Com vigência a partir de dezembro deste ano e prosseguimento até o final de 2025, três municípios do Norte de Minas vão receber incentivo financeiro adicional do Ministério da Saúde para o custeio de 17 equipes de saúde integradas a programas de Residência Uniprofissional ou Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS). O repasse dos recursos a municípios jurisdicionados à Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e à Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária, está previsto na Portaria 5.754, publicada no dia 19 de novembro.

A homologação das equipes que atuarão no Norte de Minas está distribuída da seguinte forma: dez em Montes Claros, composta por três profissionais de medicina; cinco de enfermagem e dois da área de odontologia; seis em Lassance, sendo três profissionais enfermeiros e três odontólogos; e, em Pirapora, um profissional da área médica.

Para Minas Gerais outros sete municípios tiveram equipes de residência uniprofissional ou multiprofissionais homologadas pelo Ministério da Saúde: Belo Horizonte (5 profissionais); Ipaba, Nova Lima e Poços de Caldas (3 profissionais em cada localidade); Capitão Andrade, Presidente Kubitschek e Resplendor (um profissional em cada município).

Em todo o país a Portaria 5.754 prevê o repasse de incentivo financeiro para 571 equipes de saúde integradas a programas de residência atuantes em 97 municípios. Neste ano o investimento previsto é superior a R$ 1,8 milhão, valor este que para 2025 aumentará para R$ 21,8 milhões.

É de responsabilidade dos municípios a inclusão e atualização do cadastro dos profissionais em formação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e no Sistema de Monitoramento da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM) para os profissionais de medicina vinculados a programas em Medicina de Família e Comunidade. Já o cadastro de profissionais das áreas de odontologia ou enfermagem deve ser feito junto à Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

João Alves Pereira, coordenador de Redes de Atenção à Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros entende que “o incentivo financeiro para a manutenção de equipes de residência uniprofissional ou multiprofissional possibilita aos municípios reforçar a assistência à saúde da população, além de proporcionar aos novos profissionais a aquisição de conhecimentos práticos sobre a realidade das demandas existentes nos serviços de atenção primária”.

O PROGRAMA

A residência médica foi instituída pela Lei 6.932, publicada em julho de 1981. Trata-se de uma modalidade de pós-graduação, por meio de curso de especialização, caracterizada por treinamento em serviço. O trabalho é conduzido por instituições de saúde, universitárias ou não, com a orientação de profissionais de elevada qualificação ética e profissional.

Entre as ações prioritárias da residência médica e em áreas multiprofissional e uniprofissional está o incentivo à formação de especialistas em áreas e regiões prioritárias para o conjunto de ações estratégicas destinadas à valorização e qualificação de residentes, corpo docente assistencial, gestores de programas de residência e apoio institucional.