As pontes fazem parte das obras complementares ao projeto de melhoramento e pavimentação das rodovias MG-402 e MG-202, atualmente em andamento no mesmo trecho. No total, estão sendo executados 73 quilômetros de obras, que prometem transformar a logística e a integração regional.

As estruturas previstas no edital nº 2301520 000037/2025, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14/10), incluem a construção de uma ponte sobre o Córrego da Gameleira, com 39 metros de comprimento por 10 metros de largura, outra estrutura sobre o Córrego das Tabocas, com 59 metros por 10 metros, e uma terceira travessia sobre o Ribeirão das Pedras, com 33 metros de comprimento e 10 metros de largura.

O diretor-geral do DER-MG, Matheus Novais, destacou a importância das obras para o desenvolvimento regional. “Essas pontes são fundamentais para garantir a continuidade e a segurança da pavimentação entre Pintópolis e Urucuia. Estamos falando de um eixo que conecta o Norte e Noroeste de Minas aos vales do Jequitinhonha e Mucuri, chegando até o Sul da Bahia. É uma rota estratégica para o escoamento de grãos e outros produtos da região”, afirmou.

Impactos e benefícios

Com a conclusão das obras, cerca de 100 mil pessoas devem ser diretamente beneficiadas. A pavimentação e a construção das pontes trarão ganhos expressivos em logística, mobilidade e segurança viária, além de promover o desenvolvimento econômico regional.

Além disso, haverá redução significativa no tempo de deslocamento entre cidades e centros logísticos importantes. Segundo estimativas do DER-MG, o trajeto até Brasília poderá ser reduzido em mais de duas horas, favorecendo o transporte de cargas e o turismo.

Licitação e cronograma

Empresas interessadas em participar da licitação deverão encaminhar suas propostas comerciais e documentação exclusivamente pelo portal oficial de compras do Estado, no período de 20/10 a 28/11, às 9h30, data em que ocorrerá a abertura da sessão pública on-line.

O edital completo estará disponível para download gratuito a partir de sexta-feira (17/10), nos sites www.compras.mg.gov.br e www.der.mg.gov.br.

Uma visita técnica aos locais das obras está agendada para os dias 30 e 31/10, mediante agendamento prévio, sendo recomendada para que as empresas conheçam as condições do terreno. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3501-5056 ou nos canais oficiais do DER-MG.

Enquanto os estudantes curtem as férias escolares, a Prefeitura de Montes Claros já está executando o planejamento elaborado para dar aos alunos da Rede Municipal de Ensino as condições adequadas para realizar suas atividades discentes. Desta forma, o Município está contratando prestadores de serviço para realizar o transporte dos estudantes que residem na zona rural do município e que estão matriculados em unidades da Rede Municipal.

A Prefeitura está licitando 8 novas rotas, sendo que o valor investido estimado com a contratação é de R$ 991 mil. O transporte escolar será executado na zona rural e na zona urbana em veículos do tipo ônibus, com capacidade acima de 21 lugares e ano de fabricação a partir de 2006; micro-ônibus, entre 15 e 20 lugares, fabricados a partir de 2006; e van, de sete a 14 lugares, fabricadas a partir de 2010.

As rotas são: Fazenda Crispim/Poço D’ Água/Pré-Escolar de Santa Rosa de Lima; Barrocão/Espigão de Baixo/Água Santa/Escola Municipal Dr. Joaquim Costa/E. M. Mariana Santos; Papa Mel I e II/Mocambinho/Alto da Serra/E. M. Dr. Joaquim Costa/E. M. Mariana Santos; Sossego/Beira Rio/E. M. Alexandre Martins; Fazenda Santa Fé/E. M. Nair Fonseca Brandão; Mamonas/Rio Verde/Laranjão/E. M. Laudelina Fonseca; Chacreamento/Borá/Quinta da Serra/Antônio Olinto/E. M. Sebastião Mendes/E. M. Jason Caetano; e Me Livre/Borá/Parque Verde/E. M. Sebastião Mendes/E. M. Jason Caetano.

Com essas novas rotas, Montes Claros passará a contar com 116 rotas de transporte escolar na zona rural, rodando aproximadamente 6 mil quilômetros por dia e transportando por volta de 4 mil alunos.

A admissão dos prestadores de serviço será por meio de contrato, que terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025. A sessão pública do processo de licitação acontecerá no dia 29 de janeiro, às 9 horas, na Sala de Pregões, no prédio da Prefeitura de Montes Claros da avenida Cula Mangabeira. O edital do processo licitatório nº 735/2024 pode ser acessado no site da Prefeitura pelo link https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/licitacoes/files/licitacoes/2024/P073524/EDITAL253.pdf.

As construções das duas novas unidades de saúde fazem parte do Programa de Investimento no Cidadão (PIC), lançado recentemente pelo Prefeito Humberto Souto. O Programa é o maior pacote de investimentos já realizado no interior do Estado com aporte de R$ 250 milhões que serão investidos em todas as áreas do município, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

O valor de referência para contratação da empresa que vai realizar a construção da UPA no bairro Alice Maia (região do grande Renascença) é de R$ 8.282.073,27. A unidade será construída em terreno localizado nos cruzamentos das ruas Joaninha Prates, Dona Salvina e avenida Carlos Ferrante. O espaço possui 3.843,46 m² e a nova unidade terá a construção de 1.219,17 m². Com a construção da nova Unidade de Pronto Atendimento, mais de 60 mil pessoas serão beneficiadas e não precisarão percorrer grandes distâncias em busca de atendimento médico de urgência e emergência.

Para a construção da UPA no bairro Independência o valor de referência é de R$ 8.761.396,54. A nova unidade será construída no terreno localizado no cruzamento das avenidas Lago Tucuruí e Independência. A área total construída será de 1.219,17 m² no terreno que possui área total de 6.633,38 m². Com a construção da nova unidade, mais de 50 mil pessoas serão beneficiadas.

Após a definição da empresa vencedora, a contratada terá 730 dias para executar e entregar as duas unidades, depois do recebimento das respectivas ordens de serviços. A Secretaria de Saúde será a responsável pela fiscalização das duas obras.

De acordo com o edital do processo de licitação, a prestação dos serviços deverá ser realizada no município de Montes Claros e o Centro de Controle de Zoonoses deverá realizar o cadastro inicial dos animais a serem atendidos e o exame para diagnóstico da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) com consequente exclusão de caninos reativos para a mesma doença. A empresa contratada deverá proceder com a triagem pré-cirúrgica dos animais mediante exame clínico realizado por médico veterinário que poderá decidir pela não realização do procedimento cirúrgico no intuito de preservar a vida, a saúde e o bem-estar dos animais.

Os serviços que serão contratados preveem a realização do procedimento de esterilização em cães (800 machos e 1.300 fêmeas) e em gatos (550 e 850, respectivamente). A contratação se dará através de pregão eletrônico que será realizado no dia 22 de janeiro. O edital do processo está disponível na íntegra no portal oficial da Prefeitura e pode ser acessado pelo link https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/licitacoes/files/licitacoes/2023/P078123/Edital338.pdf.

O prazo de vigência da contratação é de um ano, contado da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Cerca de 300 servidores dos municípios consorciados ao Codanorte e associados a Amams participaram do curso “INTRODUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021) e CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS”, que foi realizado entre esta terça e quarta, 30 e 31 de agosto, no Auditório da AMAMS, em Montes Claros.

Ministrado pelo renomado professor Leonardo Militão Abrantes, que possui atuação efetiva no direito administrativo, o curso teve como objetivo apresentar e discutir as alterações substanciais no processamento das contratações públicas, com foco especial nas etapas para a implantação nos municípios.

“Uma boa licitação traz eficiência no gasto público e no atendimento com a sociedade. E a nova lei de licitações começa a sua vivência plena ano que vem quando deixará de ter o vigor da Lei de 1993. Essa atualização, esse conhecimento, são necessários para a gente fazer mais e melhor para a nossa população, para os nossos cidadãos. E, assim, ter eficiência. Ter cada vez mais qualidade na execução das coisas públicas. Saber fazer resulta em menor esforço”, enfatizou o advogado e professor, Leonardo Militão.

A assessora jurídica do Codanorte, doutora Rejane Souto, destacou que a ideia é oferecer aos servidores dos municípios atendidos pelas duas instituições embasamento para o exercício da função. “O intuito do Codanorte e da Amams foi promover um evento de dois dias para que os municípios possam ser melhor atendidos por nós. Há uma grande demanda e um grande número de dúvidas a respeito do processo licitatório. Nós temos o advento de uma nova lei que impreterivelmente no dia 1º de abril ela começará a viger. Então, nós temos que nos preparar para melhor atender os nossos munícipes”, disse.

“Esse momento de capacitação diante da implementação da Lei 14.133 de 2021 porque nós estamos em um momento de transição entre a Lei 8.666 e a Nova Lei de Licitações. E nós precisamos capacitar o pessoal da região para que eles possam atuar de forma correta, tranquila, e não ter nenhum problema futuro por descumprimento da lei”, complementou a também assessora jurídica do Codanorte, doutora Nádia Patrícia de Souza.

Os participantes receberam a certificação expedida pela CeapBrasil – Centro de Estudos da Administração Pública, como carga horária de 15h, sendo 7h30 do primeiro dia, referente a Nova Lei de Licitações, e 7h30 no segundo dia, quando também houve a Capacitação dos pregoeiros.

“Esse curso realizado pelo Codanorte e pela Amams é de grande valia para os servidores porque ele capacita os servidores que trabalham com a licitação, tendo em vista essa nova lei que é uma novidade para todos. Isso só vem nos enriquecer e nos dar mais segurança diante da aplicação dessa mudança”, comentou Paulo Samuel, assessor jurídico do município de Grão Mogol.

Wellington Almeida, assessor de licitações do município de Varzelândia também aproveitou os dois dias para se informar em relação às mudanças na legislação. “Esse curso vem trazer conhecimentos da nova lei que é importante demais para os municípios nas aquisições e serviços. Diante disso, esse tipo de evento é o que todos nós aguardamos e agradecemos por essa oportunidade”, declarou.

Além da Lei de Licitações, também foi realizada a Capacitação de pregoeiros. “Essa parceria entre o Codanorte e a Amams traz para a gente na parte jurídica, de licitações e pregoeiros, mais aprendizados, principalmente agora com a nova lei. Realmente, nós que trabalhamos na área precisamos aprender e aprimorar. Estou adorando o curso. No meu entender, que continue assim e que venham mais cursos, porque é bem gratificante. E aprendizado nunca é demais”, disse outra participante do curso, a pregoeira July França Silveira, da cidade de Juramento.

Além da participação dos pregoeiros e funcionários de mais de 60 municípios da região, também participaram do curso os próprios colaboradores do Codanorte e AMAMS, a fim da melhor prestação de serviços nos processos. “O Codanorte possui uma sessão de compras compartilhadas que visa atender a demanda dos 63 municípios consorciados. O motivo da capacitação, inclusive dos nossos servidores, é para melhorar a produtividade de todos os nossos processos, sendo que com os treinamentos os colaboradores conseguem desenvolver aptidões teóricas e técnicas que auxiliam no desempenho efetivo de destaque das respectivas atividades”, destacou Ingrid Rodrigues Martins, gerente do Departamento de Licitação e Compras compartilhadas.

Parceria

A realização do curso só foi possível graças a soma de esforços tanto da AMAMS, como do Codanorte. Como explica o Procurador jurídico da AMAMS, Felipe Leal, essa rodada de curso vem suprir uma necessidade urgente dos associados e consorciados.

“O setor de licitação realmente é um grande gargalo da administração pública. Como foi dito, o sucesso, ou o possível fracasso da administração pode sim partir da licitação. A dificuldade futura de um prefeito, ou um futuro processo judicial pode estar enraizado dentro dessa licitação. Então, a Amams em parceria com o Codanorte achou viável a realização desse curso e outros mais que estão sendo programados justamente para capacitar essas equipes, principalmente com a mudança da lei a partir de abril do ano que vem. Diferente do que muitos pensam, é uma lei que não vem dificultar, mas melhorar a administração e também o interesse público. Ela se torna mais acessível, pois ‘é mais digital’, possibilitando a participação de pessoas que estão em outras cidades e regiões, que tenham melhor oferta. Com isso, pode baratear custos, a agregar qualidade a um serviço”, considerou Leal.