Durante anúncio do plano de socorro, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor”.

“Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico.”

“Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, completou o ministro durante o evento.

Prioridades

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse o presidente nesta terça-feira, em entrevista ao canal Band News.

O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém.”

As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

“Essa lei devolve 3% do valor exportado para a micro e pequena empresa. Das mais de 28 mil empresas exportadoras, quase 12 mil são micro e pequenas empresas. Esse projeto vai dar um impulso para que elas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora. Vem ao encontro do livre comércio, ao multilateralismo e a integrar a nossa economia no comércio internacional, reafirmando os valores que o Brasil defende”. Geraldo Alckmin, vice-presidente da República.

Até então, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade. A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional.

“O Sebrae vem trabalhando para qualificar, capacitar e apoiar os pequenos negócios nesta jornada da exportação. Essa medida se soma à parceria que temos com Apex para preparar os empreendedores e empreendedoras no mercado externo. É imperativo que superemos as barreiras e apoiemos o crescimento das exportações por parte das MPE e este projeto segue neste caminho. Além disso, a competição no mercado global pode motivar melhorias na qualidade dos nossos produtos e serviços, aumento da eficiência e redução de custos das exportações.” Décio Lima, presidente do Sebrae.

A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.

Regimes aduaneiros especiais

A nova legislação também traz outros avanços importantes para a competitividade das exportações brasileiras, com destaque para o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Entre as inovações está o aperfeiçoamento do Drawback de Serviços, que amplia os benefícios já existentes do regime de Drawback Suspensão para incluir serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços, gerando redução de custos operacionais para as empresas.

Foto: Divulgação / Faemg Senar

Produtores rurais de Guaraciama e Bocaiuva, no Norte de Minas, exportaram 15 toneladas de mel silvestre orgânico a granel para a Bélgica. Isso ocorreu por meio da Cooperativa de Apicultores do Norte de Minas (Coopemapi) e com apoio do Agro.BR, um projeto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) que tem a missão de ampliar a pauta exportadora brasileira.

O Sistema Faemg Senar também é um importante apoiador do projeto e parceiro das ações de valorização da cadeia apícola da região. Por meio do Programa de Assistência Técnica Gerencial (ATeG), qualificou os quatro apicultores que produziram o mel exportado.

A Coopemapi faz parte do Agro.BR desde 2019, sendo uma das primeiras cooperativas a integrar o grupo de trabalho, que busca viabilizar a geração de negócios para pequenos e médios empresários rurais brasileiros. Desde então, os apicultores e a gestão da cooperativa seguem evoluindo tecnicamente a cadeia produtiva regional, visando aos mercados de exportação. Além deste carregamento para a Bélgica, os méis envasados no entreposto da cooperativa já chegaram aos Estados Unidos, Espanha, Portugal, Alemanha, Itália e China. Hoje a cooperativa tem representantes comerciais em vários países.

O consultor do Agro.BR para Minas Gerais, Paulo Március Campos, explicou que a CNA e o Sistema Faemg Senar, por meio do ATeG e gerências técnicas, deram profundo apoio para a Coopemapi ser uma das cooperativas de excelência na exportação de mel, em curto tempo. Criada em 2016 para agregar valor aos produtos regionais, a maioria de origem da agricultura familiar, e reunindo associações de cidades do Norte de Minas, a Coopemapi tem apresentado um modelo de trabalho que prova o valor das parcerias para a efetivação de novos projetos.

“Eles fizeram a profissionalização da cooperativa e o desenvolvimento de diversos produtos, que ganharam mercado em vários países, feiras, rodadas de negócios e missões comerciais. É um dos casos de sucesso que temos no país, exemplo para outras entidades. Com as vendas para o exterior, os apicultores têm ganho real maior e qualidade de vida e ajudam a movimentar as economias dos municípios da região, gerando mais empregos”, avaliou.

Para o presidente da Coopemapi, Luciano Fernandes, a exportação desses lotes de mel, que foram transportados a granel, em tambores, consolida ainda mais o reconhecimento ao mercado do Norte de Minas. “É muito importante para aumentar o fluxo das vendas para outros países e garantir maior valorização da qualidade do mel, além de liberar nossos estoques com valor agregado maior ao apicultor. Além disso, é uma oportunidade de destacar nosso produto para outros clientes de nível exportação, sendo que já enviamos outras amostras de mel para novos compradores”.

Para garantir o nível exportação, foram necessárias várias análises de controle de qualidade do produto regional, feito em laboratório acreditado pelo Inmetro, além de auditoria de empresa certificadora orgânica, processo que envolveu a rastreabilidade do produto e a coleta de amostras para análises. A liberação da carga também incluiu o envio das documentações que garantem o controle e a qualidade do mel para o Ministério da Agricultura.

Trabalho conjunto

Para o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Bocaiuva, Aluísio Pires, a recente exportação do mel é um feito grandioso, extremamente importante para a região, sendo fruto do trabalho, dedicação, zelo e determinação dos apicultores da região junto aos parceiros locais.

“Isso é ótimo para a Coopemapi, que tem suas raízes no Sindicato de Bocaiuva e estende, de forma bem conduzida, seus ramos para o mundo. Também demonstra eficácia da parceria entre o sindicato e o Sistema Faemg Senar no desenvolvimento dos cursos e na assistência técnica e gerencial, que possibilitaram a implantação, progresso e a educação continuada dos empreendimentos, já de antemão destinados ao sucesso”.

Segundo o gerente regional do Sistema Faemg Senar em Montes Claros, o resultado deste trabalho demonstra o empenho do Sistema Faemg, junto ao Sindicato dos Produtores Rurais de Bocaiuva, cooperativa e apicultores da região, para levar capacitação profissional ao campo e incentivar as boas práticas para um produto de qualidade.

“Estamos colhendo frutos de muito trabalho e das diversas parcerias formadas, iniciadas lá atrás, mostrando a força destes apicultores. Hoje temos uma cadeia consolidada e que, junto ao Agro.BR, abre fronteiras e mercados para o mel, sabendo da excelente qualidade produtiva da região”, acrescentou.