Com um estande coletivo de 108m², o estado será representado por 16 unidades produtivas, sendo 12 artesãos e grupos ligados ao Projeto Origem Minas e quatro marcas autorais integrantes do Projeto Minas Moda Autoral, ambos do Sebrae Minas. A ação busca promover a diversidade, a identidade e o valor do fazer manual em Minas Gerais, além de fortalecer o artesanato como vetor de desenvolvimento econômico e geração de renda.

“A participação dos empreendedores na Fenearte é uma oportunidade estratégica para ampliar a visibilidade dos produtos, gerar novos negócios, acessar mercados e consolidar o estado como referência em design, tradição e inovação no setor artesanal”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

Além de um espaço de comercialização, a feira oferecerá aos participantes acesso a tendências de mercado e a possibilidade de networking com lojistas, curadores, formadores de opinião e consumidores de todo o país e do exterior.

Peças que contam histórias

Maria Conceição Andrade se prepara para mais uma edição da maior feira de artesanato da América Latina. Ela faz parte da Associação Graomogolense dos Artesãos e, há 25 anos, do grupo GrãoDetalhe Artesanato, de Grão Mogol (MG). “Bordo há mais de 30 anos. Nosso trabalho representa a fauna e a flora do Cerrado brasileiro, especialmente da Cordilheira do Espinhaço. Levamos isso para as almofadas, pesos de porta, adornos de parede e outras peças únicas. Estou levando muitas peças lindas. É sempre uma alegria poder mostrar nossa arte para o Brasil e para o mundo”, conta.

Coleções exclusivas

Em Pernambuco, será a primeira vez que o Sebrae Minas dará espaço para empreendedores e empreendedoras de moda autoral do estado. Peças das marcas Almamil, ByGrazi, Ouro Preto Bordados, Pura Arte e Almerana Têxtil estarão expostas e poderão ser adquiridas pelo público na Fenearte.

A empresária e consultora de moda Amile Almeida vai levar para Olinda uma coleção exclusiva produzida para o evento. “Batizei a coleção com o nome ‘Lar’ e se refere a uma homenagem ao estado de Minas Gerais. Criei três modelos de estampas com peças de outuno-inverno que remetem lembranças à culinária mineira. Os nomes são bem sugestivos: cafezinho, doce de leite e pão de queijo”, conta Amile, bem-humorada, que vê grande expectativa em buscar novos mercados em Pernambuco.

“Considero essa participação como um divisor de água para o crescimento da marca. A chance que o Sebrae deu de estar na feira é um passo enorme para alcançarmos novos públicos, mostrarmos nossa marca para outras pessoas e fazer conexões com a cultura do nordeste. Para nós que trabalhamos com a moda autoral mineira, é fundamental mostrarmos nosso modo de produzir para todo o Brasil”, diz.

Amile participou recentemente do Minas Moda Autoral. Ela criou a empresa em 2023, realizando um sonho antigo de desenvolver uma marca de estampas com modelos diversos, produzidas em fibras naturais e que atendesse a diversos tipos de públicos. Desde o início da empresa, foram produzidas sete coleções de peças em diferentes meses do ano (baseadas nas estações).

Sobre o Origem Minas

O projeto Origem Minas, criado em 2012 pelo Sebrae Minas, em parceria com o sistema Faemg, fomenta o desenvolvimento, a competitividade e a diferenciação das pequenas empresas do artesanato e da gastronomia do estado. A ideia é levar a “mineiridade” para o Brasil por meio de experiências que traduzam história, qualidade, tradição e exclusividade dos produtos mineiros.

A iniciativa capacita os artesãos em design, gestão e empreendedorismo, promove a organização produtiva por meio de cooperativas e associações, além de ampliar o acesso a mercados com estratégias inovadoras de valorização da identidade dos territórios.

Em 2024, a instituição fez mais de 1.200 atendimentos em 167 municípios mineiros. Entre as iniciativas de destaque estão a participação nos principais eventos nacionais do setor, como Modernos Eternos, Fenearte, ABUP Decor Show, Salão do Artesanato de São Paulo e Feira Nacional de Artesanato.

Além disso, o Sebrae Minas também lançou a estratégia de marca coletiva Urucuia Grande Sertão Veredas, realizou a exposição “Dona Izabel: 100 anos da Mestra do Vale do Jequitinhonha” no Centro de Referência do Artesanato Brasileiro (CRAB), no Rio de Janeiro, e executou o projeto “Viagem para a Origem”, que promove visitas a núcleos de produção artesanal para compradores de diversas regiões do Brasil.

Sobre o Minas Moda Autoral

O Minas Moda Autoral é destinado a empreendedores do setor de vestuário, moda íntima, acessórios, calçados, bijuterias e joias alinhados aos conceitos de valorização do território, inclusão e diversidade, sustentabilidade, slow fashion (movimento valoriza a qualidade e a sustentabilidade na produção de roupas), economia circular e ancestralidade.

O programa de aceleração Minas Moda Autoral é dedicado a identificar e impulsionar novas marcas de moda em Minas Gerais. Para isso, oferece uma imersão de cinco meses com capacitações estratégicas em temas essenciais para o sucesso no setor, divididos em quatro etapas: Processo Criativo, Criação, Aceleração e Mapeamento e gestão.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Políticas públicas

O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.

Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.

O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.

Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.

Imposto

Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.

“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado.

O governo federal mudará  a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. 

A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo. 

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público. 

Identidade

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. 

A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.  

A coordenação em Montes Claros da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais, comemora um importante avanço nos direitos para as pessoas trans e travestis.

Trata-se da realização da Identidade Social: um documento oficial da Carteira de Identidade com a inclusão do nome social para que pessoas trans e travestis possam utilizar o nome social em documento, não havendo necessidade de apresentação da identidade com o nome de registro de nascimento.

A articulação desta importante conquista, prevista em Lei, através do Decreto Presidencial Nº 8.727/2016, se deu com a parceria de Letícia Imperatriz, coordenadora-adjunta da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais, Marcelo Brito, jurista da Aliança e professor coordenador do Inserto da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e o delegado da Polícia Civil Dr. Jurandir Rodrigues César.

O delegado, dentre vários assuntos, abordou que Montes Claros já possuía estrutura e profissionais capacitados para a realização da Identidade Social. Na Identidade Social pode ser incluída a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Cartão do SUS, PIS, tipo sanguíneo, deficiência entre outros.  Basta apresentar essas documentações na hora na UAI, no momento em que estiver sendo feito o novo documento de Identidade Social.

Em face dessa informação, a coordenadora-adjunta da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais, Letícia Imperatriz, entrou em contato com Aieska Loredane, gerente de Atendimento da Unidade de Atendimento Integrado (UAI), em Montes Claros, e solicitou o agendamento para realizar o primeiro cadastro de identidade social na cidade.

Resistir para Existir

A Identidade Social é um direito de existência conquistado pela resistência e assim na resistência, na existência e na conquista de direitos os LGBTI+ buscam o reconhecimento dos seus direitos, como explica a coordenadora-adjunta da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais.

“Apesar de inúmeras portas fechadas, apesar de inúmeras violências, apesar de inúmeras impossibilidades impostas por aqueles que não nos querem vivas/os/es, a desistência nunca fez parte de nossa vida. A conquista desse documento de Identidade Social, em Montes Claros, reflete esse caráter. Nós sabemos que a subnotificação da violência LGBTI – recortada especialmente para pessoas trans – acontece devido à falta de direitos e de respeito a esses direitos. Quantas mulheres trans e travestis foram notificadas no masculino? Quantos homens trans foram notificados no feminino? Tais atitudes fazem com que os dados acerca da realidade e vivência trans sejam mínimos, e isso faz com que seja difícil a manutenção do direito e de políticas públicas. Com a Identidade Social, toda e qualquer subnotificação será extinta, uma vez que a presença do nome social fará com que a legalidade seja respeitada nos documentos oficiais de pessoas trans”, disse orgulhosa Letícia Imperatriz.

Primeiro Nome Social

Letícia Antunes, assistida pela Aliança LGBTQI+, disse se sentir libertada por, enfim, usar o Nome Social e em não precisar mais apresentar o documento com o nome que não representa como ela realmente se sente.

“Nome é direito. E direito é para todos. Estou muito feliz com a minha conquista e espero que outras pessoas trans e travestis também possam sentir a felicidade que estou sentindo”, disse Letícia Antunes.

Como funciona?

A Identidade Social funciona como um documento oficial com foto que permite às pessoas trans e travestis utilizar serviços públicos e privados com o Nome Social, ao invés do nome de registro.

Ele é um documento oficial válido em todo o território nacional, necessário para acessar hospitais, cinemas, polícias, postos de saúde, entre outros sem constrangimentos.

Para mais informações, basta entrar em contato com o telefone: 115 (ligação gratuita) ou (38) 99973-4548 (Letícia Imperatriz).

 Como fazer?

A Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais busca realizar essa documentação para as/os/es atendidas/os/es do Transidentidade, entretanto todes pessoas trans e travestis podem realizar a retirada desse documento. Para isso, basta agendar na UAI, um atendimento para essa finalidade, ou podem procurar a Aliança para que auxiliem neste processo.

Documentos necessários:

– Certidão de Nascimento atualizada

– Folha resumo do Cadastro Único

– Declaração de Hipossuficiência

Obs: Esses dois últimos para quem não possui condições financeiras de arcar com a documentação. 

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida na próxima terça-feira (26/7). De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, o novo documento adotará o CPF como registro geral, único e válido para todo o país.

Segundo a Receita Federal, as primeiras carteiras serão emitidas no Rio Grande do Sul, na próxima terça-feira. Depois, o novo documento poderá sair no Acre, Distrito Federal, em Goiás, Minas Gerais e no Paraná.

Em nota, a Receita Federal pontuou que, inicialmente, serão registradas as novas identidades apenas para os cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas.

“Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”, informou.

Para atualizar informações do CPF, o cidadão deve procurar o site da Receita Federal, por meio deste link. Em alguns casos, o procedimento gera um protocolo de atendimento.

Nessas situações, o usuário pode enviar seus documentos para a Receita Federal por e-mail. Para atualizar o CPF por e-mail, é preciso juntar os seguintes documentos:

• documento oficial da identicidade com foto;
• certidão de nascimento ou de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento;
• comprovante de endereço;
• foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade.

Para o cidadão com 16 ou 17 anos:

• se for solicitado por um dos pais, documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais).

Para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos à guarda:

• documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor ou responsável pela guarda);
• documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.

Para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau)

• laudo médico atestando a deficiência;
• documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau);
• documento que comprove o parentesco.

Depois de juntar os documentos, a solicitação deve ser enviada por e-mail para um dos endereços a seguir: