No segmento de Serviços, quase 50% pretendem investir em máquinas e equipamentos e instalações e 46% pretendem investir nas áreas de marketing e divulgação, enquanto os MEI do Comércio além de quase 40% intencionar investir em máquinas e equipamentos, 38% pretendem investir também no aumento do capital de giro.

A intenção de investir em 2025 varia entre as regiões, com maior propensão no Norte + Centro-Oeste (67,6%) e no Nordeste (67%), onde mais de dois terços dos MEI planejam novos investimentos. Considerando o conjunto das regiões, a prioridade é para o investimento em máquinas e equipamentos ou instalações físicas.

Na região Nordeste, em particular, destaca-se, além do investimento na infraestrutura do negócio, a propensão em aumentar o capital de giro (39,5%). Já o marketing e a divulgação aparecem como prioridades relevantes especialmente no Sudeste (44,7%) e no Sul (38,5%).

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a intenção dos microempreendedores individuais de investirem no próprio negócio confirma o acerto das medidas adotadas pelo governo. “Retomamos o crescimento e reduzimos o desemprego. A transferência de renda já impulsiona a economia do país. Um empreendedor que tem confiança na economia e no sucesso do próprio negócio vê o investimento como um caminho seguro para ampliar a produção, gerar mais emprego e renda”, afirma.

“Estamos trilhando o caminho certo para um desenvolvimento sustentável e inclusivo”, disse Décio Lima, presidente do Sebrae.

Confira os números da pesquisa:

57,3% dos MEI do país têm a intenção de realizar novos investimentos em 2025;

A intenção varia entre as regiões: Norte + Centro-Oeste (67,6%), Nordeste (67,0%), Sul (51,8%) e Sudeste (54,1%);

Na Indústria, quase 60% pretendem investir em máquinas, equipamentos e instalações físicas;

Em Serviços, marketing e divulgação aparecem como áreas relevantes para investimentos (46,4%);

Comércio tem como uma de suas prioridades o aumento do capital de giro (38,1%).

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

Códigos

Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.

O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.

“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.

As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.

Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

“As pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda 2025 devem seguir a mesma regra do ano anterior, que isenta quem recebe abaixo de dois salários-mínimos”, explica Layla Caldas, analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.

O microempreendedor individual (MEI) deve estar atento não somente à possível obrigatoriedade de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas também ao envio de informações do seu negócio. Isso porque o profissional, independentemente do valor recebido no ano anterior, tem o dever de repassar as informações de faturamento da empresa em 2024 por meio da Declaração Anual (DASN-SIMEI).

É fundamental que o MEI envie a DASN SIMEI, pois o não preenchimento da informação gera multa e problemas com a Receita. No caso do CNPJ, pode chegar até a situação de suspensão e o profissional ficar sem poder emitir notas fiscais. Layla Caldas, analista de Políticas Públicas do Sebrae.

“A Declaração de Imposto de Renda só será obrigatória se ele ultrapassar o valor mínimo estipulado pela Receita Federal”, completa.

Saiba como fazer

Para entregar a Declaração Anual do MEI referente ao ano de 2024, é simples: após acessar a página gov.br/mei e selecionar a aba “Já sou MEI”, escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração. Na sequência, o CNPJ do MEI será solicitado. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas.

Em seguida, ele será apresentado a um resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou não faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.

O limite de faturamento anual do MEI em 2024 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente. É necessário preencher o valor total da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou prestação de serviços e indicar se houve ou não o registro de empregado.

A média de faturamento do MEI é de R$ 6.750 ao mês e deve ser proporcional ao período entre o mês de abertura e o fim do ano. Por exemplo, se você formalizou a sua empresa em maio de 2024, o seu limite de faturamento até o final do ano a ser declarado é de R$ 54 mil.

Estão abertas as inscrições para beneficiários do Programa Auxílio Brasil ou inscritos no CadÚnico, que tenham 18 anos ou mais e Ensino Fundamental completo (9º ano concluído), para o curso de Microempreendedor Individual (MEI) gratuito e presencial em Montes Claros-MG.

Os alunos receberão bolsa de assistência (transporte e alimentação) de até R$220,00 por mês e também todo material didático do curso. 

A previsão de início do curso é no dia 30 de maio de 2022 e de conclusão no dia 11 de agosto de 2022. As aulas serão de segunda a quinta-feira, das 18:20 às 21:30, nas seguintes localidades:

• Fundação Fé e Alegria do Brasil, no bairro Carmelo – 50 vagas
• CAIC Maracanã, no bairro Maracanã – 50 vagas
• CAIC Renascença, no bairro Vila Exposição – 50 vagas
• Centro de Convívio Luizinha Gonçalves, no Bairro Vila Atlântida – 50 vagas

Inscrições

As inscrições (pré-matrículas) poderão ser realizadas no período de 28 e 29/04/22 e de 02 a 06/05/2022, de duas maneiras:

• Online, via formulário eletrônico (https://forms.gle/dhwY9f2RCbncguUS8); ou
• Presencialmente, nos seguintes locais e horários:

A seleção

Caso o quantitativo de pré-matrículas seja maior que o número de vagas ofertadas, será realizado sorteio por território contemplado, conforme recomenda o Chamamento Público para Adesão à Linha de Fomento da Bolsa-Formação.

O Programa

Conduzido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEXC) do IFNMG e desenvolvido em parceria com instituições locais, o Qualifica Mais Progredir é um programa de qualificação profissional voltado para a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho. O programa oferta vagas em cursos de qualificação profissional de Microempreendedor Individual (MEI) voltados ao atendimento e à inclusão produtiva dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil e dos inscritos no CadÚnico. A proposta do curso é incentivar a formalização dos profissionais para que possam se registrar como Microempreendedores Individuais. 

Para mais informações, acesse o edital (https://www.ifnmg.edu.br/editaisextensao) ou entre em contato com a equipe do Qualifica Mais Progredir através do WhatsApp (38)3218-7338.

O curso é destinado a membros do grupo familiar dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil, que tenham, no mínimo, 18 anos de idade e ensino fundamental completo. O(a) aluno(a) receberá auxílio para transporte e alimentação, bem como todo material necessário para desenvolvimento do curso.

O curso tem o objetivo de capacitar profissionais para a formalização do seu negócio, com conhecimentos específicos sobre a criação e oferta de produtos e serviços de qualidade; técnicas de marketing, atendimento ao cliente, uso de redes sociais e planejamento financeiro do negócio.

Serão formadas três turmas do curso, com 50 alunos(as) cada e funcionamento nos seguintes locais de Montes Claros:

• Fundação Fé e Alegria do Brasil: Rua Lagoa Emboacica, 416, Bairro Carmelo;
• Escola Municipal João Vale Maurício: Avenida Perimetral, 2300, Bairro Village do Lago II;
• Paróquia Santa Luzia: Travessa Paulina Silva Maia, s/n, Vila Telma.

O curso terá carga horária de 160 horas, sendo aulas expositivas/dialogadas, exercícios de fixação, além das aulas práticas. O período previsto para realização do curso será de 14 de fevereiro a 15 de maio, no turno noturno.

Pré-matrícula

A pré-matrícula será gratuita e poderá ser feita presencialmente, por meio de formulário disponível no edital de seleção, a ser entregue nos endereços e horários também informados no edital, ou poderá ser feita por meio de formulário eletrônico (disponível no período de 4 a 19 de janeiro).

Caso o número de pré-matrículas seja maior que o número de vagas, a seleção ocorrerá por sorteio a ser realizado no dia 21 de janeiro, às 14 horas. O período de efetivação da matrícula será de 24 a 31 de janeiro.

Todas as informações sobre a seleção dos(as) alunos(as) estão disponíveis no Edital no 252/2021. É responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar as informações sobre o processo seletivo, que serão publicados em www.ifnmg.edu.br/editaisextensao. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail ifnmgmeiqualificamais@gmail.com.