A lei que autoriza que cães e gatos sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo foi sancionada nesta terça-feira (10) e entrou em vigor. O dispositivo reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.

O Projeto de Lei 56/2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2025. Segundo o texto, a matéria foi inspirada no caso de um cão que viveu por dez anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, teve o enterro autorizado junto de sua tutora.

Despesas

De acordo com a lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.

No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/caes-e-gatos-podem-ser-sepultados-em-jazigos-familiares-em-sao-paulo