A decisão de sair do país ocorreu dias depois de ter sido condenada a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À Gazeta do Povo, o advogado Daniel Bialski anunciou que deixou a defesa de Carla Zambelli (veja mais abaixo).

“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias, eu vim a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e agora eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo. Tem essa possibilidade da constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também”, disse em uma live do canal Auriverde Brasil.

Carla Zambelli afirmou que deixou o país para “resistir” e buscar meios de denunciar o que chama de “amarras” que o Brasil estaria sofrendo por decisões judiciais, que ela classifica como “ditadura, falta de liberdade e censura”. Ela prometeu denunciar isso a “todas as Cortes” de todos os países europeus, citando particularmente Portugal, Espanha, Itália e França.

“Agora, mais do que nunca, vou poder a denunciar os desmandos que a gente observa nesse país e que eu tenho ficado calada diante de uma pressão judicial que tenho sofrido. Me cansei de ficar calada, de não atender o meu público”, afirmou.

Ela disse, ainda, que a mãe passará a administrar as redes sociais e que já pediu a substituição do nome de usuário, para que ela não perca os milhões de seguidores que têm em caso de decisão judicial.

“Amarras” para expressar opiniões
A deputada afirmou que estava ficando doente no Brasil por não poder expressar suas opiniões, assim como estaria ocorrendo com os demais brasileiros que ela diz viverem sob o medo de sofrer represálias.

“Eu parei para pensar na quantidade de amarras que a gente tem, no quanto o parlamento às vezes se abaixa com receio, não tem sido mais o que a gente espera. E não é por falta de coragem dos parlamentares, mas é porque o que eles fazem é desfeito no STF (Supremo Tribunal Federal), que executa, que cria leis, julga leis, faz tudo”, disparou.

Carla Zambelli ainda citou o receio de ir para a prisão sob uma Justiça que, na visão dela, seria injusta, como a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues a 12 anos de prisão por vandalizar a estátua A Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Urnas eletrônicas e eleição de 2022
Ainda durante a live, a deputada afirmou que não foi a responsável pela derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, como foi apontado por causa da perseguição armada a um homem em São Paulo — “fui usada como bode expiatório” –. Para ela, ocorreu pelo que avalia como falta de segurança das urnas eletrônicas – “as urnas não são confiáveis” –, e que as pesquisas eleitorais no Brasil são manipuladas.

“Agora eu posso falar com mais tranquilidade. […] Eu não podia falar essa frase [das urnas] no Brasil, eu seria caçada e perseguida mais ainda. Aqui fora eu posso falar. As nossas urnas não são confiáveis. Enquanto não tiver um voto impresso ao lado da urna eletrônica, enquanto a gente não tiver contagem pública de votos, nós não teremos democracia no nosso país”, ressaltou.

Apesar de afirmar que o sistema eletrônico de votação brasileiro não é confiável, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada nas urnas do segundo turno de votação em 2022 não encontrou irregularidades nos 604 boletins analisados. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.

Para a deputada, Bolsonaro perdeu a eleição pelo que seria uma “sanha autoritária do TSE”, na época presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que viria posteriormente a ser o relator do processo relativo aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à suposta tentativa de golpe de Estado.

Entenda a condenação de Carla Zambelli
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade Carla Zambelli pela suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. Ela foi sentenciada a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de multa de R$ 2 milhões por danos materiais e morais.

A deputada também foi condenada à perda do mandato parlamentar e a inelegibilidade por 8 anos. No entanto, a cassação ainda precisa ser avaliada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A condenação teve como base a participação de Zambelli no esquema que resultou na invasão do sistema do CNJ, com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto. Ele foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado, e deverá pagar a multa solidariamente com a parlamentar. O relator classificou as ações como graves ameaças à segurança institucional.

Em sua defesa, Zambelli afirmou ser alvo de perseguição. “Sou vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito”, declarou a deputada.

Advogado deixa defesa
Horas depois de Carla Zambelli anunciar que deixou o país para um tratamento médico e para denunciar os desmandos do STF em Cortes europeias, o advogado Daniel Bialski veio a público afirmar que não mais a defenderia no processo em que foi condenada.

“Eu fui apenas comunicado pela Deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da Deputada, como já lhe comuniquei”, disse endereçando demais detalhes sobre a parlamentar à sua própria assessoria.

Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991).

O conselho também registrou aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020, para 8,4 mil no ano passado. A elevação também levou em conta os últimos quatro anos: 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).

Medidas protetivas

As informações do painel também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O Judiciário brasileiro chegou a 582.105 medidas concedidas em 2024.

O tempo médio de análise da medida protetiva pelo Judiciário passou de 16 dias, em 2020, para cinco dias, no ano passado.

Avaliação

Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são “estarrecedores” e vão servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres. “É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso.

Lei do Feminicídio

No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A pena, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

O cantor e compositor Saulo Fernandes é o embaixador da campanha federal. No jingle da ação, em ritmo de pagode baiano, o artista convoca os foliões para ingressarem no Bloco do Disque 100 e denunciar possíveis casos de violações de direitos humanos. “Se você souber de qualquer violação de direitos humanos, denuncie. Disque 100″.

Em Salvador, na Bahia, a campanha sai do meio digital e desce à avenida para o público ver. O trio elétrico do intérprete de sucessos como Raiz de Todo o Bem e Rua 15 integrará o Carnaval Pipoca, da folia gratuita e sem cordas dos blocos privados na capital baiana. O veículo trará estampadas mensagens de conscientização sobre a importância de se proteger o público infanto-juvenil.

O Disque 100 é gratuito e pode ser acionado pelo site oficial, pelo Telegram e pelo WhatsApp (61) 99611-0100.

Entre as violações que devem ser combatidas, estão a violência sexual contra crianças e adolescentes, abuso e/ou venda de álcool e outras drogas, trabalho infantil, situações de negligência e desaparecimento de pessoas. As mensagens publicitárias serão postadas nas redes sociais do ministério.

Aos interessados em participar da campanha Respeito e Cuidado, o MDHC também disponibiliza gratuitamente as peças para download, no site da pasta, com arquivos prontos para confeccionar bandanas, camisetas, cartazes, leques, tatuagem e até fitinhas com a frase Cuidado, Respeito e Diversão na Avenida.

Em 2023, das 430 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, 228 mil (53,14%) eram referentes à violência contra crianças e adolescentes, com 1,3 milhão de violações de direitos humanos. O número de denúncias recebidas é 45% maior do que 2022

Bloco do Respeito

Outra campanha nacional que ganhou as redes sociais neste carnaval é a do Bloco do Respeito, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a curtição sem assédio e com respeito à diversidade.

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Até 17 de fevereiro, a mobilização digital busca conscientizar e prevenir situações de assédio e outras violências, durante as festividades. A iniciativa está focada na segurança e bem-estar dos foliões durante o carnaval e as postagens divulgam frases como “Respeito, Diversidade e Inclusão, com esse trio a diversão está garantida”.

Nas redes sociais do CNJ, ao lado de tribunais de justiça estaduais e superiores, os posts enfatizam a importância da igualdade e do respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente da origem, raça, gênero ou orientação sexual.

Outro mote da campanha é a referência ao movimento Não é Não!, para prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres. A hashtag #BlocoDoRespeito ainda traz informações sobre serviços oferecidos aos foliões pelo Poder Judiciário para busca de ajuda; e as consequências sobre condutas ilegais, principalmente, aquelas relacionadas ao assédio e outras violências.

Para contribuir para a diminuição do assédio, da violência e de infrações no período do Carnaval, o CNJ apostou em parcerias com artistas e influenciadores brasileiros, com a cantora baiana Daniela Mercury e o DJ e produtor musical Alok, ambos embaixadores do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e apoiadores do #BlocoDoRespeito do CNJ.