O Município de Montes Claros, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Assistência aos Catadores de Materiais Recicláveis, promove ações que visam a reinserção dos resíduos recicláveis no mercado, mitigando os impactos ao meio ambiente ao mesmo tempo em que fomenta o trabalho de extrema relevância dos catadores de materiais recicláveis, gerando emprego e renda.

Desta forma, a Prefeitura convida entidades da Organização da Sociedade Civil de Coleta Seletiva Solidária para firmar contratos de parceria para a prestação de serviços de coleta seletiva em domicílios e estabelecimentos. As entidades interessadas em celebrar termo de colaboração podem se inscrever até o dia 1º de março, no chamamento público nº 005/2023 do Marco Regulatório. As inscrições deverão ser realizadas, pessoalmente, entre 8 e 17 horas, na sede da Secretaria de Serviços Urbanos, na rua Carlos Paulino Cardoso, nº 401, no bairro Vila Exposição.

As entidades deverão apresentar propostas para serem executadas no período de 12 meses, com valor global de até R$ 196.310,40. Para cada tonelada comercializada será repassado o valor de R$ 113,24, e a estimativa é que cada organização possa reciclar até 80 toneladas/mês. O valor para o custeio das despesas operacionais poderá ser de até R$ 75.600 por ano, conforme autoriza a Lei Municipal n°5.182/2019.

O edital do processo está disponível em: https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/marcoregularorio/files/secoes/EDITAL_CHAMAMENTO_PUBLICO/2023/COLETA%20SELETIVA/CHAMAMENTO%20PUBLICO%20COLETA%20SELETIVA%20RETIFICADO(1).pdf.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Cultura, acaba de homologar o resultado do chamamento público que vai fomentar a cultura local através do incentivo a artistas, fazedores culturais, produtores, agentes e grupos das mais diversas expressões artísticas e segmentos culturais do município.

O processo credenciou pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para o financiamento remuneratório não reembolsável de projetos culturais de proponentes de Montes Claros. O edital disponibilizou um total de R$ 200 mil. Foram selecionados 30 projetos com valores de até R$ 5 mil, e 5 de até R$ 10 mil.

Todas as propostas inscritas foram analisadas por uma comissão que adotou critérios como viabilidade técnica e adequação financeira, diversidade e democratização das expressões culturais, descentralização das ações, valorização da memória histórica e da identidade local, inclusão social, atendimento às redes municipais de educação e serviços, capacidade executiva do proponente, currículo artístico, conteúdo, criatividade e importância cultural para o município de Montes Claros.

A relação dos proponentes dos projetos selecionados está disponível na edição de 5 de outubro do Diário Oficial do Município, que pode ser acessada pelo link https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/diario-oficial/files/edicoes/2023/out-23/DiarioOficialEletronico05-10-23.pdf.