Anunciado em julho, o programa é uma resposta à desigual distribuição de médicos especialistas no país, que se concentram majoritariamente no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo central é ampliar o número desses profissionais nas regiões mais carentes e, consequentemente, reduzir o tempo de espera da população por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Como Funciona o Incentivo e o Prazo

O Programa Agora Tem Especialistas utiliza um mecanismo de renúncia fiscal para atrair a participação de prestadores privados.

• Mecanismo de Troca: Estabelecimentos de saúde privados que aderirem à iniciativa oferecerão atendimento especializado a pacientes do SUS. Em troca, terão direito à redução em tributos federais.
• Estimativa de Custo: A renúncia fiscal anual é estimada em R$ 2 bilhões a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda neste ano, as deduções fiscais para os participantes só começarão a valer em 2026.
• Vigência: O texto aprovado determina que o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030.

O ministro Padilha destacou que a conversão da MP em lei confere “mais força, mais segurança” e “sustentabilidade” ao programa, incentivando a adesão de hospitais privados e planos de saúde.

De acordo com o delegado Flávio Cavalcanti, responsável pela investigação, os levantamentos foram iniciados imediatamente após o crime, que teve ampla repercussão regional e gerou comoção pública, em razão da violência extrema e do fato de ter ocorrido na presença do filho do casal, uma criança de 2 anos.

Após cometer o homicídio, o suspeito fugiu do local com a criança nos braços, entregando-a ao próprio pai e confessando o crime. Em seguida, escondeu-se em uma área de mata. A captura foi realizada no dia 13 de abril, após articulação da equipe de inteligência da PCMG com familiares do suspeito.

Durante o interrogatório, o homem confessou o crime, relatando que a motivação teria sido uma discussão conjugal. As investigações também constataram que ele possuía antecedentes por violência doméstica, incluindo agressões, ameaças e até tentativa de afogamento do filho.

Segundo o delegado, depoimentos de testemunhas, a confissão do investigado e os elementos técnicos coletados ao longo da apuração comprovaram que a vítima foi atingida por dois golpes de machado — um na nuca e outro no rosto — em uma ação descrita como súbita, brutal e sem possibilidade de defesa. “O laudo pericial confirmou que a mulher sofreu traumatismo craniano com afundamento do crânio e perda de massa encefálica, resultando em morte imediata”, detalhou, complementando que o instrumento utilizado no feminicídio foi apreendido no local e teve sua compatibilidade com as lesões confirmada pela perícia técnica.

Com o encerramento das investigações, o homem foi indiciado por feminicídio qualificado. O procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário, e o investigado permanece no sistema prisional, à disposição da Justiça.

A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública. 

Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.

Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:

– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;

– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;

– Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;

– Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;

– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;

– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;

– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;

– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;

– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;

– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;

– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;

– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;

– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.

Tomaram posse neste domingo:

Sônia Guajajara – Minstério dos Povos Indígenas

Rui Costa – Casa Civil

Flávio Dino – Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fernando Haddad – Ministério da Fazenda

Simone Tebet – Ministério do Planejamento e Orçamento

Aniele Franco – Ministério da Igualdade Racial

Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres

José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa

Mauro Vieiria – Ministério das Relações Exteriores

Renan Filho – Ministério dos Transportes

Nísia Trindade – Ministério da Saúde

Margareth Menezes – Ministério da Cultura

Ana Moser – Ministério do Esporte

Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura

Camilo Santana – Ministério da Educação

Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia 

André de Paula – Ministério da Pesca e Aquicultura

Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

Simone Tebet – Ministério do Planejamento

Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Carlos Lupi – Ministério da Previdência

Waldez Góes – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

Alexandre Padilha – Secretaria de Relações Institucionais

Daniela Carneiro – Ministério do Turismo

Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos

Margareth Menezes – Ministério da Cultura

Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos

Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar

Juscelino Filho – Ministério das Comunicações

Luiz Marinho – Ministério do Trabalho e Emprego

Márcio Macedo – Secretaria-Geral da Presidência da República

Vinícius Marques Carvalho – Controladoria-Geral da União (CGU)

Jorge Messias – Advocacia-Geral da União (AGU)

Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Geraldo Alckmin – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.

No último compromisso oficial da posse, o presidente recebe convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty. 

via: agência Brasil