Os 86 municípios que compõem a macrorregião de Saúde Norte estão sendo contemplados com a disponibilização de recursos superiores a R$ 6,5 milhões, destinados à implantação da política de caráter continuado de financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). A iniciativa, que viabiliza aos municípios a compra de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica ambulatorial, foi aprovada no dia 11/10 pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS).
A Deliberação 4.908 define que, entre os objetivos da política de financiamento e gestão do CBAF, está a promoção do acesso de qualidade a medicamentos na Atenção Primária à Saúde (APS); o fornecimento de diretrizes para a descentralização de recursos aos municípios, bem como a prestação de cooperação técnica por intermédio do fornecimento de atas de registro de preços.
A política continuada também visa fomentar o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses (PEC-ARBO), por meio do acesso da população a medicamentos e insumos destinados ao tratamento de dengue, chikungunya e zika.
De acordo com a Resolução 9.769, publicada no dia 11/10 pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), serão repassados, em seis parcelas, mais de R$ 84,1 milhões aos 853 municípios mineiros para a implementação da política continuada de financiamento e gestão do CBAF. Desse total, mais de R$ 73 milhões são de contrapartida estadual.
O Estado também fará o financiamento complementar de medicamentos e insumos para o atendimento de pacientes acometidos por dengue, chikungunya e zika. Neste ano a previsão de repasse aos municípios é superior a R$ 11,1 milhões.
Norte de Minas
Para a implementação da política continuada do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, a previsão é de que R$ 4,5 milhões sejam repassados a 54 municípios que compõem a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros. Outros R$ 1,6 milhão estão previstos para 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária. E, para sete municípios da GRS de Pirapora, o investimento previsto é da ordem de R$ 419,2 mil.
Dentro dos valores totais previstos, o investimento para a compra de medicamentos para o tratamento das arboviroses chega a R$ 887,2 mil.
Levando em conta os municípios que possuem maior número de habitantes, as localidades da macrorregião de Saúde do Norte que receberão maiores investimentos são: Montes Claros (R$ 1,6 milhão); Janaúba (R$ 276,5 mil); Januária (R$ 264,1 mil); São Francisco (R$ 218,5 mil); Pirapora (R$ 217,9 mil); Bocaiúva (R$ 193,7 mil); Salinas (R$ 160,2 mil); Jaíba (R$ 150,1 mil); Porteirinha (R$ 149,4 mil); Taiobeiras (R$ 131,7 mil); Brasília de Minas (R$ 126 mil); Espinosa (R$ 125,2 mil); Rio Pardo de Minas (R$ 119,3 mil); Buritizeiro (R$ 109 mil); Coração de Jesus (R$ 104,6 mil); São João da Ponte (R$ 104,1 mil) e Francisco Sá (R$ 101,6 mil);
A coordenadora de assistência farmacêutica da SRS Montes Claros, Cynthia Antunes Barbosa, explicou que “do total de recursos a serem repassados aos municípios, até 15% da contrapartida estadual poderá ser utilizado para a adequação de espaço físico das farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde), compra de equipamentos e de mobiliário destinado ao suporte das ações de assistência farmacêutica”, disse. “Os municípios também poderão utilizar parte dos 15% para a realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada para a qualificação de profissionais que atuam no atendimento de demandas de usuários do SUS, no segmento da assistência farmacêutica”, completou a coordenadora.
Como instrumento auxiliar de gestão, o Estado vai disponibilizar aos municípios as atas de registro de preços para adesão. O Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF) possibilitará que os gestores dos municípios participantes das atas de registro de preços possam realizar o acompanhamento da execução dos seus respectivos saldos.
A Resolução da SES-MG estabelece ainda que a adesão às atas de registro de preços é facultativa. Os municípios que não fizerem adesão deverão elaborar seus próprios processos de aquisição de medicamentos. Técnicos das unidades regionais da SES-MG farão, a qualquer tempo, visitas aos municípios para verificar o cumprimento das obrigações assumidas com a implementação da política continuada de financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Arboviroses
A coordenadora de vigilância em saúde da SRS Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, observou que a Resolução 9.769 define que “para a prevenção e controle das arboviroses, caberá aos municípios a observância e cumprimento das diretrizes, indicadores, fluxos, orientações gerais contempladas no Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses e tangíveis aos governos municipais. Em caso de publicação de decreto de emergência estadual ou a partir de incidência acima de dois mil casos por 100 mil habitantes, o Estado poderá prestar apoio logístico complementar aos municípios na oferta de medicamentos”.
Nos casos em que toda a demanda de medicamentos e insumos para o controle dos sintomas das arboviroses for atendida, os saldos residuais do incentivo financeiro poderão ser revertidos para a compra de medicamentos e insumos que integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou aquisição de medicamentos e insumos complementares para atendimento de demandas de pacientes que fazem uso de insulina.
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