A versão final com as mudanças feitas por Senado Federal e Câmara dos Deputados também passou por conversas com a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esses encontros reuniram os ministros Rui Costa, chefe da Casa Civil, e Marina Silva, do Meio Ambiente. Embora a ministra e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, estejam entre os críticos da proposta no âmbito do Palácio do Planalto, eles mantiveram diálogo com o relator.

O marco legal do licenciamento ainda dependerá da sanção do presidente Lula, que, aliás, pode optar por vetar trechos da proposta para impedir sua aprovação. A palavra final cabe ao Congresso Nacional, o qual poderá derrubar eventuais vetos presidenciais.

O que prevê o marco legal do licenciamento ambiental?

Um marco para unificar as regras do licenciamento ambiental é discutido há 21 anos no Congresso Nacional. A proposta avançou nos últimos meses com a aprovação do texto no plenário do Senado Federal. Pouco antes do recesso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpriu a promessa de pautar o projeto para votação no plenário, encerrando a tramitação da mudança na legislação no Congresso.

A proposta constitui um arcabouço legal para uniformizar as diversas leis em diferentes competências que tratam da concessão de licenças e ajustar as regras vigentes. Ambientalistas avaliam que o projeto desmonta a legislação ambiental e afrouxa as regras do licenciamento. Setores produtivos liderados pela FPA e bancadas afins avaliam que a proposta é um meio necessário e indispensável para desburocratizar processos.

O relator Zé Vitor manteve muitas das alterações feitas na proposta pelo Senado Federal. A principal delas diz respeito às atividades mineradoras. Pelo texto aprovado na Câmara, as operações de mineração de grande porte ou de alto risco serão submetidas às regras do marco geral. A outra opção era manter a concessão de licenças para mineração a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O parlamentar também fixa o prazo de validade da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) de 5 a 10 anos. Essa ferramenta já era adotada por estados como Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul e, se a proposta receber sanção, valerá para outras unidades da federação. O modelo é um dos pontos de preocupação dos ambientalistas porque permite que os empreendedores obtenham suas próprias licenças a partir de uma autodeclaração.

Nela, o proprietário assume que conhece a lei e se compromete a cumprir as exigências ambientais. Esse tipo de licença só seria aplicado às atividades e operações de baixo impacto ambiental.

Em seu relatório, Zé Vitor também mantém a possibilidade de Licença Ambiental Especial (LAE) para atividades de caráter estratégico, incluída no escopo da legislação por sugestão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com um objetivo específico: facilitar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, atualmente travada pelo Ibama.

O trecho é apoiado pelo próprio presidente Lula e pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, grandes defensores do início da exploração petrolífera na região da foz do Rio Amazonas. A ministra do Meio Ambiente, no entanto, é contra.

‘Lula com certeza vai vetar’, diz líder do PT 

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou durante discussão da matéria no plenário que o presidente Lula deverá vetar o projeto do licenciamento quando recebê-lo. “Aos senhores que disseram que iríamos entrar no STF [Supremo Tribunal Federal], não. Vai ter o presidente Lula, e o presidente Lula com certeza vai vetar esse PL da devastação”, afirmou. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) indicou, ainda assim, que recorrerá à Corte contra o projeto. “O caminho, inevitavelmente, será a judicialização por inconstitucionalidade”, declarou.

Ainda que o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), tenha admitido uma negociação com o relator pela elaboração do texto, ele confirmou no início da discussão que os governistas se levantariam contra a proposta. O desejo do Planalto era que a votação fosse adiada, pelo menos, para a primeira quinzena de agosto, após o recesso legislativo. O PT tentou orientar obstrução, mas, impossibilitado, recomendou que os deputados votassem contra a proposta. 

A bancada do PSOL e os deputados Pedro Aihara (PRD-MG) e Duda Salabert (PDT-MG) apresentaram incontáveis questões de ordem e largaram mão de manobras regimentais para impedir a votação. O presidente Hugo Motta não acatou e seguiu com a sessão no avançar da madrugada de quinta-feira (17/7). 

A tragédia de Brumadinho apareceu na discussão em inúmeros momentos. Os deputados mineiros foram os que levaram o desastre para a tribuna do plenário. A principal crítica deles neste ponto é que a versão aprovada do texto retira do Conama a competência de concessão das licenças ambientais aos empreendimentos minerários.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, nesta terça-feira (22), após o julgamento que analisava o chamado “núcleo 2” da trama. Eles são apontados como responsáveis por coordenar e dar suporte ao planejamento do suposto plano golpista.

Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes: Flávio Dino, Carmén Lúcia, Luiz Fux e o presidente da turma, Cristiano Zanin.

Nessa fase processual, o colegiado apenas verificou se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Primeira Turma avaliou se a acusação trazia elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.

Com o resultado, os seis investigados – entre eles o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques e o ex-assessor Filipe Martins – se tornam formalmente réus e passarão a responder a processo criminal. São eles:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF)
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF)
• Mário Fernandes, general da reserva do Exército
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Agora, o processo segue para a fase de instrução, que inclui coleta de provas, depoimentos e análise de documentos. Ao fim dessa etapa, os ministros do STF decidirão se absolvem ou condenam os réus – e, em caso de condenação, qual pena será aplicada.

Como foi a votação

Ao encaminhar seu voto, Moraes rejeitou os argumentos das defesas dos denunciados e afirmou que a denúncia descreve os fatos de forma satisfatória, apresentando, individualmente, os motivos que levaram a Procuradoria-Geral da República a acusar esse núcleo, assim como as razões do crime. “Todos os elementos necessários para que as defesas possam se defender”, destacou.

Supremo também rejeitou pedidos de nulidade do processo

Antes de apresentar o voto contra o núcleo 2, Moraes e os demais integrantes da Primeira Turma votaram contra a suspeição de três ministros (Moraes, Dino e Zanin) e do PGR, Paulo Gonet.

“Nós já afastamos qualquer impedimento de suspeição, ausência de parcialidade para que se possa julgar todos os fatos relacionados à PET 12.100”, ressaltou Moraes. A posição dele foi seguida por todos os outros ministros do colegiado.

Os acusados do núcleo 2

Os, agora, réus fazem parte do segundo núcleo de envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Outras 29 pessoas também foram acusadas pela PGR, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e estão distribuídas em outros quatro núcleos de atuação.

Nesta terça-feira, tornaram-se réus: 

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF)

Na época, era diretor de Operações do Ministério da Justiça. Segundo a PGR, teria coordenado, em conjunto com outros denunciados, ações para dificultar o voto de eleitores de Lula, especialmente no Nordeste, utilizando a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma das ações teria sido o bloqueio de rodovias.

• Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República

Segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o ex-assessor teria redigido uma minuta do decreto golpista e apresentado o texto a Jair Bolsonaro. O então presidente teria sugerido alterações para obter respaldo das Forças Armadas para consumar o plano.

• Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República

Foi denunciado por supostamente integrar o núcleo de planejamento do golpe de Estado, tendo participado de reuniões sobre a minuta. Teria ainda monitorado o ministro Alexandre de Moraes. Chegou a ser preso preventivamente durante a operação Tempus Veritatis em fevereiro de 2024, mas foi solto em maio.

• Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF)

Única mulher entre os denunciados, é acusada por Gonet de coordenar ações para dificultar o voto de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Como diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, teria solicitado mapas de municípios onde o petista teve maior votação para direcionar operações da PRF.

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército

A PGR aponta o militar como um dos principais incentivadores da tentativa de golpe de Estado. Cita que ele teria coordenado ações de monitoramento e planejado o assassinato de autoridades, incluindo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Está preso desde novembro de 2024.

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

É acusado de utilizar a estrutura da PRF para interferir no resultado das eleições de 2022, especialmente no segundo turno. Entre as ações, estavam a realização de blitzes em regiões onde Lula tinha maior apoio, contrariando ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chegou a ser preso em agosto de 2023, mas foi liberado posteriormente por Moraes.

Crimes listados pela PGR

A denúncia, assinada pelo procurador Paulo Gonet, foi embasada no indiciamento feito pela PF em novembro do ano passado. A investigação teve como base a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Além disso, por meio de operações policiais, os agentes recolheram outros materiais que, segundo a denúncia, comprovam a veracidade do esquema. Entre os itens, estão manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens. A partir da análise desse material, a PGR atribuiu cinco crimes aos envolvidos. São eles:

• Organização criminosa armada: crime com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, a PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença para até 17 anos e quatro meses;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima: pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão.

Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão por conta de agravantes. Mas, segundo o Código Penal, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos. Quando uma condenação superar esse limite, as penas devem ser unificadas.

As defesas

Cada advogado dos acusados, identificados como integrantes do chamado “núcleo 2”, teve 15 minutos para apresentar a defesa ao colegiado. Durante a sustentação oral, os defensores reclamaram da falta de acesso à integralidade das provas utilizadas pela PGR e pela PF na elaboração da denúncia e do inquérito, respectivamente.

Contestaram ainda a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A maioria dos defensores reforçou que os clientes não participaram de uma organização criminosa para evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a Presidência da República em janeiro de 2023. Admitiu ainda a gravidade dos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas.

Segundo grupo denunciado

Este é o segundo grupo julgado pela Primeira Turma do Supremo no contexto da suposta trama golpista. Em março, o STF já havia aceitado, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete aliados que formariam o “núcleo central” da articulação – veja mais abaixo.

A nova leva de réus incluiu personagens que, segundo as investigações, atuaram nos bastidores da tentativa de golpe, ocupando cargos estratégicos em áreas como segurança pública, inteligência e assessoramento direto à Presidência.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR, em fevereiro deste ano, pelos cinco crimes. Paulo Gonet dividiu os denunciados em cinco núcleos de atuação. O fatiamento foi feito para facilitar o julgamento no Supremo, permitindo a análise separada dos diferentes grupos conforme sua atuação no suposto plano golpista.

STF aceitou denúncia contra núcleo crucial em março

Em 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia do procurador Paulo Gonet contra o núcleo 1 da trama golpista — ou núcleo crucial, como são tratados os membros. O recebimento dessa denúncia atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados dele:

• Alexandre Ramagem: deputado eleito pelo PL do Rio de Janeiro e diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.
• Almir Garnier: comandante da Marinha também durante o governo Bolsonaro. Foi o único comandante das Forças Armadas a aceitar o plano.
• Anderson Torres: ministro da Justiça de Jair Bolsonaro; na época dos atos de 8 de janeiro, era secretário de Segurança do Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha (MDB).
• Augusto Heleno: general da reserva do Exército, assumiu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro; é um dos aliados mais fiéis do ex-presidente da República. Com 77 anos, pode ser beneficiado pela lei brasileira se condenado pelos crimes que é acusado.
• Mauro Cid: é a peça-central da investigação da PF que culminou na denúncia da PGR; ele é tenente-coronel do Exército e atuou como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro durante seus quatro anos na Presidência da República. Cid assinou um acordo de colaboração premiada.
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: general do Exército Brasileiro, atuou como ministro da Defesa de Jair Bolsonaro entre abril e dezembro de 2022; antes, entre abril de 2021 e março de 2022, foi comandante do Exército.
• Walter Braga Netto: foi ministro de Bolsonaro na Defesa e também na Casa Civil; aliado próximo do então presidente, concorreu como vice na chapa dele, na corrida pela reeleição em 2022.

A denúncia

A investigação iniciou após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No decorrer da apuração, a Polícia Federal identificou elementos que indicavam a existência de um plano articulado para um golpe de Estado. Entre eles estavam:

Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Investigações da PF mostram que Bolsonaro tinha conhecimento da operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, que previa capturar Moraes.

Descrédito das urnas

A PF lista uma reunião realizada entre Bolsonaro e a cúpula do Executivo, em julho de 2022, na qual ele teria convocado os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre as urnas. O encontro aconteceu 13 dias após a reunião com os embaixadores, realizada com o mesmo objetivo.

A PF afirma que, no encontro, outros integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.

Questionamento da lisura do processo eleitoral

O documento lista ainda a representação eleitoral apresentada pelo PL, após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF aponta que o documento foi apresentado à Justiça Eleitoral com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Carta dos oficiais

Os agentes federais também citam que tiveram ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. A investigação aponta que o documento teve a anuência do ex-presidente.

Minuta de golpe

Outro elemento central da investigação foi a elaboração do decreto conhecido como “minuta do golpe”, que previa a ruptura institucional para impedir a posse de Lula. O documento havia sido impresso no Palácio do Planalto, sede do governo federal.

O arquivo, segundo os investigadores, determinava a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para questionar a legalidade do processo eleitoral.

Conforme a PF, Bolsonaro convocou uma reunião em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta, buscando respaldo para um golpe de Estado. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram a proposta, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, demonstrou apoio.

]]> 46285 https://revistatempo.com.br/2025/03/27/ditadura-mata-conduta-e-tentar-e-nenhuma-biblia-os-destaques-dos-votos-dos-ministros-do-stf/ Thu, 27 Mar 2025 10:59:03 +0000 https://revistatempo.com.br/?p=45118 Durante o julgamento, nesta quarta-feira (26), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) destacaram a gravidade dos atos narrados na denúncia da Procuradoria-Geral República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

O colegiado decidiu receber a denúncia e tornar réus Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrarem o núcleo central da organização que atuava para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, descreveu os atos de 8 de janeiro de 2023 como uma “verdadeira guerra campal”. Já o ministro Flávio Dino declarou que “houve violência e que poderia ter produzido danos de enorme proporção”. Em tom firme, a ministra Cármen Lúcia defendeu a democracia.

Apesar da unanimidade nos votos para acolher a denúncia, ao longo do julgamento, o ministro Luiz Fux manifestou divergências em alguns pontos e adiantou que pode revisar a pena da mulher que pichou “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por seis crimes. “Debaixo da toga bate o coração de um homem”, declarou o magistrado.

Veja os destaques dos votos de cada ministro:

Moraes: ‘Ninguém com a Bíblia na mão’

Em seu voto, Moraes afirmou que vê materialidade e “indícios razoáveis” na acusação da PGR.  Durante sua fala, o ministro também procurou demonstrar a gravidade dos atos de 8 de janeiro e, para isso, apresentou vídeo que mostrava o vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, e voltou a rebater críticas: “Nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento”.

O magistrado disse que a denúncia narra que Bolsonaro liderou e coordenou os integrantes do governo federal para atuarem na construção de uma narrativa de desinformação. Para rebater todos os argumentos das defesas dos acusados, ele apresentou provas colhidas pela Polícia Federal (PF), como trocas de mensagens entre os acusados, vídeos e documentos.

Moraes citou a reunião com embaixadores em 2022 e com ministros em que são discutidas possibilidades diante da derrota nas urnas. Além disso, o relator disse que Bolsonaro buscou apoio de comandantes militares para a tentativa de golpe e, após a não adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica, o então presidente contatou o general Estevam Theóphilo, das Forças Especiais do Exército Brasileiro, os “kids pretos”.

No voto, Moraes também afirmou que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento das ações da organização criminosa” e da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Dino: ‘A conduta é tentar’

Ao ler seu voto, o ministro Flávio Dino concordou com os argumentos apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e destacou que, durante a sustentação oral das defesas, os advogados buscaram comprovar a inocência de seus clientes, mas não contestaram a existência de uma tentativa de elaboração de um plano de golpe de Estado.

“Algo que me chamou a atenção é que o eixo central das sustentações orais das defesas não foi tanto para descaracterizar a materialidade da denúncia, mas sim afastar autorias, afastar seus clientes do itinerário delituoso. O que corrobora obviamente com a densidade desse acervo probatório que foi bem delineado pela Procuradoria Geral da República e o relator”.

“Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar e atentar por uma razão simples: se tivesse sido consumado o golpe de Estado, não haveria juiz para julgar”, afirmou o ministro.

Fux: ‘Debaixo da toga, bate o coração de um homem’

O ministro Luiz Fux, por sua vez, abriu alguns pontos de divergência. Apesar de votar pelo recebimento da denúncia, ele disse que vai propor uma revisão da dosimetria de penas de condenados pelo 8 de Janeiro. Fux criticou a condenação a 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou ‘Perdeu, mané’, com batom, na estátua A Justiça.

Fux é o autor do pedido de vista que, nesta semana, paralisou o julgamento de Débora em plenário virtual, retardando a condenação e a aplicação da pena.

“Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E ele o faz à luz da sua sensibilidade, do sentimento, em relação a cada caso concreto”, disse.

“Debaixo da toga, bate o coração de um homem”, acrescentou.

Cármen Lúcia: ‘Ditadura mata’

A ministra Cármen Lúcia foi a quarta a votar de forma favorável pela abertura de ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Ela destacou que os fatos narrados não são ilações e fez um voto contundente em defesa da democracia.

“Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou a ministra.

Em sua fala, Cármen Lúcia destacou que a Justiça precisa estar atenta para impedir que retrocessos democráticos se consolidem e reforçou que o Estado democrático de direito é uma conquista que exige vigilância constante.

Zanin: ‘Não adianta dizer que não estava no 8 de Janeiro’

Cristiano Zanin, como presidente da Primeira Turma, foi o último a votar e afirmou que “não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de Janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram” nos episódios de vandalismo. Ele rebateu a defesa de vários acusados, entre eles, Jair Bolsonaro, que alega que estava nos Estados Unidos no dia 8 de janeiro de 2023.

Zanin também defendeu as investigações que embasaram a denúncia apresentada pela PGR.

“Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação”, declarou.

A trama, da qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas são denunciadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem como foco nesta audiência oito indiciados pela Polícia Federal (PF). O grupo seria o responsável por “chefiar” o suposto plano.

Nessa terça-feira (24), a Primeira Turma realizou em duas sessões, pela manhã e à tarde, onde o procurador-geral da República, Paulo Gonet, leu a denúncia apresentada ao STF; o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório, e os advogados dos oito denunciados fizeram as sustentações orais em plenário. Também foram julgadas as questões preliminares do processo.

A denúncia foi apresentada pela PGR ao STF em 18 de fevereiro e dividiu os investigados em cinco grupos de atuação. O fatiamento foi feito para facilitar o julgamento, permitindo a análise separada dos diferentes núcleos envolvidos. Fazem parte deste grupo Jair Bolsonaro e sete aliados que integraram, em parte ou no todo, o governo do ex-presidente:

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro;
• Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022 e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro.

O grupo foi acusado de praticar cinco crimes. São eles: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A pena total máxima pode chegar a 43 anos e 4 meses de prisão.

Outros julgamentos

Além do julgamento da audiência que deve se encerrar nesta manhã, o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou as datas dos julgamentos de outros dois núcleos. O julgamento do grupo de militares foi agendado para 8 e 9 de abril, enquanto o do núcleo apontado como responsável por elaborar um suposto plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 está marcado para 29 de abril.

A denúncia

A investigação teve início após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No decorrer da apuração, a Polícia Federal identificou elementos que indicavam a existência de um plano articulado para um golpe de Estado. Entre eles estavam:

Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Investigações da PF mostram que Bolsonaro tinha conhecimento da operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, que previa capturar Moraes.

Descrédito das urnas

A PF lista uma reunião realizada entre Bolsonaro e a cúpula do Poder Executivo, em julho de 2022, na qual ele teria convocado os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre a lisura das urnas. O encontro aconteceu 13 dias após a reunião com os embaixadores, realizada com o mesmo objetivo.

A PF afirma que, no encontro, outros integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.

Questionamento da lisura do processo eleitoral

O documento lista ainda a representação eleitoral apresentada pelo PL, após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF aponta que o documento foi apresentado à Justiça Eleitoral com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Carta dos oficiais

Os agentes federais também citam que tiveram ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. A investigação aponta que o documento teve a anuência do ex-presidente.

Minuta de golpe

Outro elemento central da investigação foi a elaboração do decreto conhecido como “minuta do golpe”, com apoio do núcleo jurídico, que previa a ruptura institucional para impedir a posse de Lula. O documento havia sido impresso no Palácio do Planalto, sede do governo federal.

O arquivo, segundo os investigadores, determinava a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para questionar a legalidade do processo eleitoral.

De acordo com a PF, Bolsonaro convocou uma reunião em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta, buscando respaldo para um golpe de Estado. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram a proposta, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, demonstrou apoio.

Nela, o grupo apontado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, como “núcleo crucial” no planejamento de um suposto golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022 é acusado de cinco crimes:

• Organização criminosa armada: com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença até 17 anos e quatro meses;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima: pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão.

Somadas, as penas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão em razão de agravantes apontados pela PGR, caso a acusação seja aceita e resulte em condenação dos réus. De acordo com o Código Penal, no entanto, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos e quando uma condenação superar esse limite, as penalidades devem ser unificadas.

Os acusados

Os ministros da Primeira Turma, composta por Cristiano Zanin na presidência, Alexandre de Moraes na relatoria do caso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, e Flávio Dino, julgarão as denúncias da PGR contra Bolsonaro e os seguintes aliados que integraram o governo do ex-presidente:

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro;
• Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022 e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro.

Ministros vão julgar apenas a denúncia apresentada pela PGR

Neste julgamento, no entanto, a Primeira Turma não analisa o mérito dos crimes e, sim, se acata ou não a denúncia apresentada pela PGR sobre cada um dos acusados. Se for aceita, aí sim, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Se os ministros rejeitarem a denúncia, o processo será arquivado.

Ambas as possibilidades exigem a maioria dos votos do colegiado. Em caso de abertura de ação penal, haverá diligências, como coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos das partes envolvidas, tanto da defesa quanto da acusação.

Será nesse estágio do processo que a defesa também poderá pedir a nulidade de provas. Após a instrução, sem prazo definido, o STF decidirá, em julgamento, se condena ou absolve o ex-presidente e seus aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado.

A ferramenta pioneira, criada em 2019 e disponibilizada para os 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, foi construída com o objetivo de viabilizar o acompanhamento longitudinal dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a realização das condutas clínicas mais adequadas para o diagnóstico precoce e tratamento de câncer.

“Naquela época observamos o aumento de casos de câncer bucal diagnosticados em estágio avançado; a fragilidade no acompanhamento pelos serviços de atenção primária e a falta de comunicação entre os profissionais da rede. Para reverter a situação, identificamos a necessidade de implantação de uma ação articulada entre os serviços de saúde e daí surgiu na Superintendência Regional de Saúde a ideia de criarmos a Planilha de Alerta”, explica Denise Silveira. O trabalho envolveu a participação das referências técnicas Edilza Moreira Silva; Juliane Gomes Damasceno e Jacqueline Silva Santos.

A partir da implantação da Planilha de Alerta o número de casos novos diagnosticados de câncer de saúde bucal aumentou. Passou de três notificações em 2016 para 195 em 2019. Já o diagnóstico de casos avançados de câncer também aumentou. Saltou de dois em 2016 para 46 em 2019.

“A implantação da Planilha de Alerta além de sensibilizar os profissionais de saúde para a necessidade da busca ativa das pessoas em situação de risco para a doença, propicia a realização de exame clínico qualificado e, consequentemente, o diagnóstico precoce; o início do tratamento em até 60 dias e o fortalecimento de parcerias entre os profissionais da rede”, reforça Denise Silveira.

A experiência da SRS também evidencia que “a Planilha de Alerta potencializa a comunicação entre os profissionais das equipes de atenção primária à saúde, gerando informações para discussão de casos e o planejamento de ações. Como resultado da sua utilização frequente, a ferramenta melhora a comunicação entre os serviços de atenção primária com outros pontos de atenção da rede, para a celeridade e qualificação dos fluxos assistenciais, evitando que os usuários percam o vínculo com a atenção primária”, completa Denise Silveira.

Como resultado da implantação da Planilha de Alerta os profissionais da APS assumiram a adequação do meio bucal de usuários do SUS em tratamento oncológico e houve o aumento da realização de ações de mobilização da população com o repasse de orientações para prevenção e busca ativa do câncer de boca.

Outra iniciativa positiva foi a criação do Grupo de Trabalho de Fortalecimento Macrorregional da Rede de Atenção ao Câncer de Cavidade Oral e Lábio, com a participação de profissionais de cada ponto de atenção da rede. As reuniões são realizadas a cada semestre, com avaliação do cenário situacional e planejamento de ações, incluindo a educação continuada de profissionais de saúde. As iniciativas envolvem a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG); a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG).

Denise Silveira conclui que “a seleção da experiência da SRS de Montes Claros para apresentação durante a 1ª Mostra Comemorativa dos 20 Anos da Política Nacional de Saúde Bucal Brasil Sorridente dá visibilidade estratégica a um trabalho pioneiro implementado no Norte de Minas e que desperta o interesse de profissionais para difusão para outras regiões do estado e do país.

FOCO

Além da Planilha de Alerta para a Coordenação do Cuidado ao Câncer Bucal na Atenção Primária, a 1ª Mostra do Programa Brasil Sorridente selecionou a apresentação de projetos desenvolvidos em outras regiões do país. O foco foi voltado para as seguintes áreas: Planejamento e Gestão em Saúde Bucal; Educação Permanente, Controle Social e Atividades Coletivas em Saúde Bucal no âmbito da Estratégia Saúde da Família; Odontologia Hospitalar; Saúde Bucal Digital e Experiência Ensino-Serviço-Comunidade para a qualificação do trabalho das Equipes de Saúde Bucal.

O estrondo forte foi ouvido no Palácio do Planalto e prédios próximos, como o Congresso Nacional, com muita fumaça. As forças de segurança do Distrito Federal tratam o caso como atentado. A Polícia Federal também investiga o episódio.

Ao menos uma pessoa morreu. O corpo continuava no local até o fim da noite, porque havia o temor de outras bombas com ele. Também era feita varredura na praça e em volta dos prédios próximos por suspeita de haver mais artefatos.

O que se sabe sobre a pessoa morta?

Seria autor do atentado. Teria morrido de propósito, em um suicídio, ou por acidente, ao tentar lançar uma das bombas contra a Estátua da Justiça, em frente a principal entrada do STF. Ele circulou no Anexo IV da Câmara dos Deputados pela manhã. Também tentou entrar no STF, pouco antes das explosões.

Onde ocorreram as explosões?

As explosões ocorreram com pouco mais de um minuto de intervalo. A primeira envolveu um carro na via em frente ao anexo IV da Câmara, ao  lado do STF. A outra ocorreu no meio da Praça dos Três Poderes, onde fica o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

O que se sabe sobre o carro explodido?

O veículo modelo Kia Shuma é do município de Rio do Sul (SC). Está registrado no nome de Francisco Wanderley Luiz, mas não se sabe, até o momento, se é ele a vítima da explosão. Em depoimento à Polícia Civil, testemunhas disseram que sim, era a mesma pessoa.

Quem é o homem dono do carro?

Francisco tem 59 anos, é chaveiro. Ele foi candidato a vereador em Rio do Sul pelo PL em 2020, com o nome de urna Tio França. Em suas contas nas redes sociais, ele sugeriu, nesta quarta, pouco antes das explosões na Praça dos Três Poderes, um atentado a bomba em Brasília.

Onde estavam os ministros do STF?

Após as explosões, os ministros do Supremo foram retirados em segurança do prédio, que foi evacuado. “Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança”, diz nota do tribunal. “Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela”, completa.

Houve testemunhas?

Sim. No momento, muita gente deixava o trabalho. Uma delas, Layana Costa, funcionária do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que houve uma primeira explosão e a segurança do STF tentou abordar um homem que estava no local com uma sacola. Em seguida, uma segunda explosão acabou afastando a segurança e uma pessoa foi atingida. Ainda não há informações precisas se a vítima seria o mesmo homem que carregava uma sacola no local.

Onde estava Lula?

O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não estava no Palácio do Planalto, sede do governo federal, no momento das explosões. O palácio reforçou a segurança após as explosões. Após cerca de uma hora dos estrondos, a sessão da Câmara dos Deputados foi interrompida. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu manter a sessão na noite desta quarta.

Ela afirmou que as áreas dos ataques foram isoladas com uma equipe especializada. “Nós temos um esquadrão antibombas que treina o Brasil inteiro. A Polícia Civil está cuidando da parte de inteligência, levantando dados, descobrindo se tem mais alguma ramificação ou alguma (nova) situação também”.

Perímetro grande

O secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, também presente na coletiva, garantiu que imediatamente quando ocorreu o caso, a polícia chegou imediatamente. Nos ataques terroristas de 8 de janeiro do ano passado, a polícia local foi criticada pela demora na resposta aos crimes. “A gente pode assegurar que a Polícia Militar atuou imediatamente. Nós temos uma segurança de perímetro muito grande na área da Esplanada”.

A comandante da Polícia Militar do DF, coronel Ana Paula Barros, recordou que a primeira preocupação foi identificar se haveria vítimas nas áreas das explosões. A governadora reforçou que um inquérito da Polícia Civil ocorre paralelamente ao da Polícia Federal. As investigações serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal.

Celina Leão disse que o DF tem a melhor segurança pública do Brasil. “O que a gente precisa de entender é que atos como esse, praticados por lobos solitários, acontecem nos lugares mais protegidos do mundo”.

Mais de 107 mil emails contendo denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, em Brasília, foram recebidos pelo Ministério da Justiça. 

Segundo o balanço, as mensagens foram enviadas por mais de 27 mil pessoas e continham cerca de 121 mil arquivos anexados e 62 mil links.

Dos 107 mil e-mails recebidos, 102 mil já foram analisados, no conteúdo dessas denúncias, 50 mil pessoas físicas foram citadas, além de cerca de 14 mil organizações que supostamente financiaram ou participaram efetivamente dos atos terroristas.

Foram citados também, cerca de 7 mil mensagens com denúncias contra deputados, governadores, vereadores e prefeitos que convocaram pessoas para participarem dos atos contra as sedes dos três poderes.

O e-mail para o envio de denúncia e informações sobre o os atos antidemocráticos é: denuncia@mj.gov.br

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a próxima fase do trabalho será a de identificar as denúncias mais relevantes, abrir anexos para identificar provas, organizar perfis denunciados para bloqueios, identificação de CPFs, telefones, Pix, endereços e transcrever conteúdos de áudio e vídeo.

Por: Pecê Almeida

Prisão, caso seja o encaminhamento do devido processo legal, e multa para reparar os estragos são fundamentais para cada um dos terroristas que vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal nesse domingo (8) em Brasília. Porém, mais importante que tudo é deixar todos os golpistas que lá estiveram, bem como os financiadores e mentores intelectuais do maior ataque que a democracia brasileira sofreu desde o fim da ditadura militar, inelegíveis.

Boa parte dos ditos “patriotas” que estavam em Brasília buscavam holofotes para projetar suas carreiras políticas. Basta observarmos a quantidade de candidatos derrotados a deputado nas últimas eleições que participaram da barbárie. Muitos deles têm intenção de se candidatar a vereador no próximo pleito ou mesmo a prefeito ou vice em caso de cidades menores. Mas é preciso que eles sejam banidos da política.

As instâncias legais precisam acelerar o processo de inelegibilidade desses terroristas, em regime de exceção. Gente assim não pode ter o direito de votar, muito menos o de ser votado. São nocivos à boa política. Quando não estão quebrando tudo em prédios públicos, estão espalhando todo tipo de fake news, defendendo ditadura ou acreditando em cloroquina para Covid, desacreditando vacinas, falando que a terra é plana. Gente perigosa, que desinforma, deseduca e provoca o caos em ambientes que precisam de seriedade, moderação e pelo menos um pouquinho de fosfato.