científico, online e de acesso livre, vinculada à 11ª Subseção da OAB/MG -Montes Claros.

Na presente edição, a revista abordará o tema “Advocacia, democracia e cidadania”. De acordo com o edital 01/2023, publicado no site da OAB Montes Claros (www.oabmontesclaros.org.br), os interessados em participar da publicação devem submeter o texto o dia 29 de maio, por meio do e-mail revista@oabmontesclaros.org.br.

A Revista da OAB Montes Claros é publicada semestralmente, 10 artigos por edição, com a possibilidade de edições especiais, exclusivamente, em meio eletrônico e com acesso público e gratuito.

De acordo com o edital, os textos devem seguir critérios como adequação do título, resumo, introdução, considerações finais e referências bibliográficas em relação ao caráter científico do texto e seu conteúdo; originalidade do tema e abordagens contidos no texto; correção da linguagem e redação empregados no trabalho; adequação da metodologia que orienta o trabalho científico, bem como a estrita pertinência do artigo em relação às diretrizes para colaboradores da Revista Eletrônica OAB Montes Claros. A última publicação está disponível em www.oabmontesclaros.org.br .

Interessados em participar da publicação devem submeter o texto até o dia 29 de maio, por meio do e-mail revista@oabmontesclaros.org.br.