O presidente da Assembleia falou ainda sobre a dívida de Minas com a União e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). “Nós temos que ter união, diálogo, construção coletiva; esquecer um pouco a política e as eleições e pensar mais nos problemas das pessoas”, afirmou, sob aplausos da plateia.

“Temos o desafio muito grande de entregar um futuro melhor para todos nós. Estamos falando de o Estado poder parar de pagar milhões de juros por ano para o governo federal e poder investir nos municípios, em estrada, saúde, segurança pública”, finalizou Tadeu Leite.

Privatização da Copasa pauta entrevista

Em entrevista coletiva antes do evento, o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas (Alto Paranaíba), Luís Eduardo Falcão, afirmou que pretende promover uma discussão entre representantes de cidades de menor porte com a Assembleia e o Governo de Minas para debater a privatização da Copasa, em tramitação no Parlamento mineiro.

“Belo Horizonte é superavitária e traz um grande equilíbrio para a Copasa junto a outras cidades médias, Patos de Minas inclusive. Mas e as centenas de municípios onde a Copasa está? Como é que ficam esses municípios? Será que eles não vão ter prejuízo?”, indagou Falcão. Ele defende que todas as cidades tenham saneamento garantido.

Participaram também do congresso, entre outras autoridades, as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Lohanna (PV) e Lud Falcão (Podemos) e os deputados Betinho Pinto Coelho (PV), Antonio Carlos Arantes (PL), Caporezzo (PL), Cristiano Silveira (PT), Dr. Maurício (Novo), Eduardo Azevedo (PL), Raul Belém (Cidadania), Rodrigo Lopes (União) e Vitório Júnior (PP).

Em junho deste ano, o Exército dos Estados Unidos (EUA) revelou que executivos de gigantes da tecnologia como Meta, OpenIA e Palantir foram nomeados tenentes-coronéis do Destacamento 201, recém-criado para abrigar líderes da tecnologia.

“A posse deles é apenas o começo de uma missão maior para inspirar mais profissionais de tecnologia a servir sem abandonar suas carreiras, mostrando à próxima geração como fazer a diferença no uniforme”, informou o Exército norte-americano.

Em livro publicado neste mês, o sociólogo brasileiro Sérgio Amadeu da Silveira denuncia o uso da Inteligência Artificial (IA) pelas Forças Armadas dos EUA em parceria com as big techs como Google, Amazon e Microsoft.

Com o título As big techs e a guerra total: o complexo militar-industrial-dataficado, o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) explica como a IA é usada para matar pessoas na Faixa de Gaza e defende o desenvolvimento nacional de infraestrutura digital que acabe com a dependência do Brasil das gigantes dos EUA.

“As big techs são máquinas geopolíticas. Não vamos ter ilusão. A tecnologia não é só um meio para se atingir uma finalidade. A tecnologia é um dos principais instrumentos do poder político, econômico e militar global. O próprio Trump diz que as big techs são a linha de frente do poder americano”, explicou à Agência Brasil.

Após os donos das big techs ficarem em lugar de destaque na posse de Donald Trump, os chefes da Meta (dona do Facebook, Instagram e Whatsapp), Apple, Microsoft e OpenIA jantaram, no início de setembro, com o presidente dos EUA na Casa Branca.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor explica a necessidade de o Brasil investir em infraestrutura própria e os riscos que se corre quando o governo contrata empresas estrangeiras e seus serviços em órgãos públicos, deixando os bancos de dados vulneráveis.

No último dia 7 de setembro, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – em parceria com o Serpro e a Dataprev – lançou a Nuvem Soberana para processar e guardar dados públicos em uma infraestrutura física sob gestão do Estado, ainda que com tecnologia de empresas internacionais. Para Amadeu, o lançamento é um avanço em um país como o Brasil, mas ainda não é suficiente diante das políticas expansionistas de Trump.

Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Como as big techs estão envolvidas com o negócio da guerra?

Amadeu: As big techs nasceram de atividades nas redes sociais e como mecanismos de busca, mas foram se tornando verdadeiros oligopólios, engolindo outras empresas e entrando também nos negócios da guerra.

Apesar de afirmarem que são empresas neutras, elas foram articuladas por aquilo que se chama o complexo militar-industrial dos EUA.

No livro, mostro a introdução da IA e das big techs na guerra e a gravidade de você ter empresas usando nossos dados e as interações de milhões de pessoas no planeta para finalidades militares.

Agência Brasil: O que é esse complexo militar-industrial-dataficado?

Amadeu: O termo complexo militar-industrial, popularizado pelo presidente dos EUA Dwight Eisenhower (1953-1961), explica a fusão das empresas com o Pentágono. Um dos exemplos é a Lockheed, empresa que fabrica aviões e armas. Mas a Lockheed não participa das atividades de estratégia, de tática, de ações militares.

Agora, é diferente. Como a inteligência artificial é desenvolvida em quantidades absurdas de coleta e tratamento de dados, que precisa de uma estrutura de data centers gigantesca e trabalhadores especializados, as Forças Armadas americanas trouxeram as big techs para o coração da estratégia e das ações táticas da guerra.

As big techs integram o complexo de guerra americano, não como a Lockheed, mera fornecedora de produtos, mas elas estão dentro desse complexo dada a natureza da atividade.

Hoje, os EUA têm contratos bilionários com as big techs. Tem o projeto Maven, da Google, alvo de protesto de funcionários da companhia, que depois incluiu a Amazon e a Palantir.

A notícia que alguns diretores dessas big techs ganharam postos de militares de alta patente confirma essa hipótese de que o complexo militar foi dataficado [o termo “data” se refere ao processo de armazenamento e tratamento de dados realizado pelas big techs].

Agência Brasil: A capa do livro são as ruínas de Gaza. Qual a relação das big techs com esse conflito?

Amadeu: O primeiro grande laboratório do uso de IA para fixação de alvos militares foi a Faixa de Gaza. A IA já vinha sendo usada, mas não para mapear a população civil e encontrar alvos que deveriam ser eliminados fora de áreas de combate. Isso foi feito de maneira intensa na Faixa de Gaza uma vez que essas big techs atuam para o Estado de Israel.

Agência Brasil: Como funciona esse mapeamento da população civil para fins militares?

Amadeu: A IA pode montar uma máquina de alvos que permite que você pegue dados de toda a população. Afinal, as big techs têm os dados do uso de redes sociais das pessoas em Gaza, além de outras bases de dados geográficos e de companhias de telefone.

Elas fazem um tratamento desses dados e criam um modelo, um padrão, para identificar supostos militantes do Hamas. A partir dos rastros digitais deles nas redes sociais, a IA identifica, com base no padrão prévio, quem seria um militante do Hamas, um apoiador, um simpatizante, etc.

A partir disso, eles matam os alvos fora da área de combate. Isso explicaria alguns ataques contra prédios em Gaza, que seriam para eliminar esses alvos. É uma fabricação de alvos a partir de dados de redes sociais.

Agência Brasil: Quais outras funções as big techs têm na guerra?

Amadeu:  Elas oferecem serviços de nuvem, de desenvolvimento da IA para tipos de combates, de ações táticas. Oferecem soluções para momentos de confronto. Existe uma ampla gama de serviços, de inteligência computacional, de desenvolvimento de algoritmos, de arranjos tecnológicos, principalmente de sistemas automatizados para as Forças Armadas.

Agência Brasil: As big techs oferecem esses serviços para todos os países?

Amadeu: Essa é uma grande questão porque a Amazon, e outros provedores de nuvem, oferecem serviços para as Forças Armadas de países que os EUA consideram aliados.

Agora, obviamente, se esses países, ou qualquer país, não atuarem como o Estado americano pretende, as big techs ficariam do lado do Estado americano. Isso está mais do que evidente. Muitos serviços dessas big techs só são oferecidos para o Estado americano e, obviamente, para o seu capataz no Oriente Médio, que é Israel.

Recentemente, o governo Trump, além de sancionar os juízes da Corte Penal Internacional (TPI) em retaliação ao mandado de prisão por crimes de guerra contra Netanyahu [primeiro-ministro israelenses], mandou bloquear o acesso aos e-mails e todos os arquivos digitais que esses magistrados tivessem na Microsoft.

Do jeito que o mundo está hoje, você não pode deixar arquivos estratégicos e sensíveis na mão da Microsoft, da Google ou Amazon. Há todo um arcabouço legal americano que essas empresas têm que cumprir. O próprio Donald Trump diz que as big techs são a linha de frente do poder americano.

As universidades brasileiras, toda a pesquisa da Universidade brasileira, por exemplo, está armazenada na Google e na Microsoft. O Ministério da Educação precisa desenvolver infraestruturas públicas sob controle total do Brasil, com baixo impacto ambiental, para as universidades.

Agência Brasil: As big techs prestam serviços para o Ministério da Defesa do Brasil?

Amadeu: Recentemente [julho de 2024], o governo fez uma parceria com a Amazon, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para assuntos de defesa.

Quando o grupo X, antigo Twitter, do Elon Musk, não quis acatar decisões judiciais brasileiras, se avaliou bloquear a Starlink, outra empresa do Musk de conexão por satélite.

Tive acesso a um ofício das Forças Armadas alertando o Judiciário para não suspender a Starlink porque isso iria prejudicar a mobilização das tropas.

Isso mostra que as Forças Armadas brasileiras têm a sua infraestrutura de conectividade na mão de uma empresa americana com interesses no Brasil e que trabalha, em última análise, para o Departamento de Estado americano. Mas esse alto comando militar brasileiro não se importa com essa dependência.

Agência Brasil: A ofensiva de Trump contra a regulação das plataformas digitais no exterior tem relação com o uso das plataformas para a guerra?

Amadeu: Tem uma relação indireta. Desde a posse, Trump coloca as big techs como fundamentais para manter a liderança norte-americana em IA. Há várias medidas para manter os EUA líderes incontestes no terreno da IA. Isso exige dados do mundo inteiro.

Trump falou para não tributar essas empresas. Ele quer que essas empresas naveguem aqui no Brasil, tomem os dados que tem alto valor agregado e não são quantificados, levem embora e não paguem tributos. Esse é o imperialismo descarado.

O governo Trump criticou o Pix porque o mecanismo engoliu os meios de pagamento no Brasil do Grupo Meta. O problema foi que o Pix saiu quando o grupo Meta estava querendo, por meio do WhatsApp, viabilizar um sistema de pagamento instantâneo, o que iria gerar grana para eles. O Pix atrapalhou os planos do Zuckerberg.

Agência Brasil: Qual é o papel geopolítico hoje das big tehcs?

Amadeu: Elas são máquinas geopolíticas. Não vamos ter ilusão. Parece que tudo bem fazer parcerias com a OpenAI, como fez a Enap [Escola Nacional de Administração Pública, ligada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos]. Isso é lamentável.

Nós deveríamos estar discutindo incentivar sistemas de gestão próprios. Tem setores do Estado brasileiro comprando acessos de programação da OpenAI. Ao fazer isso, você pega documentos que são estratégicos e entrega para a OpenAI.

A tecnologia, para alguns gestores públicos, é só um meio para se atingir uma finalidade. Mas a tecnologia é um dos principais instrumentos do poder político, econômico e militar global.

Agência Brasil: Quais políticas públicas o Brasil deveria desenvolver para alcançar a soberania digital?

Amadeu: Não há soberania nacional hoje, sem soberania tecnológica e digital. Isso é básico e é economicamente fundamental. O Brasil pode, por exemplo, organizar infraestruturas digitais federais, de baixo impacto ambiental, para as universidades, com data centers controlados e à disposição das universidades brasileiras que fazem a pesquisa.

Os dados do setor público não podem estar na mão das big techs, ainda mais no momento onde elas são linha de frente do poder político de Trump e que há quase uma relação direta entre extrema direita e big techs.

Não dá para você deixar os dados da saúde brasileira na Amazon. Temos que ter infraestruturas públicas, nacionais ou sob o controle de capital nacional.

É preciso recuperar as empresas públicas de dados que surgiram nos anos 60 e que o neoliberalismo desvirtuou. Hoje você tem o Serpro, a Dataprev, que estão contratando as big techs. Essa política tem que ser anulada, tem que ser alterada.

Essas empresas têm condição de bloquear as máquinas, de roubar dados dela, e isso está cada vez mais evidente. Os sistemas têm que ser atualizados o tempo todo, ou seja, as big techs lá de fora têm acesso a essas máquinas aqui de dentro.

Agência Brasil: Qual avaliação você faz do programa recém-lançado Nuvem Soberana do governo federal?

Amadeu: Lançar um programa de nuvem soberana é um avanço em um país como o Brasil. Os dados estratégicos do governo, do SUS, do desempenho escolar dos adolescentes, das universidades estão nas mãos das big techs. Temos que tomar cuidado, pois tanto o Serpro quanto a Dataprev alocam dados do setor público nas nuvens dos oligopólios digitais norte-americanos. Ter a nuvem da Amazon ou da MIcrosoft localizada no Brasil não é suficiente diante das políticas expansionistas de Trump. O Cloud Act e outras leis americanas fazem com que uma máquina e os sistemas das big techs estejam submetidos ao Estado norte-americano.

“A internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offline”, explicou em entrevista à Agência Brasil.

Ele identifica que a internet se transformou em um “campo minado” para crianças e adolescentes. E reitera que, quando as plataformas não são pensadas para sobrepor ou superar essas violências, acabam reforçando e ampliando as desigualdades.

“Crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo digital não só pela reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência”, afirmou Pedro Hartung.

O pesquisador lamenta a falta de participação das grandes empresas em debates, como o que ocorreu nesta semana, em uma audiência pública na Advocacia-Geral da União (AGU) com pesquisadores e representantes da sociedade civil para elencar argumentos sobre o tema.

Ele sublinha que o ano de 2025 marca os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o país se vê em desafios para enfrentar o que ele chama de “colonialismo digital”. E alerta para o fato de que o afrouxamento da moderação das redes Instagram e Facebook, da Meta, por exemplo, eleva a chance de crimes nas redes. “A gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião”.

Como saída, ele identifica a necessidade de o Estado aplicar a lei e também da implantação de uma política de educação digital.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil: Nesta semana, houve uma audiência pública com a participação de pesquisadores e representantes de diferentes áreas da sociedade civil. O governo está recolhendo subsídios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das empresas não foram. O que você pensa sobre isso?

Pedro Hartung: Lamentavelmente, as empresas e as plataformas digitais que operam no Brasil não estiveram na audiência. Escolheram não estar e contribuir para o debate com a perspectiva delas, com as informações que elas têm, para a gente criar um espaço de busca de soluções. Sem dúvida alguma, como está agora, não podemos admitir. O Congresso Nacional já vem trabalhando há alguns anos, na verdade, em projetos de lei para clarificar e detalhar a proteção e a segurança de todos nós, inclusive de crianças no ambiente digital. O STF, recentemente, estava julgando o marco legal da internet, especialmente a constitucionalidade do artigo 19 [que aponta que a empresa somente poderá ser responsabilizada por danos se, após ordem judicial específica, não tomar providências]. Agora chegou a vez do Executivo assumir a sua responsabilidade de monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação que já existe e que garante, no caso de crianças e adolescentes, prioridade absoluta na proteção dos seus direitos.

Agência Brasil: Antes da decisão da Meta de alterar a moderação de conteúdo, as crianças já estavam vulnerabilizadas, certo?

Hartung: Esse problema de moderação de conteúdo é uma falha da indústria como um todo, de todas as plataformas, de maior ou menor grau. É um verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes, de exposição a conteúdos indevidos e muitas vezes ilegais e criminosos.

Agência Brasil: A internet pode ser mais perigosa para crianças e adolescentes?

Hartung:  O que era ruim vai ficar ainda pior. Porque a Meta, por mais que ela tenha respondido que essas mudanças não chegaram ainda ao Brasil, sem dúvida alguma é uma mensagem do setor e é um posicionamento ideológico dessas empresas do entendimento de que o espaço da internet não teria lei. É uma mensagem muito ruim para todo o setor e, na verdade, para todos nós como sociedade.

Agência Brasil: Quais são os principais riscos que nossas crianças e adolescentes estão submetidos?

Hartung: Infelizmente, a internet que hoje a gente utiliza não foi a pensada pelos criadores da rede. Essa internet de hoje representa o verdadeiro campo minado para crianças e adolescentes no mundo, especialmente no Brasil, onde regras protetivas são menos aplicadas pelas mesmas empresas. O que já era ruim vai ficar muito pior. Vai ficar muito semelhante ao Discord, onde não tem uma moderação ativa de conteúdo e abre possibilidades para uma distribuição de informação que pode ser muito prejudicial para a saúde e integridade de crianças e adolescentes. Nós estamos falando aqui, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçar crianças e adolescentes. Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e também a exposição não autorizada da imagem em informações pessoais de crianças e adolescentes, ou conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes.

Agência Brasil: Então não estamos falando de liberdade de expressão?

Hartung: Aqui a gente não está falando somente de dimensões ligadas a uma manifestação de uma opinião. A gente está falando aqui de crime muito severo que crianças e adolescentes estão submetidos por uma internet não regulada. Já vi casos de plataformas sem moderação ativa de conteúdo em que cenas advindas de violência pessoal, que a gente chamaria de pornografia infantil e de violência, circulando livremente. A plataforma sem moderação de conteúdo gera muito mais riscos para a violência contra a criança e o adolescente. E os nossos filhos e filhas, netos, sobrinhos, sobrinhas, vão estar muito mais sujeitos a esses perigos e violências.

Agência Brasil: Levando em conta que nós temos essas decisões que vêm de empresas de fora, gera conflito, por exemplo, com o Estatuto da Criança e Adolescente brasileiro?

Hartung: A gente até poderia chamar isso de um colonialismo digital. A gente sabe que a criança, no mundo inteiro, até os 18 anos de idade, representa um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, segundo dados da pesquisa TIC Kids Online, de 2024, 93% das crianças e adolescentes já acessaram a internet. E o que elas usam? 71% estão no WhatsApp, 66% no YouTube, 60% no Instagram e 50% no TikTok. A gente acha que o espaço digital das plataformas digitais é um ambiente como se fosse uma praça pública, em que a criança e a família estão lá para brincar, com essa ideia ilusória de que aquilo é um espaço público democrático. Mas não é. A arquitetura digital foi pensada para viciar, para engajar na economia da atenção e prender crianças e adolescentes, explorando-as comercialmente.

Agência Brasil: É um espaço de muita violência e, na verdade, muitos riscos?

Hartung: As pessoas esquecem que, apesar de ser gratuito, esses aplicativos que a gente usa diariamente, que as crianças também, são aplicativos gratuitos. Mas apesar de ser gratuito, custa muito caro para a vida e desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Agência Brasil: Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos. Deve ser um instrumento de combate para assegurar os direitos?

Hartung:  Há 35 anos, o ECA já estabeleceu quais são os direitos de crianças e adolescentes e quem deve cumprir esse direito. E a pergunta que fica é quem deve cumprir esse direito? Está na lei, no artigo 227 da Constituição. As famílias têm um poder de mediação e de verificar o que as crianças estão vendo na internet. E o Estado, deve não só regulamentar e regular as plataformas, por exemplo, mas também fiscalizar e multar quando necessário esses espaços por não cumprir a lei. E também as empresas, que fazem parte da sociedade. Está claro isso no artigo 227 da Constituição, que diz que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar com prioridade absoluta os direitos de crianças e adolescentes. Então as empresas têm um dever. É fundamental que as empresas possam assumir a sua responsabilidade e não se utilizar de uma falácia, que é colocar a culpa somente nas famílias, na escola. As empresas, além de participar do debate público, deveriam adotar e seguir a lei já existente no nosso país.

Agência Brasil: Como a sociedade pode reagir diante disso? Qual vai ser a responsabilidade de cada um de nós nessa história?

Hartung: Cada um tem o seu papel. Primeiro, as empresas têm que garantir o direito de clientes, adolescentes, de todos os usuários. As famílias têm uma responsabilidade também. A nova lei aprovada no Brasil [de proibir celular em sala de aula], por exemplo, vai garantir um espaço, quase um respiro, para as famílias e comunidades escolares garantirem um percurso mais consciente de emancipação digital, o que a gente chama de educação digital. Um percurso que ensina às crianças e adolescentes uma leitura crítica da mídia digital. Agora, o Estado tem que cumprir o seu papel. Nesse sentido, nós não precisamos esperar novas regulações para implementar o que já temos à nossa disposição. Por exemplo, no ano passado, o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente], editou a Resolução 245 e estabeleceu uma série de determinações de deveres, detalhando esses deveres que, na verdade, não são inovações, são algo que já está previsto no ECA, para que as empresas possam cumprir. O Estado criou a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. E cabe agora ao Estado criar um comitê intersetorial para a implementação dessa política. Esse é um grande pedido da sociedade civil para que o governo federal possa estabelecer esse comitê intersetorial. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública é fundamental na utilização das ferramentas que já possui, como a Secretaria Nacional do Consumidor e todo o Sistema Nacional do Consumidor no Brasil. Um ponto fundamental é que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, também fiscaliza essas práticas ilegais de coleta e tratamento de dados de crianças e adolescentes no país.

Agência Brasil: Quais crianças e adolescentes estão mais vulneráveis com essas novas políticas das plataformas? Quem está mais em risco nesse campo minado, como você definiu?

Hartung: A internet impacta a vida de todos nós, mais gravemente a vida de crianças e adolescentes, de todas as esferas sociais, classe, território, de gênero e de raça. Contudo, a internet também aumenta as vulnerabilidades que já existem no ambiente offline, de maneira interseccional. Crianças e adolescentes já sofrem com violências interseccionais baseadas em gênero, como o machismo, a violência contra meninas e mulheres, a violência sexual, psicológica, o racismo, com todo o demarcador de raça, que infelizmente nosso país ainda não superou, também demarcadores de classe e território. A internet, quando não pensada para sobrepor ou superar essas violências, acaba reforçando e ampliando. E é isso que a gente vê. Além de tudo isso, crianças negras, periféricas e meninas estão muito mais sujeitas a essas violências no mundo digital não só pela forma de reprodução dessa violência social, mas pelo aumento dessa violência. As meninas estão muito mais sujeitas aos perigos de violência sexual, de escravização digital e sexual que a gente acaba vendo em casos. É fundamental a gente compreender que todas as crianças são afetadas, mas tem algumas delas, de grupos já vulnerabilizados, que sofrem uma incidência ainda maior dessa violência em função dessa interseccionalidade social.

Agência Brasil: Qual o nosso papel, além de monitorar, o que as crianças estão acessando?

Hartung: Não existe solução que seja individual. O que a gente defende é que famílias, mães e pais, possam se juntar nas demandas de mudanças estruturais desse campo da internet, de regulamentação das big techs. Isso não deveria ser uma questão ideológica, mas infelizmente muita gente tem tratado assim.

Agência Brasil: O Estado brasileiro deve mostrar força no cumprimento da lei?

Hartung: O Estado brasileiro já mostrou a sua força para barrar e fazer cumprir a lei. A gente tem que fortalecê-lo como sociedade para que isso possa acontecer ainda com mais força nos próximos anos. Há alguns desafios bem relevantes. E o Estado brasileiro, junto com outros estados e com grupos como a União Europeia, podem se fazer frente a essas grandes empresas criando o que a gente defende muito, que é uma governança internacional da internet. A gente tem um acordo internacional para garantir que a criança e todos nós sejamos protegidos no ambiente digital. Nós, como cidadãos e famílias, devemos nos unir para cobrar a responsabilidade das empresas, cobrar a atuação do Estado, no âmbito internacional. Os Estados e toda a comunidade internacional devem se unir para fazer frente a essas grandes empresas que muitas vezes são maiores do que os próprios Estados.

*Agência Brasil

Dra Mariana Lafetá, advogada especialista em Direito Previdenciário. / Foto Divulgação Ascom

Por Ana Paula Paixão

A Revisão de Vida Toda é um mecanismo que permite aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcularem o valor de suas aposentadorias levando em consideração todo o período contributivo, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994. Segundo a Dra. Mariana Lafetá, essa revisão tem como objetivo corrigir possíveis injustiças e garantir o valor correto do benefício aos segurados.

Quanto aos requisitos para solicitar a Revisão de Vida Toda, Mariana esclarece que é necessário possuir contribuições previdenciárias anteriores a 1994, havendo ainda prazo para ser requerida, que é o de 10 anos da concessão da aposentadoria. “É importante destacar que cada caso é único, e é fundamental buscar orientação especializada para verificar a viabilidade e os requisitos específicos de cada situação”, acrescenta a advogada.

A documentação necessária para comprovar o direito à Revisão de Vida Toda inclui a Carteira de Trabalho, contracheques, extratos do INSS e outros comprovantes de contribuição. Mariana ressalta a importância de reunir todos os documentos necessários e organizá-los de forma adequada para embasar o pedido de revisão.

Em relação aos fundamentos jurídicos que embasam a Revisão de Vida Toda, Dra. Mariana, destaca a Constituição Federal, que assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios, e a Lei de Benefícios da Previdência Social, que prevê o cálculo do benefício com base em todo o período contributivo. Essas normas fundamentam o direito dos segurados à revisão de seus benefícios, buscando uma maior justiça previdenciária.

Quando questionada sobre os possíveis resultados da Revisão de Vida Toda para o beneficiário, Mariana explica que, caso o INSS reconheça o direito à revisão, o valor da aposentadoria pode ser aumentado consideravelmente. “Isso ocorre porque, muitas vezes, os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 são mais vantajosos do que aqueles considerados inicialmente pelo INSS”, ressalta Mariana.

Dra. Mariana conclui ressaltando que cada caso deve ser analisado individualmente, levando em conta suas peculiaridades e a legislação vigente. “A orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para garantir o melhor encaminhamento e os melhores resultados para os segurados”, finaliza Mariana.

Felicidade Tupinambá – Da Redação

Dr. Mauricio foi médico, poeta, seresteiro, escritor e político. Como amigo dele que foi, o que você destacaria em cada uma destas funções que ele desempenhou?

Edgar Pereira – Todas! 

Dr. Maurício… Nunca deixei de referir-me a ele sem chamá-lo de doutor por respeito e admiração, ele foi bom em tudo. Tudo mesmo. Dedicou a cada uma das paixões com mesma intensidade. Foi assim na medicina, reconhecidamente depois de Chagas o maior conhecedor da doença “tripanossomíase americana”, suas ações foram fundamentais no combate do vetor da doença, o barbeiro.   Na música criou o grupo de seresta que leva seu nome a resgatar as mais belas canções que iluminaram corações apaixonados e almas que suspiram… Foi assim no futebol. Presidente da A.A Cassemiro de Abreu, o mais querido, que, palmo a palmo, disputou com o arquirrival Ateneu a hegemonia do futebol local. Como educador foi um dos fundadores da faculdade de medicina, hoje UNIMONTES, e por vários mandatos seu reitor.

Na política foi presidente do PR, Partido Republicano, vereador e presidente da Câmara Municipal. Escritor de vários livros difundiu a vida e a cultura dos gerais e seus personagens em crônicas gostosas, de fácil, agradável e imantada leitura. Porém, o que o melhor desempenhou foi montes-clarense ser. Amou Montes Claros a cada sístole e diástole de seu coração robusto e sertanejo. Um dos responsáveis pela metrópole que se tornou.

Felicidade Tupinambá – Dentre estas contribuições todas que você enumerou, com qual delas  acha que ele gostaria de ser lembrado pelo povo desta terra que ele sempre amou?

Edgar Pereira – Pela Faculdade de Medicina, FAMED, que com os colegas Mario Ribeiro, Alcides Loyola, Konstantin Cristof, Jason Teixeira, José Remeta, Geraldo Guimarães, fundaram, dirigiram e lecionaram como seus primeiros professores.  Com o tempo tornou-se uma das mais respeitadas escolas do país graças a estes senhores médicos. 

Felicidade Tupinambá –  Você acha que Montes Claros deve a ele alguma homenagem? e qual seria?

Edgar Pereira – A memória se apaga com o tempo e homens como Mauricio e outros ilustres que deveriam ser reverenciados e sempre lembrados, como agora, tornam-se apenas vagas lembranças. É uma injustiça que se faz com aqueles que erguerem o progresso para legar um canto melhor para viver, Maurício foi um deles. Portanto, merece o seu nome ser perpetuado em uma obra pública de porte. Em uma das novas avenidas que Humberto abriu. Por justo.

Felicidade Tupinambá – Você que conviveu com ele poderia nos contar algum caso pitoresco dele , especialmente na política?

Edgar Pereira – Mauricio era um narrador fantástico, seus livros são recheados de casos e causos magistralmente contados que nos incluem presencialmente na teia. Dos muitos ouvidos, a viva voz, um em especial chama a atenção por verdadeiro e por ser parte seu amigo ou adversário, a depender do momento político, Pedro Santos. Contou-me rindo a esperteza de Pedrão: Ambos disputavam a prefeitura de Montes Claros, ano 1962, e valiam de suas profissões, médicos, tinha no atendimento às consultas gratuitas uma fonte de votos certos, razão das constantes visitas aos distritos. 

Informado por amigo que sua situação na zona rural estava péssima e teria muito poucos votos, Maurício tratou logo de corrigir a circunstância. Escolheu o distrito de Alvação para começar a conquista do voto rural. Um amigo e eleitor cedeu a casa e tratou logo de espalhar a boa noticia de que o famoso médico de Montes Claros, o Doutor Maurício,  iria ao distrito visitar e  na oportunidade  atender o povo de graça. Foi um sucesso, a população local e vizinha correu ao consultório improvisado, porém, muito arrumado como exige as boas normas.

Bacia de água limpa, toalha branca, sabonete, álcool e a indumentária nos trinques, jaleco engomado, sapatos brancos limpos, calças vincadas de tão bem passadas e os equipamentos necessários na maleta médica, estetoscópio, o famoso martelinho e o imprescindível aparelho de pressão. Nunca se vira naquelas redondezas um doutor tão alinhado, tão estudado e que falava “bunito dimais”.

Sucesso absoluto. O doutor teve de estender sua permanência até o último cidadão. Pedro Santos alertado correu para apagar o incêndio. Lá chegando logo que chegou, para na praça chamou uns transeuntes e foi logo dizendo: Sou doutor médico deixa eu ver como está sua saúde. Abriu a camisa do cidadão ali mesmo, encostou os ouvidos no peito, mandou o examinado falar trinta e três, tossir, deu umas batidinhas sobre a palma da mão encostada ao peito do freguês, fez o diagnóstico e receitou. Nisso foi juntando gente. Formou-se uma roda grande aí gaiato curioso pergunta e comenta: Teve aqui um dotô notro dia muito bão, cheio de trato. Tinha um aparelhim  ligado nus zuvido  numa mangueirinha preta  presa a dois cabo niquelado  numa ponta e noutra uma caxinha de metal ridondinha qui ele colocava no nosso peitos e ficava ovindo. O sinhô num faz nada disso vai logo metendo os zuvido nos peito da gente pruquê? É que não tenho nojo de vocês, aquele aparelhim é para puder ficar longe de vocês. Explicou. Maurício perdeu. A amizade ficou.

Felicidade Tupinambá – Politicamente ele era do PR- Partido republicano. O que este partido tinha de especial para ter sua filiação? Quem eram os seus companheiros políticos? E seus adversários na política? Você que conviveu com ele poderia nos contar algum caso pitoresco dele , especialmente na política?

Edgar Pereira – Inteligência analítica. O PR era um pequeno partido político entre os grandes, Mauricio nunca aceitaria ser rabo de elefante. Assim, optou pelo PR e o fez, palavras dele, o fiel da balança. O seu apoio ficou importante e independente.

Felicidade Tupinambá – Como foi o desempenho do Dr. João Vale Mauricio na Câmara Municipal e quais as maiores conquistas deste período? Água, luz e educação estavam entre suas prioridades?

Edgar Pereira – Mauricio foi um dos grandes oradores de Montes Claros, senão o maior,  ao lado de Simeão Ribeiro e Crisantino Borém,  as frases fluíam com elegância e externavam sua vasta cultura humanística e prodigiosa memória. Conhecia Montes Claros sua historia e sua gente como ninguém, sabia a origem de cada ramo familiar, suas qualidades e defeitos.  Falava com propriedade.  Mauricio seria um grande parlamentar em qualquer assembléia, municipal, estadual e municipal. E o foi. Sem dúvida seu trabalho para desenvolvimento da educação.

Felicidade Tupinambá –  Como foi o embate político entre ele(PR)  e o vice Mário Ribeiro ,  Enéas Mineiro(UDN) e o vice Luiz de Paula e Pedro Santos (PTB). Nos fale do cenário político em Montes claros nesta época. (1962)

Edgar Pereira – Pedro foi vitorioso. Ele como o meu pai, tinha no povo seu maior aliado, ambos carismáticos e, sobretudo, humildes no trato com as pessoas. Os seus adversários, homens de luta e capazes como o Capitão, que também foi prefeito, Luis de Paula empresário de sucesso e deputado federal, Mário Ribeiro que posteriormente, também, prefeito, Maurício, médico de sucesso, ex- vereador e presidente do PR, todos, expressões significativas na cidade sucumbiram ao apoio popular de Pedrão.

Felicidade Tupinambá – No governo Magalhães Pinto ele foi indicado  reitor da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, hoje UNIMONTES,  e ali implantou o curso de medicina, direito e administração e encampou os cursos de filosofia e letras já existentes. Foi confirmado por outros governos no cargo. Como você avalia a atuação do Dr. João Vale Mauricio reitor?

Edgar Pereira – Maurício foi alçado ao cargo de Magnífico Reitor naturalmente por tudo que havia feito pela educação, foi um dos fundadores da escola de medicina a antiga FAMED, Magalhães Pinto o elevou ao cargo por seus méritos pessoais em 1964 permaneceu na reitoria até 1971. Exitosa, consolidou a instituição e junto a José Geraldo Drumond, os que mais se destacaram o primeiro pela consolidação o segundo pela expansão da instituição.

Felicidade Tupinambá – No governo de Francelino Pereira ele foi escolhido Secretario estadual de Saúde. Como você avalia a atuação dele nesta secretaria. O combate a endemias, especialmente a doença de chagas estava entre as prioridades de sua secretaria?

Edgar Pereira – Francelino Pereira, piauiense aportou aqui através de Edgar Pereira a pedido Magalhães Pinto. Abraçado por Omir Antunes e Edgar Santos aqui fincou os pés. Foi eleito deputado federal pelo Norte de Minas sucessivamente até, por voto indireto, ser eleito governador do Estado. Para homenagear a região escolheu para seu secretariado João Valle Mauricio, então médico de renome, conhecido e respeitado em toda Minas Gerais. Fez-se merecedor do status. Em sua gestão deu prioridade ao combate a endemias principalmente a doença  de Chagas.

Felicidade Tupinambá –  O que você acha da iniciativa da TEMPO em reavivar na memória dos montes-clarenses a figura do Dr. João Vale Mauricio por ocasião da edição comemorativa dos 163 anos da cidade e 20 anos da morte dele?

Edgar Pereira – Elogiável. Muito. Pessoas como Maurício, Luis de Paula, Edgar Pereira, entre tantos, fizeram muito por nós, seus posteriores. Muito se deve a eles. Maurício estava um pouco esquecido, imerecidamente. A Tempo corrigiu, faz justiça. Lá se vão 20 anos de sua estada por estes gerais que tanto amou. Mas, acredito que sua alma vagueia pelas noites de Montes Claros a cantar serestas, tomar um gole de Maluquinha, papear com os amigos ao som de “Amo te muito, como as flores amam, o frio orvalho que o infinito chora” … Montes Caros.