O caso começou com uma ação do Ministério Público Federal contra a exposição de símbolos religiosos (crucifixos, imagens) em prédios governamentais, destinados ao atendimento do público.

A questão envolvia repartições da União no estado de São Paulo. O argumento era de que o Estado é laico, ou seja, adota uma posição de neutralidade diante das diferentes concepções religiosas.

Na primeira instância, a Justiça Federal negou o pedido por entender que a laicidade do Estado não impede a convivência com símbolos religiosos, mesmo que em locais públicos, porque eles refletem a história nacional ou regional.

A segunda instância também negou o pedido. O Tribunal Regional Federal da 3a Região alegou que a presença dos objetos não fere a previsão de Estado Laico.

A decisão do STF tem a chamada repercussão geral, pois será aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.