O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha, a secretária de Educação local, a presidente da comissão de licitação, uma pregoeira e um empresário por fraude em licitação, realizada em 2022, para contratação de serviços de transportes de alunos. As investigações apontam que houve um direcionamento do processo para beneficiar a empresa do empresário denunciado.

De acordo com a denúncia, o Processo Licitatório nº. 012/2022, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2022, realizado em 17/02/2022, estava direcionado, já existindo vencedor certo e sua realização. “Pura encenação, o foi somente para conferir ares de legalidade, culminando com uma contratação que frustrou a sua licitude e causou prejuízo milionário ao erário”, diz trecho do documento.

Conforme o MPMG, o prefeito, a partir de solicitação formulada pela secretária de Educação, com quem estava alinhado para a fraude, contou com a participação das duas integrantes da Comissão Permanente de Licitação para a prática criminosa. A contratação se deu no importe de R$ 1.342.660,00, realizada em evidente prejuízo aos cofres públicos. “Como se apurou, o empresário denunciado foi ‘parceiro político’ do prefeito e é sempre beneficiado nas licitações, ora participando com sua empresa ou com empresas de laranjas”, aponta o MPMG.

Ainda segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, a capacidade operacional da empresa contratada jamais foi comprovada no curso do processo licitatório, além de não haver qualquer comprovação acerca dos veículos e motoristas que prestariam os serviços contratados.

Foi apurado também que, após se consagrar vencedora da licitação e firmar contrato administrativo com o Município de Padre Paraíso, em 2 de março de 2022, a empresa, apenas 72 dias depois, formulou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que foi referendado pela secretária de Educação sem qualquer estudo orçamentário, planilha ou documento técnico.

O Termo Aditivo, assinado em julho de 2022, acresceu em 15% o valor de todos os itens do contrato, importando em um aumento histórico de R$ 201.399,00, o que majorou o prejuízo ao erário à quantia de R$ 1.651.917,98, em valores atualizados.

Assim, o MPMG requer à Justiça que os cinco denunciados sejam condenados às sanções do artigo 337-F do Código Penal, que prevê pena de reclusão de quatro a oito anos a quem frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório.