O primeiro veto garante que não haverá alterações nos conteúdos cobrados pelo Enem. A proposta original aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal incluía a adição dos conteúdos dos itinerários formativos — matérias nas quais os alunos escolhem se aprofundar — à prova. Com o veto, o Enem continuará a focar nas disciplinas básicas, sem incorporar essas novas áreas de estudo.

O segundo veto rejeitou a implementação de mudanças no Enem, que estavam previstas para a edição de 2027. Como essa alteração foi vetada, o trecho relativo à sua implantação também foi excluído.

A reforma do Novo Ensino Médio, aprovada pelo Congresso em junho, estabelece uma ampliação significativa na carga horária das disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Antes, os alunos precisavam cumprir 800 horas para essas matérias; com a reforma, esse total será aumentado para 2.400 horas.

Além disso, a lista de disciplinas obrigatórias será ampliada. Anteriormente, apenas português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia eram exigidas em todos os anos. Com a nova reforma, serão adicionadas inglês, biologia, física, química, geografia e história à lista de matérias obrigatórias.

A reforma também altera a carga horária das disciplinas optativas. Atualmente, os itinerários formativos exigem 1.200 horas; a nova lei reduz essa carga para 600 horas.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos.

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.

[Com informações de Agência Brasil]

As principais mudanças propostas:

Aumento da carga horária das disciplinas tradicionais:

A proposta aumenta de 1.800 para 2.400 horas o tempo máximo dedicado às disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, química, física, biologia, história, geografia, português e inglês.

Redução da carga horária para formação técnica e profissional: De 1.200 para 800 horas, a carga horária destinada à formação técnica e profissional será menor.

Mudanças nos itinerários formativos: Os itinerários formativos, que antes eram obrigatórios, agora serão opcionais e terão carga horária reduzida. A ideia é que sejam um aprofundamento da formação geral, permitindo que os alunos explorem áreas de interesse dentro das disciplinas tradicionais ou de forma interdisciplinar.

O que dizem os especialistas:

Professores: A maioria dos professores do Ensino Médio apoia a mudança, pois acreditam que a maior carga horária para as disciplinas tradicionais permitirá um melhor aprendizado dos conteúdos básicos.

Especialistas: Alguns especialistas em educação defendem que a reforma ainda precisa de mais ajustes para garantir sua efetividade, como a definição de um currículo mais flexível e a valorização da formação dos professores.

Impacto no Enem:

A expectativa é que a reforma traga mudanças no Enem, com maior peso para as disciplinas tradicionais. Isso significa que os alunos terão mais tempo para se preparar para o exame e para adquirir as habilidades necessárias para o ingresso na educação superior.

O que ainda está por vir:

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, as mudanças entrarão em vigor a partir de 2025.

A pesquisa entrevistou 2,4 mil professores, gestores e estudantes que atuaram ou estudaram em escolas públicas estaduais que implementaram o Novo Ensino Médio na 1ª série no ano de 2022. As entrevistas foram feitas de forma presencial ou por telefone, entre 23 de junho e 6 de outubro de 2023.

Os dados divulgados são apenas uma parte da pesquisa cujo relatório final deverá ser concluído em janeiro de 2024.

Os resultados mostram que 56% dos estudantes, 76% dos docentes e 66% dos gestores estão insatisfeitos com as mudanças promovidas pelo Novo Ensino Médio. Na outra ponta, 40% dos estudantes, 17% dos docentes e 26% dos gestores disseram estar satisfeitos. Os demais estavam ausentes, não sabem ou não responderam.

O novo modelo, aprovado em 2017, começou a ser implementado em 2022 e causou uma série de polêmicas. Após uma consulta pública, o modelo está sendo novamente discutido no Congresso Nacional e poderá ser votado pela Câmara dos Deputados esta semana.

Pelo Novo Ensino Médio, parte das aulas passa a ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está em dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, no entanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

A pesquisa mostra que 86% dos estudantes elegeram a Formação Técnica e Profissional como uma das áreas de seu interesse, mas apenas 27% dos gestores informaram ofertar disciplinas ou cursos deste tipo em suas escolas.

Desafios

Para os gestores, o maior desafio para a implementação, apontado por 74% dos entrevistados, é a formação continuada para docentes e gestores. Dois a cada três gestores (67%) apontaram também como desafio a adequação da infraestrutura. A mesma porcentagem considera um desafio a obtenção de apoio técnico e aquisição e elaboração de material didático.

Os professores também consideram a formação que receberam inadequada. Para 59% deles, a formação para implementar a BNCC foi inadequada e para 64% a formação para implementar os itinerários formativos deixou a desejar.

Segundo a coordenadora do setor de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, a pesquisa foi feita para subsidiar as tomadas de decisão do Ministério da Educação (MEC) e os estados.

“Eu acho que essa pesquisa traz justamente isso, subsídios para melhorar. Não é porque implementou e se gastou muitos recursos para implementar dessa forma que não se pode mudar. Tem que ir avaliando e ir melhorando”, defende.

Rebeca Otero ressalta que é preciso levar em consideração esse descompasso entre o que está sendo possível ofertar e o que está sendo demandado para que sejam criadas condições para melhor atender tanto estudantes quanto os professores e gestores.

“Para além da disputa política que a gente vê em cima do tema, temos que ver que são estudantes, são os nossos jovens, e é a vida deles que está em jogo, e a dos profissionais, dos docentes e gestores. É importante trazer a voz deles nesse momento”, ressalta Rebeca Otero.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá mudar nos próximos anos, acompanhando as alterações nos currículos do ensino médio em todo o país. Essa mudança, no entanto, ainda deve demorar. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, um novo modelo poderá começar a ser aplicado apenas a partir de 2025, depois de ser amplamente discutido. A Agência Brasil conversou com estudantes e especialistas sobre o que esperar do futuro do Enem. 

Atualmente, o Enem é composto por provas de linguagens, ciências humanas, matemática e ciências da natureza que, juntas, somam 180 questões objetivas de múltipla escolha, além de uma prova de redação. O exame é aplicado em dois domingos. Teoricamente, o Enem deveria cobrar o que os estudantes aprenderam ao longo da trajetória escolar.

Em 2017, no entanto, o país aprovou o chamado novo ensino médio, que começou a ser implementado nas escolas públicas e particulares no ano passado. A previsão era que o Enem também mudasse, em 2024, para se adequar ao novo ensino. Pelo novo modelo, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, direcionada pela chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios estudantes podem escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.

Um parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2022 sugeria que o novo Enem tivesse duas etapas, uma tendo como referência a BNCC e, outra, que poderia ser escolhida pelo estudante de acordo com a área vinculada ao curso superior que pretende cursar. O governo anterior chegou a anunciar a nova proposta, mas ela não saiu do papel.

Críticas 

O novo ensino médio sofreu uma série de críticas e, atualmente, está sendo rediscutido no âmbito do governo federal. Com isso, o cronograma de mudanças no Enem foi suspenso. As provas, que deveriam mudar já em 2024, agora terão também as mudanças adiadas.

“De certa forma estão sendo feitos ajustes, não há como fazer um novo exame sem que o ensino médio esteja sendo implementado de forma clara”, diz o professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais Chico Soares. Soares é ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é responsável pelo Enem e é também ex-membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde foi um dos relatores da BNCC.

Soares explica que as mudanças no Enem ainda devem demorar, porque, mesmo depois que o novo modelo para o ensino médio for definido, ainda será preciso readequar as provas. “Vamos mudar o tipo de expectativa de aprendizagem”, diz. O Inep precisará, então, elaborar e testar novas questões antes de aplicá-las.

Segundo o ministro da Educação, o Enem deverá começar a ser reformulado a partir do ano que vem, para que as mudanças passem a valer a partir de 2025. As discussões devem ocorrer dentro dos debates do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a educação a cada dez anos. Para Soares, a previsão é otimista. Ele estima que uma nova prova deve ser aplicada ainda mais tarde, a partir de 2026.

Preocupação 

Para os estudantes, a situação gera muita preocupação, segundo a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz. “Nos preocupa muito, porque o modelo de ensino mudou. Objetivamente, o ensino médio teve uma mudança muito brusca, uma redução da carga horária básica, que é muito importante e é o que cai no Enem. Tivemos uma redução e a gente acaba não vendo tudo no ensino médio e é o que será cobrado no Enem. Isso nos prejudica muito”, diz.

Segundo ela, o ensino médio anterior ao novo modelo não era o ideal, mas a redução da formação básica de forma abrupta acirrou a desigualdade entre escolas públicas e particulares, uma vez que cada rede de ensino oferta a formação de acordo com a própria capacidade.

A estudante diz que, embora o cronograma do novo ensino médio preveja a implementação gradual ano a ano, todas as séries do ensino médio estão sendo impactadas, inclusive quem atualmente cursa o 3º ano e vai prestar o Enem para buscar uma vaga no ensino superior. “Não tem as matérias que serão cobradas, então, na visão do estudante da escola pública, vou fazer uma prova que sei que não vou passar”, diz e acrescenta: “Todas as séries estão sendo impactadas. E é surreal, porque serão três gerações, contando a partir de hoje, que serão atingidas por isso. O novo ensino médio nos aproxima do subemprego”.

Enem 2023 

O Enem 2023 será nos dias 5 e 12 de novembro. De acordo com o Inep, mais de 3,9 milhões de pessoas estão inscritas. Desse total, 1,4 milhão, o equivalente a 35,6%, concluem o ensino médio este ano. Outros 1,8 milhão (48,2%) já concluíram o ensino médio em anos anteriores e os demais 16,2% dos inscritos ainda não concluíram o ensino médio e farão a prova apenas para testar os conhecimentos, os chamados treineiros.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. É utilizado para o ingresso em instituições públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e para obtenção de bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Também é usado para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além disso, os resultados do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições estrangeiras que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.