“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República. “Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio”, argumentou o ministro.

A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.

Auxílios

O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.

Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.

Novo Ensino Médio

Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República. Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, foi bastante modificada em relação ao texto original. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017, e praticamente manteve os mesmos parâmetros vigentes.

“Nós vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Casa [Câmara dos Deputados], com o relator, que é o ex-ministro Mendonça Filho. Vamos novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto que foi encaminhado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo presidente, pelo Ministério [da Educação]. Foi um projeto construído por várias instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes”.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Foi aberto nessa segunda-feira (21) o prazo para que os candidatos classificados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023, segundo semestre, apresentem a documentação comprovando as informações expostas durante a inscrição. Eles têm até o dia 28 para fazer a entrega dos documentos na instituição de ensino.

O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais de estudo em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.

Prazos

Os prazos e a documentação necessária constam do edital nº9, publicado pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União em junho. Eles valem para a comprovação de formação do ensino médio, bem como para os casos de pessoa com deficiência e de formação para o magistério da educação básica.

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 276.566 bolsas de estudo para o segundo semestre de 2023. Dessas, 215.530 são integrais e 61.036 são parciais, cobrindo 50% do valor da mensalidade dos cursos de graduação ou sequenciais de formação específica.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2023, foram abertas nessa terça-feira (27) e se estenderão até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (30).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 276.566 bolsas de estudo, sendo 215.530 integrais (100%) e 61.036 parciais (50%), em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

O processo seletivo do Prouni tem uma única etapa de inscrição. Gratuita, a inscrição é feita exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O programa federal de oferta de bolsas de estudos ocorre duas vezes ao ano. Criado em 2004, tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

Para concorrer a uma bolsa, o candidato deve ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 2021 ou 2021 -, ter obtido o mínimo 450 pontos na média das notas das cinco provas e ter nota na prova de redação que não seja zero.

No caso de concorrer à bolsa integral do programa, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320,00.

Além disso, conforme o Edital nº 9/2023, de 7 de junho, o candidato deve atender a pelo menos uma das condições abaixo:

ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

ter cursado o ensino médio completo em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola;

ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede particular, como bolsista integral da própria escola privada.

ser pessoa com deficiência;

ser professor da rede pública de ensino e concorrer a bolsas, exclusivamente, nos cursos de pedagogia e licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica. Nesses casos, não há requisitos de renda.

Inscrição 

Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no login Único do Governo Federal e criar uma conta no portal Gov.br . Caso já tenha cadastro, basta fazer o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.

No ato de  inscrição, é preciso ainda que o candidato informe o e-mail e número de telefone válido; preencha dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecione, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência entre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015.

Resultado 

O processo seletivo do Prouni 2023/2 será constituído por duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis Portal Acesso Único em 4 de julho, para primeira chamada, e 24 de julho, na segunda.

Para mais informações, ligue para o telefone 0800-616161.

Foto: Freepik

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), abrirá as inscrições do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2023 durante o período de 4 a 7 de julho. Os interessados em participar devem se inscrever pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Fies. As regras e os procedimentos para o processo seletivo foram divulgados no Diário Oficial da União, por meio do Edital nº 8/2023.  

Para participar do processo seletivo do Fies, referente à segunda edição de 2023, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o processo seletivo para o segundo semestre de 2023 do Fies, e tenha obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos, bem como ter tirado nota superior a zero na redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do Exame para fins de autoavaliação. Outra condição para se inscrever no Fies é possuir a renda familiar mensal bruta per capita de até três salários-mínimos. 

Inscrição – para se inscrever, o candidato precisa ter o cadastro no Login Único do Governo Federal e criar uma conta no gov.br. Caso já tenha o cadastro, basta que o interessado realize o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições para o Fies são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Único de Acesso.  

No momento da inscrição, o candidato deve informar no sistema: número do CPF; e-mail pessoal válido; nomes dos membros familiares, bem como o CPF de cada membro, com idade igual ou superior a 14 anos, data de nascimento e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.  

Além disso, também é obrigatório informar os parâmetros que definem o grupo de preferência, por meio de pesquisa no sistema de seleção do Fies, devendo escolher o estado, o município e a nomenclatura do curso. A ordem de prioridade das três opções de curso também deve ser informada, bem como turno, local de oferta, instituição de educação superior, entre outras exigências solicitadas no âmbito do sistema.  

Durante o período de inscrição, o candidato poderá alterar a sua opção de grupo de preferência, bem como efetuar o seu cancelamento. A classificação no processo seletivo do Fies será realizada com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.  

Complementação – no caso de inscrição com conclusão postergada de processos seletivos anteriores, a complementação da inscrição deve ser realizada de 14 a 16 de junho, por meio do Sistema de Seleção Fies, no Portal Único de Acesso. Sendo assim, a pré-seleção independe de aprovação em processo seletivo próprio da instituição para a qual o candidato pleiteia uma vaga. 

Classificação – os candidatos serão classificados no processo seletivo do Fies na ordem decrescente, de acordo com as notas obtidas no Enem, no grupo de preferência para o qual se inscreveram, atendida a prioridade indicada entre as três opções escolhidas de curso, turno, local de oferta e instituição, conforme previsto na Lei nº 10.260/2001. 

No caso de notas idênticas obtidas pelos candidatos, será utilizada a seguinte ordem de critérios de desempate: 

maior nota obtida na redação;

maior nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;

maior nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;

maior nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e

maior nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Resultado – o processo seletivo do Fies será constituído por chamada única e lista de espera. O resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 11 de julho, no Portal Único de Acesso.  

A seguir, confira o cronograma completo. 

Fies – o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).