O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta poupança digital em nome do estudante, e os valores podem ser movimentados pelo app Caixa Tem.

O estudante pode fazer transferências, pix e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é

Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.

Quem pode participar

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Sejam estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Sejam estudantes de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio regular das redes públicas;
• Sejam estudantes com idade entre 19 e 24 anos, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA);
• Tenham o mínimo 80% de frequência escolar;
• Conclusão do ano letivo com aprovação;
• Participação em exames obrigatórios;

Não é necessário inscrição no Programa. Os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.

Estudantes na modalidade EJA entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Como participar

Para participar do Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever, basta ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família. Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a Caixa vai abrir uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App Caixa Tem.

Caso o estudante já tenha conta Caixa Tem ativa, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, e que estejam em nome do estudante.

Para estudantes com menos de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App Caixa Tem, por meio da opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”, ou em uma agência da Caixa.

No App CAIXA Tem, caso o Responsável Legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante.

Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da CAIXA.

A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais: App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA (ATM), Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta.