A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) recebeu com muita lamentação a publicação da edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, sobre a Medida Provisória 1.208/2024, a qual confirma que não foi revogado o texto que retira a redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os municípios, mesmo com a manutenção da desoneração de 17 setores da economia.
Sendo assim, a AMMESF reforça o alerta para os prefeitos da região sobre os impactos financeiros e recomenda a mobilização e articulação dos gestores municipais junto ao Congresso Nacional, tendo em vista que a folha de pagamento dos municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.
“Fui convocado para estar em Brasília, na próxima quarta-feira, em mais uma mobilização municipalista, desta vez para lutar pela Lei 14.784/2023, que foi viabilizada em favor dos municípios e com essa publicação está sendo ignorada. A volta dessa oneração para as prefeituras vai prejudicar muito as gestões e comprometer o encerramento dos mandatos, no final deste ano. Como tem sido, vamos procurar os deputados e senadores para intervir nessa questão”.Salientou Pedro Braga, presidente da AMMESF.
Contudo, a AMMESF estende a convocação para todos os prefeitos a estarem em Brasília, no dia 06 de março, para junção de forças com a Associação dos Municípios Mineiros (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Clique aqui e faça a sua inscrição para participar.
Confira pelo link abaixo, a estimativa de ganho para os municípios caso a Lei não perca a vigência:
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