Dezembro é o prazo máximo para agricultores liquidarem suas dívidas com o Banco do Nordeste e aproveitarem descontos de até 80%. No último dia útil do ano se encerra o Desenrola Rural, benefício que integra o programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar.

A iniciativa do governo federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), permite que produtores rurais em situação de inadimplência com o BNB normalizem sua situação. O cliente ainda pode optar por renegociar sua dívida com descontos de até 65%.

O gerente executivo do Banco do Nordeste Evacir de Oliveira Júnior ressalta que muitos produtores rurais podem perder a oportunidade se não procurarem a instituição a tempo. “Ainda temos mais de 27 mil operações enquadráveis em Minas Gerais, de 21 mil clientes. Até o momento, não há qualquer indício de que o benefício possa ser prorrogado para o próximo ano, então é importante que os agricultores procurem o BNB o quanto antes para formalizar a sua adesão e aproveitarem as condições vigentes”, adverte.

Têm direito ao Desenrola Rural os produtores que contrataram operações de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022, e estejam com parcelas em prejuízo.

Os interessados podem consultar a página do Desenrola Rural no portal do Banco do Nordeste para conferir se seu contrato de financiamento se encaixa no programa. Basta informar o CPF e a data de nascimento do titular da operação. Também é possível verificar se há operações enquadráveis e cálculo atualizado pelo WhatsApp oficial da instituição: 85 4020-0004.

A iniciativa do governo federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), permite que produtores rurais em situação de inadimplência com o BNB normalizem sua situação. O cliente ainda pode optar por renegociar sua dívida com descontos de até 65%.

As condições do Desenrola Rural são válidas para produtores que contrataram operações de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022, e estejam com parcelas em prejuízo.

O gerente executivo do Banco do Nordeste Evacir de Oliveira Júnior orienta aos produtores que procurem suas agências de relacionamento para aderir às vantagens e apresentar a documentação necessária para garantir o benefício.

“O Desenrola Rural é uma excelente oportunidade para que os agricultores afetados por intempéries climáticas e mercadológicas regularizem a sua situação bancária com descontos expressivos e retomem suas atividades diárias no campo com tranquilidade”, destaca o gestor.

Os produtores rurais podem consultar a página do Desenrola Rural no portal do Banco do Nordeste para conferir se seu contrato de financiamento se enquadra no programa. Basta informar o CPF e a data de nascimento do titular da operação.

A adesão ao Desenrola Rural pode ser formalizada nas agências do BNB ou nas unidades do programa de microcrédito Agroamigo até o 31 de dezembro de 2025.

“Aqueles que têm dívidas menores, o desconto chega a 96%. Além disso, o nome fica limpo, porque retira os agricultores da chamada prisão perpétua, termo cunhado pelo presidente Lula a quem renegociava com o banco, mas ficava no escore negativo. Essa questão o decreto agora resolve”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante apresentação dos detalhes do programa, em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (14), no Palácio do Planalto.

Segundo técnicos da pasta, após conversas com o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amazônia (Basa) e a Caixa Econômica Federal, o conjunto das dívidas desses agricultores familiares será incluída na negociação, e não apenas aquelas ligadas ao crédito rural. Na prática, isso vai permitir que eles possam regularizar a avaliação de crédito para acessar novas operações.

“O Pronaf é uma política pública que é implementada por algumas instituições financeiras específicas. Nós autorizamos, por lei, que os bancos possam voltar a executar operações de crédito mesmo que, no passado, esse agricultor familiar tenha ocasionado algum tipo de prejuízo a essa instituição”, esclareceu a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli.

Um levantamento do MDA constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.

O programa abrange tanto dívidas de crédito rural, como aquelas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quanto débitos inscritos na Dívida Ativa da União e créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os maiores descontos, que chegam a 96% da dívida total, beneficiam justamente os assentados da reforma agrária e agricultores quilombolas que acessaram alguma modalidade do crédito de instalação, entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2022. Esse crédito, concedido pelo Incra, serve para a construção de moradia e investimentos iniciais de quem obtém terras pelo programa fundiário federal.

Operações de crédito concedidas pelo Banco do Brasil, por exemplo, a instituição financeira que mais concede financiamentos do Pronaf, vão oferecer abatimentos que chegam a 86%. A meta do governo federal é conseguir que ao menos 250 mil agricultores consigam renegociar suas dívidas este ano, podendo se reinserir no mercado de crédito e contribuir com a ampliação da produção de alimentos.

Para dívidas do Pronaf ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de 10 dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com o desconto.

O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.

Diário Oficial da União.

A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.

O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.

Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.

Adesão

A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.

Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.

O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.

Condições

As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.

No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.

Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.