O levantamento feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) mostra também que a maior taxa de saída do programa é dos que eram adolescentes em 2014.

Enquanto a taxa média de saída dos beneficiários foi de 60,68%, entre os jovens de 15 a 17 anos de idade, a proporção chega a 71,25%. Ou seja, de cada dez, sete deixaram de precisar da transferência de renda nos dez anos seguintes.

Em seguida, figura a faixa de 11 a 14 anos, com 68,80%. Já entre as pessoas que tinham até 4 anos de idade, a proporção das que deixam o programa no intervalo de uma década foi de 41,26%.

O público avaliado na pesquisa é classificado como a “segunda geração” do programa criado em 2003.

Mobilidade social

Autor do estudo, o professor de economia da FGV Valdemar Rodrigues de Pinho Neto classifica o Bolsa Família não só como um alívio dos efeitos da pobreza imediata, mas também como forma de mobilidade social.

Ele destaca a importância das condicionalidades de saúde e educação, como a obrigatoriedade de o responsável manter crianças na escola, cobertura vacinal em dia e realização de exame pré-natal.

“Transferência de renda e, ao mesmo tempo, viabilizar o fomento de capital humano desses jovens, para que no futuro, tendo oportunidades de trabalho, de empreendedorismo, eles consigam acessar o setor produtivo, ter melhores condições socioeconômicas e, de certa forma, viabilizar essa mobilidade”, diz.

O pesquisador aponta que a saída de pessoas do Bolsa Família é fator determinante para a continuidade da política social.

“No contexto de recursos escassos para o governo, saber que os filhos do Bolsa Família não necessariamente estarão presentes no programa no futuro, de certa forma, diz um pouco também a respeito da própria sustentabilidade do programa.”

Valdemar Neto assinala que as pessoas que deixaram o Bolsa Família não ficaram desprotegidas. No grupo dos que tinham 15 a 17 anos em 2014, 28,4% tinham vínculo formal de emprego dez anos depois; e mais da metade (52,67%) tinha deixado o Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para programas sociais do governo, voltado à população mais vulnerável.

A pesquisa buscou informações do mercado de formal de trabalho por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, declaração anual obrigatória que as empresas enviam ao governo para registrar dados sobre trabalhadores.

Situação ao redor

A pesquisa concluiu que o ambiente socioeconômico no qual estão inseridos os beneficiários do Bolsa Família influenciou a taxa de saída do programa no período de 2014 a 2025.

Entre outras constatações, o levantamento aponta que:

• Em áreas urbanas, a taxa de saída de jovens de 6 a 17 anos (67%) supera a de regiões rurais (55%);
• Jovens de 6 a 17 anos em famílias na qual a pessoa de referência tem emprego com carteira têm taxa de saída (79,40%) superior à de quem trabalha sem carteira (57,51%) e por conta própria (65,54%);
• Jovens de 6 a 17 anos em famílias na qual a pessoa de referência tem ensino médio têm taxa de saída (70%) acima de quando a escolaridade é apenas fundamental completo (65,31%).

“Pais que têm mais acesso à educação conseguem romper a pobreza que a gente chama de pobreza intergeracional. Então, filhos de pais mais educados, obviamente, também conseguem sair mais do programa”, avalia Neto.

Difícil estudar com fome

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comemorou os números de saída do programa e afirmou que “o Bolsa Família não é um fim, mas um começo”. “É muito difícil dar passos largos sem tirar da fome. É difícil estudar se não tirar da fome. É difícil trabalhar se não tirar da fome. Esse passo justifica os mais pobres no Orçamento”, afirma.

Tendência recente

O estudo da FGV traz dados do Novo Bolsa Família, a versão atual do programa, iniciada em 2023.

Entre os beneficiários observados no início de 2023, cerca de um terço (31,25%) já não estava mais no programa em outubro de 2025. Entre jovens de 15 a 17 anos, a saída é ainda mais elevada nos três anos: 42,59%

Nesse período, a entrada mensal de famílias no programa (359 mil em média) fica abaixo da média de saída, 447 mil.

“Já oferece uma ideia do que a gente pode esperar na década seguinte”, aponta Valdemar Pinho Neto.

“Assim como a [taxa de saída da] segunda geração foi melhor que a da primeira, a terceira espera-se que seja melhor que a da segunda”.

A pesquisa da FGV foi divulgada na mesma semana em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024, reduzindo a proporção da população na pobreza para 23,1%, a menor já registrada desde 2012, quando começou a série histórica do instituto.

O mercado de trabalho aquecido e programas sociais foram apontados como motivos da redução no número de pobres.

Mecanismo de autonomia

O pesquisador Valdemar Pinho Neto enfatizou a importância de duas características da nova versão do programa.

Um é a regra de proteção, que não tira automaticamente da lista de beneficiário a pessoa que conseguiu emprego. Há um período de adaptação e a garantia de que ela poderá voltar a ser atendida, sem fila de espera, caso perca o emprego.

O outro é o Programa Acredita, que oferece microcrédito para apoiar empreendedores de baixa renda.

“A ideia é que a transição do Bolsa Família para o mercado de trabalho seja algo mais suave e não uma decisão muito drástica na vida dos beneficiários”, salienta o professor.

Bolsa Família

O critério inicial para uma pessoa ser beneficiária do Bolsa Família é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa (quanto a família ganha por mês, dividido pelo número de pessoas).

O benefício base é de R$ 600, que pode ser aumentado em casos de haver criança e grávida na família, por exemplo. O valor médio do benefício está em R$ 683,28. Em novembro, o programa tinha 18,65 milhões de famílias e custava R$ 12,69 bilhões.

*Agência Brasil

Dados do Sebrae, a partir de informações do Cadastro Único para Programas Sociais, apontam que dos 4,6 milhões de pessoas inscritas que têm algum negócio, 41,7% (1,9 milhão) fazem parte do programa e podem seguir o mesmo caminho no futuro.

O empreendedorismo é, para milhões de brasileiros, a principal fonte de renda e uma via de superação. O MEI é a porta para o mundo dos negócios formais, unindo coragem e necessidade em uma mesma trajetória. Quem se formaliza aumenta a renda em até 25%. Décio Lima, presidente do Sebrae

“A partir desses dados, ganhamos um novo olhar sobre esses empreendedores — não são apenas números, mas pessoas que transformam desafios em oportunidades todos os dias e enfrentam um mercado que não foi criado para eles”, ressalta Décio.

Outro ponto de destaque é em relação à geração de empregos pelas micro e pequenas empresas. No somatório dos primeiros oito meses do ano, foram criados 982,9 mil postos de trabalho pelo segmento. Além disso, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que 58% do saldo de empregos do primeiro semestre foi preenchido por beneficiários do Bolsa Família.

“A inclusão social, de renda e emprego, passa pelo empreendedorismo. As políticas públicas, promovidas pelo presidente Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, se refletem nas estatísticas econômicas, mas, principalmente, no bolso e na dignidade dos trabalhadores do país”, ressalta Décio Lima.

Regra de proteção

O critério de acesso ao Bolsa Família é renda per capita até R$ 218. Quando as famílias ultrapassam esse valor até o limite de renda de R$ 706 por pessoa, elas seguem no programa por um período de transição, recebendo 50% do benefício.

Parceria entre Sebrae e MDS

Assinado em 2023, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Sebrae visa à integração de esforços para uma atuação articulada na promoção socioeconômica de famílias em vulnerabilidade social. Entre as ações previstas está o compartilhamento de informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Família para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre os pequenos negócios para o aprimoramento de políticas públicas.

O primeiro levantamento realizado a partir da parceria mostrou que um grande contingente de pessoas inscritas no CadÚnico tem decidido empreender após ingressar na plataforma. Do total de microempreendedores individuais (MEIs) que estão cadastrados, 55% (2,5 milhões) tiveram a iniciativa de começar a empreender após a inscrição.

Do universo de 95,3 milhões de pessoas inscritas, 4,6 milhões são MEI e mais de um terço (34,1%) já foi atendido pelo Sebrae ao menos uma vez entre janeiro de 2020 e julho deste ano. Este apoio da entidade tem dado resultado: os MEIs que estão no Cadastro e foram atendidos pelo Sebrae possuem maior percentual de empresas ativas (78,9%) em comparação àqueles não atendidos (61,5%).

Em evento na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a ser enviada para apreciação do Congresso Nacional.A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada pelos parlamentares em 120 dias para não perder a validade.

A distribuição dos botijões deve começar a partir de 30 de outubro, sem atravessadores. “Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo a diferença entre o preço da Petrobras e o preço que o gás chega”, disse Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do lançamento.

Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa, cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal. “A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública”, destacou o governo.

No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda que recorrem à lenha devido ao impacto do valor do botijão no orçamento familiar.

Nesse sentido, o governo destaca que a política protege a saúde da população exposta à poluição pela queima de biomassa ou aos perigos do uso de álcool.

O programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$ 3,57 bilhões para a implementação do Gás do Povo. Para 2026, a previsão é de R$ 5,1 bilhões.

Funcionamento

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (hoje em R$ 759), com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para aquelas de dois integrantes; até quatro para as com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros.

Hoje, a Região Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é que mais de 7,1 milhões de famílias nordestinas sejam atendidas. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).

A previsão é que cerca de 65 milhões de botijões sejam distribuídos por ano.

A operacionalização do programa será feita de diversas formas:

• Por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico;
• Com o cartão do próprio programa que será criado;
• Por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas;
• Com o cartão do Bolsa Família.

A revenda participante deverá ter a identidade visual padronizada, com as informações do programa.

O valor a ser pago pelo botijão será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades.

“É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha”, informou o governo.

*Agência Brasil

A maior parte dos desligamentos do Bolsa Família no pagamento do mês de julho ocorreu após os beneficiários cumprirem a Regra de Proteção do Programa. Mais de 536 mil famílias alcançaram renda mensal entre R$ 218 e meio salário-mínimo por pessoa no núcleo familiar e completaram 24 meses de permanência na regra, prazo máximo para receber 50% do valor do benefício.

O Ministério do Desenvolvimento Social aponta ainda que, além das famílias que deixam o programa por atingirem o prazo máximo na Regra de Proteção, outros 385 mil domicílios ultrapassaram meio salário-mínimo (R$ 759) de rendimento por pessoa em julho. Elas tiveram um aumento de renda maior que o limite da Regra de Proteção.

Estudo realizado pelo Sebrae em parceria com o MDS revelou que aproximadamente 30% de todos os microempreendedores individuais (MEI) do país estão no CadÚnico.

• No 1º semestre, Brasil ganhou 2,6 milhões de novos pequenos negócios   

Pequenos Negócios

O presidente do Sebrae, Décio Lima, lembra que os pequenos negócios também contribuíram para a geração de empregos neste período. Somente neste ano, de acordo com levantamento do Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as Micro e Pequenas Empresas contrataram 635,7 mil pessoas em todo o território nacional – 60,5% do total de novas contratações de janeiro a maio.

Em 2024, no total, foram 1.225.631 empregos gerados pelos pequenos negócios (72,8% do total), número que se aproxima daqueles contratados que estavam no Bolsa Família no ano passado: 1,27 milhão.

“Os pequenos negócios são uma grande força que impulsiona o crescimento do país e garante mais dignidade, trabalho e renda para a nossa população, especialmente os mais pobres”. Décio Lima, presidente do Sebrae.

“O desafio atual é outro: melhorar a qualidade dos empregos, elevar a qualificação da população. Só assim será possível elevar os salários de forma sustentável, uma vez que o desafio mais urgente já foi superado: a pulverização da geração de empregos e a inclusão”, completa o presidente.

O estudo foi conduzido por pesquisadores sediados na Bahia, no Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz. A partir de uma extensa base de dados, eles acompanharam cerca de 70 mil pacientes com algum diagnóstico de transtorno mental.

Nesse universo de pessoas, foi realizada uma comparação entre aquelas que receberam o Bolsa Família após uma hospitalização e aquelas que não receberam.

Os dados analisados cobrem o período que vai de 2008 a 2015. Nesse intervalo de tempo, observou-se que os beneficiários do Bolsa Família apresentaram uma mortalidade por causas naturais – envolvendo por exemplo doenças cardiovasculares e respiratórias – 11% menor do que os não beneficiários. Também foi constatada que a mortalidade total foi 7% mais baixa.

Criado pelo governo federal em 2003, o Bolsa Família é considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil. Ele é pago para famílias em que a renda média mensal de cada integrante seja de, no máximo, R$ 218. O valor mínimo do benefício é de R$ 600. A essa quantia, se somam adicionais a depender da quantidade de gestantes, bebê, crianças e adolescentes na família.

O objetivo do Bolsa Família é garantir alimentação, saúde e educação, conferindo dignidade e assegurando a cidadania das famílias atendidas. Para se manter no programa, os beneficiários precisam assumir compromissos relacionados à educação e à saúde. As crianças da família, por exemplo, devem ter no mínimo 85% de frequência escolar.

Em nota divulgada pela Fiocruz, a pesquisadora e coordenadora do estudo Camila Bonfim, considera que os pré-requisitos para acesso ao Bolsa Família ajudam a explicar os resultados encontrados.

“Esses impactos na redução da mortalidade por causas naturais como doenças cardiovasculares, cânceres, doenças respiratórias e outras coisas, mostram como o programa promoveu um melhor acesso a serviços de atenção primária e exames de rotina, já que uma das condições para receber o benefício é esse acompanhamento”, explica.

De acordo com os pesquisadores, os resultados obtidos fornecem elementos para dialogar com as conclusões de outros estudos.

“Os programas de transferência de dinheiro têm sido associados a múltiplos benefícios adicionais, como a melhoria da segurança financeira e da estabilidade familiar e a redução da tensão financeira, que são fatores comumente associados a causas naturais de morte, como doenças cardiovasculares, e causas não naturais de morte, como suicídio e violência”, registra o artigo publicado na PLOS Medicine.

O estudo em torno do Bolsa Família confirmou que, no caso do programa brasileiro, houve impacto relevante envolvendo a mortalidade por causas naturais e, consequentemente, a mortalidade total. De outro lado, os resultados para as mortes não naturais – como aquelas decorrentes de violência, suicídio, acidentes de trânsito e quedas – indicaram uma redução, porém ela não foi considerada estatisticamente significativa.

Pesquisadores Fiocruz segmentaram resultados por idade e gênero

Os pesquisadores da Fiocruz também segmentaram os resultados por idade e gênero e constaram que o impacto positivo do Bolsa Família foi maior entre pacientes mulheres e jovens. As pessoas hospitalizadas com transtornos mentais que integraram a base de dados do estudo tinham idade entre 10 anos e um pouco mais de 100 anos. Na faixa etária entre 10 e 24 anos, notou-se que o benefício estava associado a uma redução de 44% na mortalidade por causas naturais e de 21% na mortalidade total.

O impacto positivo do Bolsa Família também foi bastante relevante entre as mulheres. Os resultados revelaram uma redução de 27% na mortalidade por causas naturais e de 25% na mortalidade total.

Outra conclusão do estudo é de que, caso o benefício tivesse sido concedido a todos as pessoas hospitalizadas por transtornos psiquiátricos que compuseram a base de dados, teriam sido evitadas pelo menos 4% das mortes registradas entre esses pacientes.

“Essas descobertas revelam um efeito notável, indicando que receber assistência financeira destinada ao alívio da pobreza pode potencialmente reduzir o risco de mortalidade neste subgrupo populacional vulnerável”, registra o artigo.

Os pesquisadores destacam que os pacientes com transtornos psiquiátricos apresentam menor expectativa de vida em comparação à população em geral, de forma que os resultados obtidos reforçam a importância de se planejar estratégias de prevenção intersetoriais.

Os depósitos ocorrerem sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana para não coincidir com o feriado do Natal.

Confira o calendário divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS):

Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria.

A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Além de apresentar os documentos de cada membro da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.

Regra

O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.

Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Informações

Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Os resultados do estudo, divulgados na última semana, mostram ainda que, entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram R$ 68 bilhões em apostas nas bets. O montante representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e 0,95% do consumo total no período.

“Cada venda que se perde no varejo, custa mais que a própria venda. Porque existem custos fixos que não mudam. Se você estava acostumado a faturar R$ 1.000 por semana e, de repente, começa a faturar R$ 500 por semana, o impacto é maior que R$ 500. O seu quadro de funcionário, o seu estoque, todo o seu custo de capital de giro está programado para um volume de vendas. O que nós calculamos é que há uma perda potencial de R$ 117 bilhões ao ano se continuar com essa escalada de gastos com apostas”, explicou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, em entrevista à Agência Brasil na terça-feira (24).

O estudo tomou por base o Balanço de Pagamentos, por meio do qual o Banco Central registra operações realizadas no país. “Na série de dados oficial, você consegue achar essa parte do gasto das famílias com essas bets”, acrescenta Felipe.

O levantamento também alerta para o fato de os gastos com as plataformas colocam as famílias em situação de inadimplência, afetando o consumo no varejo. A atuação das bets no Brasil foi autorizada pela Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde então, elas cresceram no país e vem investindo alto em publicidade, inclusive patrocinando clubes de futebol. De acordo com Felipe, a maior preocupação envolve as modalidades de cassino online, como por exemplo o Jogo do Tigrinho.

“As plataformas de apostas esportivas passaram a abrigar muitas modalidades de casino online. E uma dificuldade é que a gente consegue levantar o valor das apostas em geral, mas não consegue segregar o que é aposta esportiva e o que é cassino online. Mas olhando para o histórico, antes do Jogo do Tigrinho aquecer, os gastos giravam em torno de R$ 2 bilhões. E com a explosão do casino online, foi para R$ 68 bilhões. Dá pra fazer uma estimativa grosseira de que pelo menos 80% dos gastos com as bets são gastos com alguma modalidade de casino online”, afirma.

Público feminino

Dados levantados pela CNC com o auxílio da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) também trazem um perfil dos apostadores. Chama atenção que os cassinos online mobilizam um público majoritariamente feminino. Já nas apostas com futebol, principal da modalidade esportiva, são os homens que mais gastam.

De acordo com a CNC, a popularidade do Jogo do Tigrinho com o público feminino é preocupante, porque pode indicar a possibilidade de impactos significativos do ponto de vista social, uma vez que benefícios sociais são pagos preferencialmente para as mulheres. Na última terça-feira (24), o Banco Central divulgou uma nota técnica apontando que beneficiários do Bolsa Família gastaram, em agosto, R$ 3 bilhões em bets através de transferências na modalidade Pix. Desde então, o governo vem sinalizando que fará movimentações para aumentar o controle sobre as plataformas.

Cassinos reais

Com base nos dados do estudo, a CNC apresentou, nesta semana, uma ação indireta de inconstitucionalidade (link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/stf-marca-audiencia-publica-para-debater-mercado-de-apostas-online) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a regulamentação do mercado de bets no Brasil. Além disso, reiterou seu posicionamento a favor de “cassinos reais”, isto é, aqueles em que as pessoas apostam presencialmente. Segundo a confederação, enquanto a modalidade online compromete a renda das famílias e impacta o varejo, os cassinos que possuem localização física geram emprego e renda nos países onde são regulamentados.

“É uma importante atividade para o desenvolvimento do turismo brasileiro. A gente estima que, com os cassinos físicos, poderíamos ter aproximadamente R$ 22 bilhões em arrecadação de impostos por ano. Ao passo que com os cassinos online só alcançamos R$ 12 bilhões em impostos segundo os cálculos da Receita Federal. Além disso, ele não geram empregos formais para o país. Já os cassinos físicos podem gerar até 1 milhão de empregos diretos e indiretos na atividade turística”, avalia Felipe.

Os cassinos físicos foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Na época, alegou-se que os jogos de azar eram contrários à tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro. A decisão foi tomada após campanhas do Instituto dos Advogados do Brasil e de setores da Igreja Católica contra os cassinos.

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém sua posição contra a liberação destes estabelecimentos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também é crítica de medidas nesse sentido e reconhece que o vício em jogos de azar pode se converter em um problema de saúde pública.

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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal divulgaram o calendário de pagamentos do Bolsa Família para setembro de 2024. Os depósitos começam no dia 18 e seguem até o dia 30, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). O valor médio do benefício, incluindo os adicionais, é de R$ 681,09.

Este mês, os beneficiários podem contar com diversos bônus complementares. Entre eles estão:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
• Benefício Complementar (BCO): Garante um mínimo de R$ 600 por família.
• Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 adicionais para famílias com crianças de 0 a 7 anos.
• Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 extras para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 por membro da família com até 7 meses incompletos, com as transferências começando este mês.
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que nenhum beneficiário receba menos do que no programa anterior, o Auxílio Brasil, sendo válido até maio de 2025.

Calendário de Pagamento – Setembro 2024:

• NIS final 1: 18 de setembro
• NIS final 2: 19 de setembro
• NIS final 3: 20 de setembro
• NIS final 4: 21 de setembro
• NIS final 5: 22 de setembro
• NIS final 6: 25 de setembro
• NIS final 7: 26 de setembro
• NIS final 8: 27 de setembro
• NIS final 9: 28 de setembro
• NIS final 0: 29 de setembro

Para garantir o recebimento do Bolsa Família, as famílias precisam cumprir certas condições, como manter a frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, realizar acompanhamento pré-natal para gestantes, e seguir o calendário nacional de vacinação. Além disso, os pais devem informar a condição de beneficiário ao matricular as crianças na escola e ao vaciná-las.

Os beneficiários podem sacar o valor em agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, utilizando o Cartão do Bolsa Família ou Cartão Cidadão e um documento com foto. Alternativamente, é possível transferir o valor para uma conta bancária pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.