A idade mínima para ser vereador no Brasil é 18 anos, a mais baixa entre os cargos políticos. Para chefiar o Executivo municipal, a exigência é de 21 anos, também uma das menores. Ainda assim, a quantidade de jovens se elegendo e ocupando esses postos está em queda no Estado e no Brasil.

De acordo com o mapeamento de O TEMPO, em 2020, 6,28% dos eleitos para as Câmaras e prefeituras no Brasil tinham até 29 anos, totalizando 4.328 jovens. Em 2024, esse percentual caiu para 5,11%, correspondendo a 3.510 eleitos, uma redução de 18,9%.

Em Minas Gerais, a tendência é similar: a porcentagem caiu de 6,43% (653 eleitos) para 5,24% (532 eleitos), uma redução de 18,5% no índice. Entre 2000 e 2024, a maior presença da juventude ocorreu em 2008, quando 8,18% dos eleitos no Brasil e 7,79% em Minas Gerais eram jovens. Em 2000, primeiro ano da série histórica, a proporção foi de 6,99%. Embora a população brasileira esteja envelhecendo, a juventude ainda é muito sub-representada nos espaços políticos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo de 2010, a população brasileira entre 18 e 29 anos era de 40.982.604, representando 21,5% da população total do país. No Censo de 2022, essa faixa etária foi reduzida para 36.706.831, representando 18% da população total.

Filiações em queda

O número de filiações partidárias de adolescentes e jovens na faixa dos 16 aos 24 anos despencou 78,5% em Minas entre as eleições gerais de 2018 e 2022, segundo dados do TSE. No Brasil, também houve uma queda significativa, de 60,4%, considerando o mesmo período e intervalo etário.

Para Daniela Costa, gerente de redes e advocacy da Girl Up Brasil, organização responsável pelo projeto Juventude Eleita, a baixa presença de cidadãos com menos de 30 anos nos espaços legislativos e executivos e a queda nesses números refletem certo descrédito dos jovens em relação à política partidária.
“Existe um descrédito muito grande que faz com que muitos jovens não se interessem pela política partidária atualmente, e consequentemente temos menos candidatos jovens. Eles não se veem refletidos nesses espaços e nos representantes eleitos. Temos observado o número de filiações partidárias entre jovens caindo bastante ao longo dos últimos anos”, destacou.

A Câmara Municipal, que tradicionalmente conta com uma presença maior de jovens em comparação a outras instâncias políticas, também terá menos representantes dessa faixa etária no próximo ano. “Até na vereança esses números têm caído, embora essa seja, em geral, uma porta de entrada para os jovens na política. A vereança está mais ligada aos problemas do município, da comunidade, sendo uma forma de política mais tangível para poder se engajar”, observou Daniela.

Dados não significam desinteresse

Para a gerente da Girl Up Brasil, Daniela Costa, a baixa representatividade não significa que os jovens estejam desinteressados pela política como um todo. “Existe um estereótipo de que a juventude não se interessa por política, o que é mentira. Existe esse descrédito com a política partidária, mas os jovens debatem política constantemente, se organizam, se mobilizam em muitos espaços”, diz Daniela.

Como exemplo, ela relembra a grande participação de jovens em protestos ao longo da história do Brasil. O problema, segundo Daniela, é que essa situação não se reflete no espaço político-partidário. “Quando a gente vê as grandes manifestações que lutam por direitos sociais, a juventude está na frente, então ela se interessa sim, por política, mas tem visto cada vez mais menos espaço, ainda mais quando o cenário político está tão bem consolidado e atores tão bem estabelecidos que ocupam os mesmos espaços há muito anos e isso acaba prejudicando a própria renovação democrática do país”, avaliou.

ONG defende cotas para candidatos novo

A ONG liderada por Daniela Costa está à frente de uma coalizão de organizações da sociedade civil para avançar com o projeto Juventude Eleita, que propõe cota mínima de 10% das candidaturas para pessoas com menos de 30 anos. A PL 7292, defendida pelo projeto, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A gente não têm incentivos na lei eleitoral para que o jovem entre na política, como existem sistemas de cotas de gênero e raça, que têm aumentado a participação política das mulheres, por exemplo”, explica Daniela.

Uma das justificativas para a defesa das cotas é para que mais recursos sejam direcionados às campanhas de candidatos jovens. “Os recurso são menores para jovens, e são candidaturas que precisam proporcionalmente de mais investimento para se eleger, ou porque ainda não tem capital político acumulado para concorrer com outras, ou por todos os estereótipos ligados à juventude que falam que o jovem é incapaz de propor política pública e incapaz de assumir um cargo de liderança ou um cargo político”.

As exceções, segundo Daniela, são aqueles que já vêm de famílias tradicionais ou fenômenos de redes sociais. “Os poucos jovens que se elegem acabam sendo aqueles que ou recebem grande investimento do partido, que é muito raro, ou jovens que já têm um nome familiar muito forte naquele município, e o capital político dele muitas vezes vem de um nome de família”.

Para fazer a justificativa, o eleitor tem quatro opções: pelo aplicativo e-Título;  autoatendimento no site do TSE;  e presencial nos cartórios eleitorais, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. É necessário também, apresentar documento que comprove o motivo da ausência.
Por não serem obrigados a votar, pessoas com 70 anos, os analfabetos e jovens de 16 e 17 anos, não precisam justificar.

Consequências para quem não justificar

O eleitor que não vota e não justifica a ausência à Justiça Eleitoral fica sujeito a restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, se inscrever em concurso público, tomar posse ou ser remunerado em cargo público, participar de processo licitatório da administração pública e fazer matrícula em instituição oficial de ensino, por exemplo.

Neste momento de pós-eleição, a justificativa deve ser feita pelo e-Título, por meio do sistema “Justifica”. O acesso pode ser feito pelos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ou por meio de requerimento que precisa ser apresentado em qualquer zona eleitoral. Veja todos os detalhes no final desta reportagem.

Quem não votou no primeiro turno poderá comparecer no segundo, e vice-versa. Já quem se ausentar nos dois turnos e não apresentar uma explicação formal à Justiça Eleitoral, irá contabilizar duas “faltas eleitorais”. A partir do terceiro não comparecimento sem justificativa, o cidadão pode ter o título cancelado para o próximo pleito.

Além disso, o eleitor faltoso que não justificar dentro do prazo terá que pagar multa e ficará impedido de realizar operações como emitir documentos, entre eles, RG e passaporte. Não poderá também receber salário de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.

E-Título 

Pelo e-Título, o eleitor terá que acessar a página inicial do aplicativo, entrar no item “mais opções” e, em seguida, selecionar “justificativa de ausência”. A partir daí, será possível fazer o pedido on-line ou consultar endereços para justificar a ausência presencialmente.

O e-Título está disponível somente para os títulos em situação regular ou suspensa. O download da ferramenta pode ser feito nas lojas virtuais de celulares.

Sistema ‘Justifica’

O cidadão também poderá acessar o sistema “Justifica”, exclusivo para prestar esse esclarecimento, pelo endereço justifica.tse.jus.br. Outra opção é entrar nos portais do TSE ou dos TREs, que têm uma aba para serviços eleitorais.

Ao clicar, o usuário verá uma opção de “justificativa eleitoral”. Em seguida, deve clicar em “justificativa pós-eleição”, quando houver. Depois disso, o cidadão será direcionado para o “Justifica”.

Ao entrar no sistema, o eleitor também deve informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), assim como declarar o motivo da ausência às urnas e anexar comprovantes digitalizados. Em seguida, será gerado um código de protocolo para acompanhamento.

O pedido será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor para análise e, após a decisão, a pessoa será notificada sobre a conclusão do processo.

Justificativa por requerimento 

Para usar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), o eleitor pode obter o formulário nos cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento da Justiça Eleitoral ou baixá-lo nos portais do TSE e dos TREs.

O formulário precisa ser preenchido com o número do título eleitoral, pois o CPF não é aceito. Caso algum dado esteja incorreto e impeça a identificação eleitoral, a justificativa de ausência pode ser recusada.

Para formalizar a justificativa em uma zona eleitoral, é necessário levar o RJE preenchido e um documento oficial de identificação com foto, como e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, CNH, carteira de trabalho ou carteira de categoria profissional reconhecida por lei.

No aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título, e o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível verificar a zona e a seção eleitoral.

O local de votação já aparecerá atualizado. Portanto, se foi feita uma solicitação de transferência temporária da seção eleitoral dentro do mesmo município, a pesquisa indicará o novo lugar a que o eleitor deverá comparecer, com endereço completo do local, zona e seção. .

No site 

No portal do TSE, o usuário pode seguir com a pesquisa por dois caminhos. O primeiro deles é por meio da aba “Serviços eleitorais”, localizada no topo da página eletrônica, e, em seguida, em “Local de votação/zonas eleitorais”. O internauta será redirecionado para novo espaço online, onde deverá selecionar a opção “Consulte Onde Votar”, logo após o título.

Na página com o título “Atendimento eleitoral”, no oitavo item, basta que o eleitor preencha o primeiro campo com o nome dele, o número do título de eleitor ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em seguida, o interessado deve completar a data de nascimento, o nome da mãe e clicar no ícone “Entrar”.

As páginas dos 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) também dispõem de espaço para pesquisar essas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição, a zona eleitoral e o local de votação..

O segundo caminho para a consulta ao local de votação e ao número do título é o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net.

E-Título 

O aplicativo e-Título, a versão digital do título de eleitor, informa o local de votação logo na tela de início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, por meio de ferramentas de geolocalização, o app guia a pessoa até a seção eleitoral.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos para smartphones que operam os sistemas Android e IOS, preferencialmente, até sábado, dia 5 de outubro.

O que levar

No dia da eleição, não é obrigatório levar o título, que pode ser substituído pela versão digital, o e-Título.

O documento deve estar em situação regular. Quem estiver com a inscrição eleitoral cancelada ou suspensa, não terá o título na lista da seção eleitoral.

Na seção, será exigida somente a apresentação de documento oficial com foto, entre eles e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Justiça Eleitoral explica que os documentos serão aceitos mesmo com a data de validade expirada, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor.

Eleitores

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano, em 5.569 municípios. Somente no Distrito Federal não haverá eleições. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, até 69 anos. É facultativo a pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e quem tem entre 16 e 18 anos.

Se o eleitor tem domicílio eleitoral no exterior, não votará nas eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador pois, nesse caso, não existe voto em trânsito. Não é necessário justificar a ausência na votação., que é exigida apenas nas eleições para presidente da República.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Estiveram presentes no evento a esposa do político a ex-deputada federal, Dra. Raquel Muniz, diversos apoaidores, além de pré-candidatos a vereador.

O nome escolhido foi Luciana Santana, médica e diretora do HC. Para Ruy ao longo do caminho, entre várias opções, o nome dela se destacou. Ele ressaltou que existia cinco opções em mente, mas, de forma consensual, todos ajustaram suas escolhas, e o nome da Dra. Luciana Santana, surgiu como vice.

“A trajetória de vida dela é inspiradora, eu sempre fui uma pessoa que realiza sonhos, tanto os meus quanto os dos outros. E a Dra. Luciana é um exemplo notável disso. Era uma pessoa simples, filha de um vaqueiro e uma técnica de enfermagem, vinda de uma cidade pequena. Veio para cá, e com nossa ajuda, cresceu, tornando-se uma grande médica e gestora, hoje reconhecida nacionalmente. E eu percebo que, se tivesse enxergado isso antes, teria sido ela desde o começo”, disse o pré-candidato.

Quem é Luciana Santana?

Luciana é natural de Paracatu, cidade localizada Mesorregião Noroeste de Minas Gerais, tem 47 anos e há 12 anos dedica seu trabalho na área da saúde. É enfermeira, médica de família e comunidade, tem experiência em gestão e saúde e atualmente realiza a liderança do HC, em Montes Claros.

A médica destaca que se eleita, juntamente com Ruy pretendem fazer uma virada de chave na saúde de Montes Claros que hoje é um dos maiores problemas da cidade que acaba refletindo no Norte de Minas por ser referência.

“A saúde se resolve com gestão, com boas práticas mas sobretudo tem que saber fazer um bom trabalho. É o maior desafio para uma Prefeitura, mas sem deixar de lado, Educação, Segurança, Emprego e Renda que também são; mas a saúde não pode esperar. Estamos preparados com um plano robusto de mudança do modelo assistencial e de gestão da saúde para Montes Claros”.

Ruy destacou durante entrevista ao Portal WebTempo que se eleito pretende focar principalmente na saúde e educação, enfatizando que é essencial garantir o atendimento de qualidade, de forma humanizada, como já é feito no Hospital Mário Ribeiro, e expandir essa abordagem para todos os hospitais. Para ele, saúde é um direito que precisa ser respeitado, incluindo o acesso a consultas, exames e cirurgias. Além disso, mencionou que, como professor e educador, valoriza a educação acima de tudo.

Outras questões, como limpeza pública, atração de empresas, coleta de lixo, iluminação, asfalto e construção de pontes, são importantes, mas mais fáceis de resolver. O foco, no entanto, será cuidar especialmente da educação e da saúde da população.

Texto por Maurício Lucco

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.