Prova desse interesse foi o número recorde de participações no 2º Seminário Mineiro de Irrigação, realizado em agosto pela Faemg, em Montes Claros, em parceria com a Seapa. O evento atraiu quase mil participantes, que lotaram o auditório do Parque João Alencar Athayde. Nove caravanas de ônibus vieram de municípios vizinhos.

A assessora-chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, Ariel Chaves, afirma que o novo decreto é um marco para o agro mineiro e atende, principalmente, os anseios dos agricultores familiares. “Ele facilita, por exemplo, a aprovação de projetos de irrigação e reserva de água nos períodos chuvosos para que esse recurso seja usado nos meses de seca”, diz Ariel.

Segurança jurídica e maior produtividade

O texto do Decreto foi construído por especialistas da Seapa, da Secretaria de Meio Ambiente (Semad), do Instituto Mineiro de Águas (Igam) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). “Consultamos, também, técnicos da Emater, do IMA e da Epamig”, detalhou Ariel.

A principal mudança é a flexibilização de exigências que dificultavam o acesso de pequenos produtores a tecnologias como pivôs, sistema de irrigação por gotejamento e captação de água por meio de poços artesianos. Foram essas mudanças que atraíram Ivore Frans, Josimar de Almeida, Edmilson dos Santos e Luiz Felipe dos Santos, pecuaristas de Icaraí de Minas, Norte do Estado, a participarem do Seminário. “Irrigar é um sonho de muitos produtores. Com acesso à água, daremos um salto de produtividade”, acredita Ivore.

Bacia leiteira

Com 12 mil habitantes, Icaraí de Minas reúne 450 pecuaristas de leite e duas cooperativas. Grandes empresas, como a Nestlé, captam leite no município. Uma das cooperativas, a Cooperleite, recolhe cerca de 12 mil litros de leite por dia. “Já chegamos a 1,2 milhão de litros por mês. Nos últimos três anos, tivemos uma queda de cerca de 40% por causa da falta de chuvas. A seca resulta em menos pasto para as vacas, que passam a produzir menos e têm menor taxa de prenhez”, explica Josimar, diretor da Cooperleite.

Também produtor de leite há 20 anos, ele conta que “ouviu falar” da nova lei quando foi convidado a participar do Seminário. “Me esforcei para ir, porque queria entender essas possibilidades que estão se abrindo para nós. Estou otimista com a proposta do Governo de Minas e quero estruturar a irrigação na minha propriedade”, falou.

A tecnologia em Icaraí de Minas vai ajudar, principalmente, no desenvolvimento das lavouras de milho, usado na produção da silagem que alimenta o gado. “Na seca, se o produtor não tem bom estoque de ração, o gado fica, praticamente, sem comida, é uma judiação”, conta Ivore.

Família referência

A história do produtor rural Edmilson Alves dos Santos, da esposa Nilma e do filho Luiz Felipe, de 19 anos, ilustra a importância da irrigação. Antes do filho nascer, os pais conseguiram autorização para abrir um poço artesiano. A ‘façanha’, em tempos de legislação mais dura, fez com que ele pudesse criar uma área de piquete irrigado, para oferecer mais alimento e com mais qualidade para o gado.

O resultado? A produtividade das vacas deu um salto. A família tira, hoje, 600 litros de leite por dia, entregues a uma multinacional que paga, ainda, um bônus pela qualidade do leite.

“Há pouco tempo, expandimos novamente a irrigação, dobramos a área de pasto e fizemos uma lavoura de milho para a silagem”, disse Luiz, que cursa Agronomia. Depois de formado, ele planeja se dedicar integralmente ao negócio da família. O que mais o alegra é ver os animais bem alimentados. “Dá gosto de ver. Eles produzem mais e, às vezes, até parecem sorrir”.

Especialista aconselha atuação coletiva

Ariel aconselha os produtores a atuarem de forma coletiva, por meio de associações, sindicatos rurais ou cooperativas. “Ir a muitas mãos é mais fácil. Estamos aqui, na Seapa, para orientar os produtores, falar sobre a documentação necessária, os procedimentos e as especificidades de cada caso”.

Os interessados podem clicar neste link para obter mais informações sobre a nova lei. Também foi disponibilizado o e-mail cpar@agricultura.mg.gov.br para mais esclarecimentos.

O benefício, no valor de R$ 1,2 mil por família, é pago mediante comprovação das perdas e atendimento aos critérios técnicos e normativos do programa. Para participar, o agricultor deve possuir Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo, ter renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio (desconsiderando a aposentadoria rural) e cultivar entre 0,6 e cinco hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. Também é necessário que a propriedade esteja localizada em municípios que integram a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

As inscrições devem ser realizadas diretamente nos escritórios da Emater-MG de cada município, até o dia 21/10. Após o cadastro, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) fará a avaliação e homologação da lista de participantes inscritos. Somente depois dessa homologação é que o agricultor poderá efetuar o pagamento do boleto de adesão, no valor de R$ 24.

O Garantia-Safra é considerado uma política pública estratégica para fortalecer a agricultura familiar, garantir a segurança alimentar e proteger a renda de quem vive da terra, especialmente nas regiões mais suscetíveis aos impactos das mudanças climáticas.

Segundo Fabrícia Ferraz, coordenadora estadual de Inclusão Produtiva da Emater-MG, a ação promove a estabilidade das famílias rurais. “O Garantia-Safra é uma política pública fundamental para dar segurança aos agricultores, especialmente nas regiões mais vulneráveis às mudanças climáticas. É uma política que protege a renda das famílias e assegura dignidade para quem vive da terra”, ressalta.

Como funciona

O fundo Garantia-Safra é formado por contribuições dos agricultores familiares, municípios, estados e União, calculadas sobre o valor do benefício de R$ 1,2 mil. O agricultor paga R$ 24, o município R$ 72, o estado R$ 144 e a União paga R$ 480 por produtor beneficiado. O repasse federal é condicionado à adimplência dos demais participantes.

Na safra 2024/2025, o Governo de Minas liberou R$ 5,9 milhões para atender os agricultores familiares inscritos no programa.

]]> 51064 https://revistatempo.com.br/2025/06/03/emater-vai-atender-112-familias-em-jaiba-pelo-programa-fomento-rural/ Tue, 03 Jun 2025 13:06:01 +0000 https://revistatempo.com.br/?p=48142 O distrito de Mocambinho, no município de Jaíba, no Norte de Minas, foi palco nesta segunda-feira (2/6) do lançamento do Programa Fomento Rural, destinado à inclusão produtiva e social de famílias em situação de vulnerabilidade no campo.

O evento reuniu agricultores, lideranças locais e da Emater-MG, marcando o início oficial da execução do programa no município. Ao todo, 112 famílias rurais de Jaíba serão beneficiadas com recursos para o desenvolvimento de projetos produtivos.

O programa é uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com o Governo de Minas, e prevê a transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis, no valor de R$ 4,6 mil por unidade familiar beneficiada. Os recursos são utilizados na implantação de pequenos projetos produtivos, como hortas, criação de animais, produção de polpas, artesanato, entre outros empreendimentos voltados à geração de renda e segurança alimentar.

A participação do Governo de Minas Gerais ocorre por meio da atuação da Emater-MG,  responsável por prestar assistência às famílias contempladas. O trabalho da empresa inclui a identificação e mobilização das famílias, a elaboração dos projetos produtivos e o acompanhamento da execução das atividades em cada unidade familiar.

Com a adesão de Minas Gerais ao programa, 800 famílias serão atendidas em 2025 na região Norte e vales do Mucuri e Jequitinhonha, com investimento de R$ 3,68 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e assistência da Emater-MG. Jaíba será o município com o maior número de beneficiados, recebendo um montante de R$ 515,2 mil.

“Estamos muito felizes em conseguir contemplar essas 112 famílias no Jaíba e ao todo 800 famílias de Minas Gerais, nesta parceria da Emater de Minas com o Governo Federal. É um projeto muito interessante que leva o desenvolvimento, melhoria de renda e qualidade de vida para as famílias contempladas”, afirmou o presidente da Emater-MG, Otávio Maia.

O Programa Fomento Rural é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), residentes na zona rural e com renda mensal per capita de até R$ 218,00. Em geral, o público-alvo inclui agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e extrativistas. O recebimento do benefício não interfere em outros auxílios sociais, como o Bolsa Família.

Segundo a coordenadora estadual da Emater-MG, Fabrícia Ferraz, o programa tem grande impacto no fortalecimento da agricultura familiar e na superação da pobreza no campo. “Essa articulação entre o apoio técnico e o repasse direto de recursos permite que as famílias possam estruturar ou ampliar suas atividades produtivas, diversificar a renda e melhorar sua segurança alimentar e nutricional. É uma política pública transformadora para o meio rural”, afirma.

A proposta é utilizar recursos que já existem na propriedade rural, como palha, cascas de frutas e legumes, esterco de curral e outros materiais. A publicação, elaborada pelos técnicos Lucas Menezes Gomes e Fernando Costa da Silva, está disponível na Livraria Virtual da Emater-MG, para consulta gratuita,  neste link.

O composto orgânico melhora a fertilidade e a estrutura do solo, fortalece o equilíbrio biológico e reduz a necessidade de fertilizantes químicos. Entre os dez passos abordados na cartilha estão: a escolha do local adequado, a separação e o preparo dos resíduos, a montagem das leiras (montes de compostagem), a irrigação correta, o acompanhamento da temperatura e o tempo necessário para a maturação do composto. O material também ensina como identificar se o composto está pronto para o uso e propõe formas de aplicação na propriedade, como em hortas, jardins e pomares.

“Por ser rico em matéria orgânica, ele melhora a aeração e a infiltração de água no solo. Ele também ajuda a manter a umidade, o que é bom principalmente para as regiões mais secas, diminuindo a necessidade de irrigação”, explica Lucas Gomes.

Local e umidade

Sobre a escolha do local para a produção do composto, os técnicos recomendam uma área com boa ventilação, acesso à água e iluminação solar. Também orientam sobre a separação criteriosa do material orgânico (esterco e palhada), descartando elementos como plásticos, metais e pedras.

A umidade é outro fator importante no processo de compostagem. As pilhas devem ser regadas à medida que as camadas são montadas, garantindo que todo o material fique úmido, mas sem encharcar. A manutenção da umidade é essencial para a atividade dos microrganismos decompositores, que atuam na transformação da matéria orgânica. Os técnicos também alertam para a importância de cobrir o monte de compostagem para proteger da chuva e evitar o excesso de umidade.

O composto orgânico pode ser misturado diretamente no solo, em caso de hortas e jardins. No caso de árvores frutíferas, pode ser utilizado no fundo da cova no momento do plantio ou ao redor do caule como adubação de cobertura.

“Outra vantagem do composto é a reciclagem de resíduos sólidos, como o esterco, restos de frutas e legumes. O uso desses materiais na compostagem acaba reduzindo a quantidade de lixo em uma propriedade”, afirma Lucas Gomes.

O projeto “Bovinocultura no Semiárido mineiro: Unidades demonstrativas de alternativas forrageiras perenes e anuais” nasceu a partir de discussões do Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste (Prodeter), que propõe, em parceria com outras instituições, ações para impulsionar o desenvolvimento das cadeias produtivas locais. A principal dificuldade identificada pelos produtores da Serra Geral é manter a alimentação dos rebanhos durante os períodos de maior seca, o que enfraquece a competitividade da pecuária local em comparação com outras regiões.

A iniciativa foi contemplada no edital Fundeci 01/2022 Desenvolvimento Territorial – Difusão Tecnológica, do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação, administrado pelo Banco do Nordeste. O trabalho é de autoria do escritório da Epamig de Nova Porteirinha, em parceria com o campus Janaúba da Unimontes e escritório regional da Emater em Janaúba. A Epamig participa com R$ 82,8 mil.

Três unidades demonstrativas já foram implantadas, nos municípios que compõem o território Serra Geral Norte: Pai Pedro, Porteirinha e Serranópolis de Minas. As próximas etapas do cronograma incluem capacitações para técnicos e produtores e visitas a fazendas de outros estados para conhecer novas variedades de forrageiras com potencial para serem utilizadas na região.

Mais de 100 pessoas participaram recentemente de encontros “Forrageiras Adaptadas ao Semiárido” nas unidades de Pai Pedro e Porteirinha. Os dias de campo reuniram produtores rurais, técnicos, pesquisadores, fornecedores de produtos agrícolas e representantes das entidades que integram o projeto.

Osmar Antunes é o coordenador da Emater em Janaúba e coordenador do Comitê Gestor Territorial do Território Serra Geral Norte. “Os dias de campo tiveram como objetivo a difusão de tecnologias voltadas ao Semiárido mineiro. Foram apresentadas as cinco espécies de capins que se desenvolvem em baixas precipitações de chuvas, além da cultura do sorgo, milheto e palma forrageira. Os eventos superaram todas as expectativas, com um bom público e palestrantes de alto nível”, avalia.

O professor Vicente Ribeiro, da Unimontes, destaca a importância do financiamento do Banco do Nordeste ao projeto, o que está permitindo que as pesquisas sejam realizadas em locais apropriados e por profissionais qualificados. Vicente ressalta que os estudos feitos de forma adequada reduzem consideravelmente as possibilidades de pular etapas e o risco de levar à região culturas invasoras ou transmissoras de pragas e doenças.

O gerente executivo de Desenvolvimento Territorial do BNB Jésus Ramos acrescenta que os eventos realizados em campo foram um sucesso e reuniram grande público interessado, inclusive os produtores rurais, principais beneficiados com a pesquisa. “Os resultados iniciais do projeto demonstram a importância do Prodeter pela sua capacidade de reunir os atores das atividades produtivas priorizadas na busca de soluções para os problemas que impactam no desenvolvimento dessas atividades”, comenta.

A agricultura de base agroecológica é voltada para a construção de sistemas produtivos sustentáveis, com manejo adequado dos agroecossistemas e da biodiversidade. Segundo o extensionista da Emater-MG, Wander Silva Viana, os moradores do assentamento começaram a receber assistência técnica da empresa em 2009. Desde então os trabalhos para o desenvolvimento da agricultura e da qualidade de vida não param. Uma dessas ações foi exatamente a implantação da produção agroecológica.

“A atividade tem sido benéfica, principalmente, porque essa região é de baixa pluviosidade. Agora eles cultivam vários produtos, entre verduras e legumes. Além disso, [o sistema agroecológico] apresenta baixo custo para implantação e manutenção, uso eficiente dos recursos naturais e proporciona geração de emprego e renda aos moradores”, explica Viana.

Dezesseis famílias do assentamento são beneficiadas com a iniciativa. Elas cultivam hortaliças, mandioca e feijão no sistema agroecológico. A produtora, Nely Soares Santos, conta que no assentamento são produzidos mensalmente mais de 2.000 quilos de hortaliças. “Desde que implantamos o sistema temos notado melhoras. Houve um aumento da produção e também da demanda. O povo, quando fica sabendo que é sem veneno, fala: vou levar, então. Além disso, as caldas [agroecológicas] são mais eficazes que os venenos, as pragas demoram mais tempo para aparecer.”

O produtor Aparecido Teodorio dos Santos também ressalta que os produtos agroecológicos são mais saudáveis e têm ocupado cada vez mais espaço no mercado. As vendas, segundo ele, são realizadas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e nas feiras livres da cidade. “O manejo agroecológico é bem mais vantajoso, pois além de os produtos terem mais valor no mercado ainda evita doenças e intoxicações em nós produtores”, explica.

Segundo levantamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), existem no estado cerca de 7,7 mil agroindústrias familiares de queijos artesanais. São eles: Queijo Minas Artesanal, Requeijão Moreno, Queijo Cabacinha, os queijos artesanais de Alagoa, Mantiqueira de Minas, Serra Geral, Vale do Suaçuí, além daqueles queijos artesanais ainda não caracterizados.

Diante da relevância da fabricação de queijos artesanais no estado, principalmente entre pequenos produtores, a Emater-MG trabalha constantemente na aplicação de boas práticas agropecuárias e de produção nas queijarias.

Agora, a empresa está lançando a cartilha “Queijos Artesanais: Boas Práticas de Fabricação”, com orientações sobre os padrões de higiene e segurança em todas as fases da produção, para garantir a total qualidade do produto que chega aos consumidores. A cartilha está disponível para consulta gratuita na Livraria Virtual neste site   ou clicando diretamente neste link.

“As boas práticas de fabricação, junto com as boas práticas agropecuárias, são de fundamental importância para a qualidade do queijo artesanal, seja ele o Queijo Minas Artesanal, o Queijo Artesanal da Alagoa ou Mantiqueira. Elas previnem contaminações por bactérias patogênicas, por produtos químicos ou por algum agente físico que possa causar algum dano à saúde do consumidor. Essas boas práticas, e o tempo de maturação dos queijos, vão garantir a qualidade desse produto para que não leve nenhum perigo para o consumidor”, explica o assistente técnico da Emater-MG e um dos autores da cartilha, Érik Flores.

Higiene na queijaria

Com mais de 30 páginas e dividida em diversos tópicos, a cartilha aborda desde as exigências básicas para as instalações da queijaria, que devem garantir o fluxo contínuo de trabalho e evitar contaminação cruzada, até o uso de água de qualidade. O leite cru, utilizado na fabricação dos queijos artesanais, precisa ser obtido em condições que garantam sua qualidade e segurança. A higiene no manejo do leite, tanto durante a ordenha quanto no transporte até a queijaria, é fundamental para evitar a introdução de contaminantes que possam comprometer o produto final.

Além das condições adequadas das instalações, a higienização correta de utensílios e superfícies que entram em contato com o leite e o queijo é outro ponto tratado na cartilha. A remoção de resíduos, a utilização de detergentes e sanitizantes apropriados, além da aplicação de técnicas de higienização específicas garantem que o processo de fabricação seja seguro e livre de contaminações. A cartilha também orienta sobre o preparo correto de soluções cloradas para higienização, detalhando o passo a passo para que os produtos de limpeza sejam utilizados de maneira eficaz e segura.

O controle de pragas e a gestão de resíduos na queijaria também são abordados. Manter as instalações limpas, afastadas de fontes de contaminação e seguir um rigoroso controle de pragas são ações fundamentais para preservar a integridade dos queijos. Os resíduos devem ser descartados de forma adequada para evitar que se tornem focos de contaminação, e as prateleiras onde os queijos são maturados devem estar sempre limpas e em boas condições de uso.

Salga e transporte

O processo de salga também recebe atenção especial. A cartilha recomenda o uso de salmoura em concentrações adequadas para que o queijo atinja o ponto certo de sabor sem comprometer a qualidade. Além disso, o tempo de maturação dos queijos é um fator crucial para garantir a segurança do produto, pois contribui para a eliminação de microrganismos indesejáveis que possam estar presentes no leite cru.

No transporte e armazenamento, a cartilha salienta a importância de usar veículos adequados para manter a integridade do produto até a chegada ao ponto de venda. Os queijos devem ser transportados em veículos com carroceria fechada e, em alguns casos, climatizados, para evitar variações de temperatura que possam comprometer sua qualidade.

A cartilha ressalta ainda a necessidade de os produtores implementarem Programas de Autocontrole (PAC) para monitorar a qualidade de suas produções. Esses programas, aliados à realização periódica de análises laboratoriais, são essenciais para garantir que o queijo artesanal atenda às exigências legais e chegue ao consumidor final com total segurança.

O PAD é coordenado em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Com a implantação dos sistemas de dessalinização, é possível revitalizar poços tubulares já existentes, elevando o acesso à água potável de qualidade e melhorando a vida da população local.

O sistema de dessalinização é a estação de tratamento da água salobra do poço, que passa por etapas que vão tratando e adequando essa água ao padrão de potabilidade para consumo humano (água doce).

O subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, revela satisfação com a ação, que “fomenta assim uma política eficiente de acesso à água potável e contribui para o desenvolvimento local, pois garante acesso à água potável de qualidade para as famílias, assegurando também a saúde pública da população”.

Na solenidade, a prefeita de São João do Paraíso, Selma Maria Morais dos Santos, reforçou que a implantação do sistema no município é de grande relevância, uma vez que na comunidade rural de Paraterra I, o abastecimento de água era feito somente por meio de caminhões pipa. “Hoje temos uma infraestrutura de acesso à água potável de qualidade junto às famílias locais”, relatou.

A solenidade de inauguração contou ainda com a presença de representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e da Cedec.

PAD

O Programa Água Doce é coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e, em Minas, é conduzido pelo Governo de Minas, por meio da Semad, contando, ainda, com o apoio do Núcleo de Gestão Estadual coordenado pela Cedec.

Para execução da primeira fase do Programa, o Estado firmou convênio com a União para implantação de 69 sistemas de dessalinização, com investimentos de R$ 25.354.231,27, sendo R$ 15.449.809,80 provenientes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e R$ 9.904.421,47 disponibilizados pelo Estado de Minas Gerais.