Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), o Liberdade em Ciclos tem como objetivo produzir absorventes e fraldas dentro do sistema prisional, além de promover ações de conscientização sobre o tema. O projeto atende não apenas a demanda das detentas do sistema prisional, mas também adolescentes acolhidas em instituições e mulheres de baixa renda.

Desde o seu lançamento em 2021 e o início da produção, em 2022, o projeto já beneficiou milhares de mulheres e meninas. Atualmente, o sistema prisional mineiro conta com sete oficinas do Programa Liberdade em Ciclos; outras 13 oficinas de produção estão em fase de implantação. De 2021 pra cá, detentas e detentos já produziram 772.096 unidades de absorventes e fraldas: foram mais de 40 mil pacotes de absorventes e cinco mil pacotes de fraldas fabricados em presídios e penitenciárias. As unidades fabris estão dentro de todos os padrões exigidos pela Vigilância Sanitária e em conformidade com todas as legislações sobre o tema.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, reforça o pioneirismo de Minas, que serviu de exemplo para a todo o território nacional. “O Liberdade em Ciclos foi implantado aqui em Minas Gerais em 2021. O projeto é tão impactante que o Governo Federal se inspirou na nossa produção e criou um projeto semelhante para que a iniciativa pudesse ser replicada em outras unidades prisionais da federação. Ficamos felizes em saber que servimos de exemplo e que mais uma vez o pioneirismo é mineiro”, ressalta Greco.

Distribuição 

Além das instituições públicas estaduais, ONGs e instituições filantrópicas também recebem o material. O objetivo principal do projeto é combater a pobreza menstrual, mas as ações também proporcionam redução nos gastos públicos, visto que a demanda por absorventes dentro do sistema prisional é atendida pela fabricação própria. Vale ressaltar, ainda, que além da capacitação e profissionalização, as detentas e detentos envolvidos no projeto contam com remição de pena, quando a cada três dias trabalhados, um é reduzido da sentença.

Atualmente as unidades prisionais que produzem as fraldas e os absorventes em Minas Gerais são o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, o Presídio de Tupaciguara, o Presídio de Ituiutaba, a Penitenciária de Teófilo Otoni, a Penitenciária Deputado Expedito Faria de Tavares e o Presídio de Alfenas.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.  

Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.

Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.

A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.

O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.

O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.