A campanha Desbanca é uma parceria com 40 instituições financeiras — todos os maiores bancos do país, exceto a Caixa, participam. “Este feirão é específico para bancos, instituições financeiras e securitizadoras, que compram dívidas de outras empresas. Muitas dessas dívidas estão negativadas e impactam no score do consumidor [pontuação consultada por empresas para disponibilização de crédito]. Os juros do cartão de crédito costumam ser bem altos”, apresenta o especialista da Serasa Marcus Luz.

A ação prossegue até o dia 30 de junho. Para participar, basta o consumidor entrar em um dos canais de atendimento da Serasa, que informam automaticamente se há dívidas que podem ser negociadas. É possível fazer a consulta:

• pelo WhatsApp, no número (11) 99575-2096;
• em agências selecionadas dos Correios;
• pelo aplicativo da Serasa (para Android e para iOS);
• pelo site Serasa Limpa Nome.

Após negociar com as instituições, basta realizar o pagamento por boleto ou por Pix. No caso do Pix, a baixa da dívida pode ser instantânea.

A Serasa alerta contra golpes: “os golpistas estão cada vez mais criativos. Desconfie de qualquer um que entrar em contato oferecendo boleto para limpar o nome. Só confie na própria instituição financeira e nos canais oficiais da Serasa”, conclui o especialista da empresa Marcus Luz.

Somente na última sexta-feira (29/11), data que marcaria o último dia de negociações, 458 mil dívidas foram repactuadas no Feirão Limpa Nome da Serasa, maior volume já acertado em apenas 24 horas. Consumidores podem ainda buscar o benefício da discussão sobre o valor devido em agências dos Correios.  Quem preferir tem a opção de negociar por telefone 0800 591 5161 até a próxima sexta-feira (6).

“A impressionante adesão dos consumidores brasileiros às ofertas especiais nos levou a relançar o evento, estendendo os mesmos benefícios por mais três semanas”, explica a gerente da plataforma Serasa Limpa Nome, Aline Maciel.

A edição também foi recorde em número de empresas parceiras. Diante de um portfólio superior a 1.000 credores, os principais segmentos das dívidas negociadas foram securitizadoras (25%), bancos e financeiras (22,7%) e telecomunicações (21,7%).

O atendimento nas mais de 10 mil agências dos Correios em todo o Brasil segue até 20/12 como um canal presencial para negociar dívidas com até 99% de desconto.

“A alta procura pelo serviço do Feirão nas agências dos Correios mostra a importância do canal como mais uma porta de entrada para brasileiras e brasileiros que querem regularizar suas pendências financeiras”, destaca o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. “Mais pessoas podem se dirigir a uma agência próxima e aproveitar mais essa chance de fechar o ano sem dívidas”, acrescentou.

Nas agências, consultores do Serasa orientam os devedores e dão informações sobre educação financeira.

Segundo a CNC, o resultado reflete uma cautela crescente das famílias em relação ao uso do crédito. Apesar dessa redução do endividamento geral, o número de famílias que se consideram “muito endividadas” aumentou para 16,8%.

Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o comportamento recente do endividamento está diretamente ligado ao cenário macroeconômico. “O resultado do PIB, que apontou um crescimento de 1,4% no segundo trimestre, superou as expectativas, mas também revelou um ambiente econômico ainda desafiador. O alívio do endividamento é positivo, mas precisamos considerar que os juros elevados e a recuperação econômica lenta ainda geram incertezas para as famílias brasileiras. Uma possível retração no consumo pode afetar a retomada do crescimento”, ressalta Tadros.

Inadimplência

Em relação à inadimplência, o percentual de famílias com dívidas em atraso se manteve estável em 28,8% pelo terceiro mês consecutivo, permanecendo ligeiramente abaixo do registrado em agosto de 2023. No entanto, o percentual de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas atrasadas subiu para 12,1%, um indicativo de que, mesmo com a estabilização no número de contas em atraso, as dificuldades financeiras permanecem. Além disso, o percentual de dívidas em atraso há mais de 90 dias aumentou para 48,6%, o maior desde março de 2020.

O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, observa que, embora o endividamento esteja em queda, o comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas ainda é elevado. “O percentual médio de comprometimento da renda foi de 29,6% em agosto, demonstrando que as famílias estão buscando manter suas finanças sob controle, mas precisam alongar os prazos e lidar com juros altos, o que complica a situação”, explica Tavares.

O percentual de famílias com mais da metade da renda comprometida com dívidas atingiu 19,9%, o maior desde junho deste ano. As projeções da CNC indicam que o endividamento deve voltar a subir no último trimestre do ano, acompanhando um aumento gradativo da inadimplência, que poderá atingir 29,5% até dezembro.

Nas modalidades de crédito, o cartão de crédito continua liderando com 85,7% de participação entre os devedores, apesar de uma retração de 0,4 p.p. em comparação ao mês anterior. O crédito pessoal destacou-se com um aumento de 0,5 p.p. em relação a julho e 1,8 p.p. na comparação anual, refletindo as recentes reduções das taxas de juros dessa modalidade.

O Rio Grande do Sul, afetado por enchentes em maio, vem apresentando um aumento contínuo do endividamento, que alcançou 92,9% em agosto, o maior percentual desde outubro de 2023. Com isso, o estado registrou 39,1% de famílias endividadas com contas em atraso, o maior índice desde dezembro de 2023, e 3,7% sem condições de quitá-las, o mais alto desde agosto de 2021.

Dados constam do último Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil (2024). O estudo revela que 44,04% dos brasileiros estão inadimplentes, enquanto em Minas o número chega a 40,59%. O Instituto de Protestos de Minas Gerais (IEPTB-MG) afirma que o movimento para limpar o nome tem aumentado o cancelamento de dívidas protestadas.

O diretor-presidente do Instituto, Leandro Gabriel, diz que se considerado o número de títulos cancelados é possível verificar alta 15,1%. “Isso significa que mais pessoas estão em dia com suas contas”, afirma. Segundo Gabriel, só neste primeiro semestre de 2024 foram mais de R$13 bilhões em dívidas protestadas.

Mesmo em casos de protesto das dívidas, quando o valor não foi pago no prazo estipulado pelo cartório após a notificação, houve aumento nos cancelamentos, apurou o IEPTB-MG.

“Se compararmos o primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado, vemos uma diferença significativa. Em 2023 foram mais de 30 mil contra mais de 40 mil cancelamentos de dívidas protestadas neste ano”, compara.

O diretor-presidente do IEPTB ainda destaca que as dívidas, na maioria dos casos, são de contas básicas e, “ao contrário do que o senso comum imagina”, o brasileiro, em geral, busca manter as contas em dia. “Grande parte das pessoas luta para manter o nome limpo, porque quando uma dívida é protestada o registro público da inadimplência pode acarretar a inclusão do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, e restrições de crédito no futuro.”

A alta no cancelamento de títulos também foi puxada pela alteração na Lei 15.424/2004, que garantiu o desconto de 50% na quitação dos encargos cartorários associados ao procedimento até 30 de abril de 2024. A medida foi válida apenas para títulos enviados a protesto entre 20/03/2020 e 31/12/2023 no território estadual.

Qual o perfil dos devedores?

De acordo com a Serasa, o valor médio de cada dívida é de R$ 1.445,50 e  R$ 5.445,31 por pessoa, e os principais segmentos devidos são bancos/cartão de crédito (29,07%) e utilities (22,13%), como contas de água, luz e gás.

Mais de 60% dos endividados têm entre 26 e 60 anos, sendo 50,3% mulheres e 49,7% homens, e o valor médio dos acordos fechados no Serasa Limpa Nome é de R$7 52.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Foto: Divulgação

O endividamento dos consumidores brasileiros bateu recorde nos últimos meses. E as dívidas com cartão de crédito são as principais causadoras da inadimplência. É o que aponta um estudo realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas, que mostra que o cartão de crédito (31%), empréstimo em banco ou financeira (26%), crediário (21%), o cheque especial (15%) e telefone (11%), foram as principais contas em atraso que levaram os consumidores a ficarem com o nome sujo.

O levantamento também mapeou quais são as demais contas que os inadimplentes possuem atualmente com o pagamento em atraso, mas que não necessariamente tenham levado à negativação. De acordo com os dados, o cartão de crédito (20%), empréstimo com parentes/amigos (19%), conta de água e luz (15%), cheque especial (13%) e crediário (13%), são as contas que os entrevistados mais deixaram de pagar.

“A queda da renda real do brasileiro, principalmente por conta da alta da inflação e dos juros altos no país, tem feito com que a inadimplência se mantenha em trajetória de crescimento. O momento é de cautela e muita atenção por parte dos consumidores. Os juros do cartão de crédito são um dos mais altos do mercado, por isso, vale a pena o consumidor negociar e buscar alternativas de empréstimo com juros menores para quitar as dívidas com cartão”, destaca a especialista em Finanças da CNDL, Merula Borges.

Supermercado, vestuário e remédios foram os principais itens comprados no crédito que levaram os consumidores à inadimplência

De acordo com os inadimplentes, o tempo médio das contas que estão com o maior tempo de pagamento em atraso são: o empréstimo em banco ou financeira (12 meses), parcelas a pagar em cheques pré-datados (12 meses), crediário (11 meses) e cartão de crédito (11 meses).

Os principais produtos/serviços comprados no crédito, seja no cartão de crédito, cartão de lojas, no cheque ou crediário, que levaram à inadimplência foram os itens de supermercado (43%), roupas, calçados e acessórios (32%), remédios (28%), eletrônicos (19%), eletrodomésticos (19%) e combustível (18%).

O valor médio das dívidas dos inadimplentes, incluindo juros e multas, é de R$ 4.477, sendo que 20% possuem dívidas entre R$ 2.500 e R$ 7.500 e 14% entre R$ 500 e R$ 1.000.

Contas de água, luz e telefone são prioridade de pagamento para os inadimplentes

Quando falta dinheiro para honrar todos os compromissos, um dos maiores desafios para os inadimplentes é priorizar as contas que devem ser quitadas em primeiro lugar. Nesse sentido, a pesquisa mostra que os brasileiros inadimplentes vêm priorizando o pagamento em dia, da conta de água e luz (70%), de telefone (64%), TV por assinatura / internet (63%), plano de saúde (43%) e condomínio (38%).

“Muitos inadimplentes acabam fazendo um tipo de rodízio para escolher qual conta pagar naquele mês, o que demonstra a situação extrema de alguns. Outros, tendem a priorizar o pagamento de contas básicas, que implicam no corte de fornecimento caso haja atrasos no pagamento”, afirma Merula Borges.

Aplicativo do SPC Brasil ajuda os consumidores a entenderem suas dívidas

No aplicativo SPC Consumidor, consumidores de todo o país podem consultar se seu CPF está inscrito na base de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A consulta de restrição e Score são gratuitas e o aplicativo está disponível para download no Google Play e também na Apple Store. Além dos serviços gratuitos, é possível ter acesso a consulta de terceiros, contratação do monitoramento do seu CPF, além de ter acesso ao marketplace de serviços de crédito com ofertas exclusivas fornecidas por parceiros.

Através da consulta, o consumidor tem à disposição não apenas o apontamento de atraso, mas também informações detalhadas sobre o débito, como valor da pendência, data de vencimento da conta e informações de contato da empresa credora para que o consumidor realize o pagamento ou proponha uma renegociação direta com a empresa.

Os consumidores podem consultar o próprio CPF e Score quantas vezes quiserem e a qualquer momento, a partir de uma interface intuitiva e de fácil compreensão. Para garantir a segurança das informações, é necessário preencher um cadastro prévio no aplicativo para em seguida receber um código de ativação em seu celular.

METODOLOGIA

Público-alvo: Consumidores com contas em atraso há mais de 3 meses, de todas as capitais brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos, de todas as classes econômicas.

Método de coleta: pesquisa realizada via web e pós-ponderada por sexo, idade, estado, renda e escolaridade.

Tamanho amostral da Pesquisa: 634 casos, gerando uma margem de erro no geral de 3,9 p. p. para um intervalo de confiança a 95%.

Data de coleta dos dados: 28 de fevereiro a 07 de março de 2023.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para obrigar devedores a quitarem pendências. As penalidades estabelecidas incluem a proibição de participar de concursos.

A apreensão só pode ocorrer caso “não avance sobre direitos fundamentais” e observe “os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”. Dívidas alimentares também estão livres da apreensão de CNH e passaporte, bem como motoristas profissionais.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, para quem é preciso garantir a efetividade da decisão judicial, e esse é o objetivo do Código de Processo Civil. A divergência parcial partiu do ministro Edson Fachin, que manifestou “preocupação” com a possibilidade de “medidas atípicas”.

Resumo da decisão do STF sobre a CNH e o passaporte

O dispositivo autoriza o juiz a aplicar “todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias”, para forçar o cumprimento de decisões judiciais;

Se houver abusos durante os processos, eles devem ser contestados, caso a caso, às instâncias superiores;

No fim das tentativas, o inadimplente recebe uma notificação oficial para comparecer ao tribunal;

Qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente.

Termina em 30/12 o prazo para contribuintes de Minas Gerais detentores de regime especial de tributação (RET) quitarem a Taxa de Controle e Manutenção do benefício, referente a 2022, cuja data para pagamento sem encargos venceu em setembro. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), 450 contribuintes estão inadimplentes e correm o risco de terem o RET revogado. 

 Uma advertência sobre a inadimplência foi encaminhada pela SEF para a caixa de mensagens dos contribuintes no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). 

 Para pagamento do tributo, com multa e juros, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser emitido no site da SEF, sendo necessário informar o número do DAE que se encontra no Comunicado Sutri 015/2022. Os encargos por atraso são calculados automaticamente, e o documento de arrecadação só é válido para a data em que for gerado, podendo ser reemitido quantas vezes for preciso, caso não seja possível efetuar o pagamento no dia. 

 A obrigatoriedade do recolhimento da taxa foi informada, via Siare, a todos os contribuintes mineiros beneficiários do regime especial de tributação, por meio do referido Comunicado na caixa de mensagem no Siare. Para o exercício de 2022, o valor da taxa é de R$ 2.895,5721 por regime especial concedido, equivalente a 607 Ufemg, conforme legislação vigente. 

Para emitir o DAE, clique aqui. 

Após vencido o prazo para o recolhimento da taxa, o regime especial será revogado de ofício. Caso o regime seja cassado, a falta do recolhimento da taxa não será formalizada para fins de emissão de Certidão de Débitos Tributários (CDT). 

A SEF alerta que o contribuinte que for isento da taxa – na forma que dispõem os §§ 1º ao 3º do art. 91 da Lei 6.763/75 -, e tenha recebido o Comunicado SUTRI 015/2022, deverá se dirigir à Administração Fazendária de sua circunscrição para requerer o reconhecimento da isenção. 

O recolhimento da taxa, assim como o reconhecimento da isenção, não desobriga o contribuinte de observar os termos do regime especial concedido, inclusive a necessidade de pedido de prorrogação, conforme a data de vigência nele prevista. 

Para informações gerais sobre a Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, clique aqui.